Resumo Do Cpc 18

requisitos essenciais para a execução, a legitimidade, tanto ativa, quanto passiva é indicada, respectivamente, nos artigos 566 e 567, e 568, todos do Código de Processo Civil, de maneira que por expressa disposição legal (inciso IV do art. 568 do CPC) o fiador judicial é elencado como responsável pela obrigação da parte para a qual prestou garantia pessoal no curso do processo de conhecimento. Não obstante, o Código de Ritos deixa de referir-se especificamente acerca do fiador…

breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas..........................................................................pág. 2 2. PASSO 2: Pesquisar duas jurisprudências sobre cada um dos temas descritos no passo anterior....................................................................................................................pág. 2 3. PASSO 3: Elaborar um…

(sentença ou acórdão e decisão interlocutória) proferidos nas causas elencadas no art. 539 do CPC. O emprego do plural visa mostrar que se consideram ordinários não só o recurso ordinário strictu senso disciplinado nos arts. 102,II, e 105,II da CF, mas também o agravo previsto no 539 § único do CPC. Na realidade, o recurso ordinário corresponde à apelação. O nomen júris – recurso ordinário – dado pelo CPC, decorre apenas do propósito do legislador infraconstitucional de ser fiel à…

Ativos Intangíveis: Estudo de Caso em Empresas de Telecomunicações no Brasil Larissa Abreu Carpi Costa1 larissacarpi@hotmail.com Resumo: Em um ambiente cada vez mais globalizado, o conhecimento e a utilização da tecnologia vem influenciando as estruturas organizacionais, com isso, a relevância assumida pelos ativos intangíveis em relação aos ativos tangíveis na composição do patrimônio das entidades vem crescendo. Devido a sua dificuldade de definição, mensuração e estimativa de vida útil, esse

centenários produtos; além de tornar possível o desenho de suas estratégias para que fossem atingidos os melhores resultados. Etapa 3 Passo 1 – Leitura do capítulo 11 do livro texto e Pronunciamento técnico CPC 06- Operações de Arrendamento Mercantil. O pronunciamento técnico CPC 06 procura prescrever para arrendatários e arrendadores as políticas contábeis e divulgações apropriadas a aplicar em relação a arrendamentos mercantis. A classificação de arrendamentos mercantis…

2009.01.1.088562-3 Em atenção à decisão interlocutória de fl. 58, a parte autora vem apresentar RÉPLICA à contestação juntada pelo Distrito Federal. Insurge-se o Distrito Federal, em suma, contra a procedência do pedido, alegando, em resumo, que após o deferimento da antecipação de tutela, o(a) autor(a) foi imediatamente internado(a) em UTI de hospital privado e, portanto, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir. Todavia, sem razão o demandado. Com efeito, o(a)…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tutelas de Urgência e Evidência Samira Coelho Prof. Rosane Maçaneiro IBES – SOCIESC Direito(DIR6N) – Direito Processual Civil – Processo Cautelar 18/09/12 1 RESUMO 2 As tutelas de urgência e evidência, dizem respeito ao projeto de alteração do Código de Processo Civil. Uma vez que visam dar maior celeridade aos processos, atendendo a pretensão daqueles que procuram o judiciário para garantia de seus direitos. A tutela de urgência compreende a união da

Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei1. Fredie Didier Jr. Livre-docente (USP), Pós-doutorado (Universidade de Lisboa), Doutor (PUC/SP) e Mestre (UFBA). Professorassociado de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Diretor Acadêmico da Faculdade Baiana de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, da Associação Internacional de Direito Processual e da Associação Norte e…

CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC/SP DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR EDUARDO ARRUDA ALVIM PETIÇÃO INICIAL RESUMO 1. Introdução • Não obstante se desenvolva por impulso oficial (art. 262, CPC), o processo começa por iniciativa das partes. • Inicial – delimita a lide, definindo o objeto da atividade do juiz. • Princípio da adstrição do juiz ao pedido (arts. 128 e 460, CPC) • Art. 264, CPC – modificação do pedido ou causa de pedir pode ser realizada, independente de…

CURITIBA 2014 RESUMO O presente trabalho objetiva apresentar definições, conceitos, legislações e procedimentos para a realização do inventário e da partilha previstos na Lei nº 11.441/2007. Também será apresentada a diferenciação entre partilha judicial e extrajudicial ou cartorial. Palavras-chave: Procedimento, inventário e partilha judicial e extrajudicial. SUMÁRIO RESUMO 3 1 INTRODUÇÃO 5