Resumo Do Cpc 18

apresentar sua CONTESTAÇÃO nos supramencionados autos de AÇÃO SUMÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida pela Autora/Requerente, já devidamente qualificada, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: RESUMO DA INICIAL Que, na data do dia .../.../..., por volta das .... horas, quando trafegava o veículo da Autora/Requerente, este de marca ...., modelo ...., de placas ...., dirigido na ocasião pela Avenida Paulista em São Paulo - Capital,…

(embora além deles, seja também constante a presença do distribuidor).O Código Judiciário cuida também do contador, do partidor e do depositário publico (arts. 197 e 200). O escrivão tem, no processo, as funções de: a) documentar os atos processuais (CPC, art. 141, inc. III); b0 movimentar a relaços processual (art. 141, incs. I e II); c) dar certidões dos processos (art. 141, inc. V); d) zelar pelos autos dos processos (art. 141, inc. VI). O Código de Processo Penal refere-se ao…

SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES - Defensora Pública – LIVIA VALADARES LOPES - Estagiária de Direito – EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RAZÕES DE APELAÇÃO COLENDA TURMA, NOBRE RELATOR, RESUMO DA DEMANDA O apelante propôs ação de embargos à execução arguindo nulidade absoluta tendo em vista que sua esposa não foi citada para integrar a lide principal. Alega também excesso de execução, não concordando com o valor…

RESUMO Objetiva-se no presente artigo analisar o assédio processual, enquanto espécie de assédio moral, instituto jurídico que vem ganhando espaço paulatinamente na jurisprudência e doutrina trabalhista. O assédio processual pode ser conceituado como a atuação desproporcional da parte que por meio do abuso do direito de defesa (art. 197, CC), da prática de atos atentatórios à dignidade da justiça (art. 600, CPC), da inobservância dos deveres das partes, especialmente no que se refere

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE HARMONIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS NORMAS CONTÁBEIS1 Angélica XXXXXXXXXXXXX Flaviana XXXXXXXXXXXXXX Henrique XXXXXXXXXXXXXX Júlio XXXXXXXXXXXXXXXX Kleuber XXXXXXXXXXXXX Pâmela XXXXXXXXXXXXXXX² RESUMO O presente artigo versa sobre a importância das normas internacionais de contabilidade IFRS (International Financial Reporting Standards) e a sua aplicabilidade nas normas de contabilidade brasileiras BR GAAP (Brasil General…

135 do CPC, a suspeição se fundaria em laços de relacionamento ou interesse do Magistrado. Podemos ver isso facilmente quando o advogado do processo é, por exemplo, inimigo capital do Juiz. Exceção de Impedimento: Esta é quando falta condição de processamento de forma válida, ou seja, falta a imparcialidade porém, por laços familiares ou mesmo por relações econômicas. O CPC, no disciplinamento das causas de impedimento colocou várias formas de serem verificadas, conforme o artigo 134 do…

por seu advogado que está subscreve com escritório profissional situado (endereço completo), onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Pelo rito ordinário com fundamentos no artigo 300, do CPC Em face Cravo Aguiar, (nacionalidade), (estado civil), taxista, portador da cédula de identidade RG sob nº..., inscrito no CPF/MF sob nº..., domiciliado e residente (endereço completo), no Município de Campo Belo no Estado Minas…

Araújo Ter, 13 de Outubro de 2009 00:00 RESUMO: objetiva o presente estudo defender a tese da existência de flagrante inconstitucionalidade no artigo 285-A, inserido, pela Lei nº 11.277/2006, ao CPC. SUMÁRIO: 1. O Texto em Análise; 2. A Tese da Inconstitucionalidade; 3. A Tese da Constitucionalidade; 4. Uma Proposta de Interpretação Conforme a CRFB/1988?; 5. A Nossa Opinião; 6. Bibliografia. 1. O TEXTO EM ANÁLISE: Disciplina o artigo 285-A, inserido ao CPC, pela Lei 11.277/2006, que,…

(51) 3591-1100 Ramal 1566. E-mail: clea@unisinos.br Recebido: 07/02/2013 2ª versão: 16/03/2013 Aprovado: 22/02/2013 Publicado: 30/04/2013 RESUMO O objetivo desta pesquisa consiste em identificar o grau de observância às orientações sobre evidenciação contábil praticada pelas empresas listadas na BM&FBovespa de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 12 – Ajuste a Valor Presente. A relevância do tema deve-se ao cenário brasileiro ser visto pela comunidade financeira…

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA: APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO Resumo Este artigo tem por objetivo verificar a uniformidade das práticas de apresentação e divulgação das Demonstrações dos Fluxos de Caixa, divulgadas no Brasil no exercício de 2011, com o proposto no Pronunciamento CPC 03. Para isto, foram coletadas e analisadas as demonstrações dos fluxos de caixa e notas explicativas, de todas as companhias abertas, de todos os setores econômicos, listadas na BM&F Bovespa, que publicaram suas…