Resumo Do Cpc 15

RESUMO Além dos instrumentos previstos nos incisos do art. 496 do Código de Processo Civil e na legislação extravagante, cujos institutos são denominados recursos, existem, no atual sistema processual civil, outros meios para a impugnação de atos judiciais (sucedâneos recursais) que, no entanto, não guardam natureza recursal (BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil. Barueri/SP: Editora Manole, vol. II, 2007, p. 143). Trataremos de instrumentos que podem fazer as…

TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Com base nos artigos 840, § 1º, da CLT e 273 do CPC, em desfavor da XXXXXXXXX, devidamente inscrita no CNPJ nº 173347-33, estabelecida na Rodovia BR 060, Km 120, Zona Rural, Rio Verde, Goiás, CEP 75900, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1 – RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido para laborar para a reclamada em 15 de maio de 2007. Foi dispensado pela Reclamada em 12 de setembro de 2013, sem justa…

RESUMO PRONUNCIAMENTO CPC 02 (R2) Efeito das mudanças e nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações contábeis. Ana Cláudia Serrão CTB04MA Manaus Introdução O CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis discorre sobre três principais fatores: a contabilização de transações e saldos em moedas estrangeiras; a conversão de resultados e posição financeira de operações no exterior; e a conversão de resultados e

jurídica de direito público, com procuradoria regional nesta capital, sito à Rua 26 de Agosto, 426, devidamente representado por seus procuradores autárquicos, com fundamento na Lei 8.213/91, art. 275 do CPC e CF/88, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. 1 - FATOS 1.1 – Resumo da lide O autor contribuinte da Autarquia desde 1981, atualmente na função de Vigilante armado, 10 (dez) anos nesta mesma função. Ocorre que em 18/09/2009 foi diagnosticado…

Recursos Civeis (Resumo) OS RECURSOS 8.1Considerações preliminares Recurso é o mecanismo processual que visa a provocar um reexame da decisão judicial, antes da coisa julgada formal, ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença. Os recursos fundamentam-se no princípio do duplo grau de jurisdição, sendo aplicáveis a todas as decisões interlocutórias e sentenças. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Cumpre…

Protesto e Apreensão de Títulos Introdução CPC - Art. 882. o protesto de títulos e contas judicialmente verificadas far-se-á nos casos e com observância da lei especial." Aqui mais uma prova da afobação do legislador em editar imediatamente o CPC. Arrolou-se entre as medidas cautelares um procedimento que nem mesmo ação é, posto que o protesto de títulos é medida de ordem extrajudicial (administrativa) que é tomada perante o cartório do registro de protesto de títulos e…

2014 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Tabela 1 - Exemplos de ativos Intangíveis ........................................................ 9 Figura 1 - Exemplo Impairment Test (IAS 36 – CPC 01 – R1) ......................... 29 Tabela 2 – Exemplo do Ativo Intangível no Balanço Patrimonial .................... 30 Sumário RESUMO............................................................................................................ 5 1. INTRODUÇÃO…

8906 artigos: 1, 2 , 3, 4, 5 §1 e §3, 7(?) XIX §2, 10, 11 (compare com) 12, 15 §1 e §3, 20(?), 23, 24, 28(!),29(!), 30(!), 32,34(?),41 Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e OAB(vem depois da lei nos CPCs da Saraiva) art.2parágrafo único, 6 e 37 PS: O símbolo "?" significa que pode haver dúvida em cair, já o símbolo "!" significa certeza 2) Constitucional 1. Poder Constituinte 2. Naturalização (art.5 LI, LII, 12 e 15) 3. Controle de Constitucionalidade 4. Comparação entre…

Dacross Alves de Matos Resumo Fase Decisória Processo do Trabalho Manhuaçu-MG 2015 Fase Decisória Terminada a fase probatória, iniciam-se os trâmites finais do processo, tais como Razões finais e Conciliação pré-final para, em seguida, emitir-se a Sentença. A Sentença ainda pode ser convertida e diligência, senão vejamos: ao examinar os autos para formar sua convicção (convencimento) e decidir, o Juiz poderá concluir que o processo não está suficientemente…

2º Resumo de Processo Civil REVELIA Revelia, pelas normas insculpidas nos artigos 319 e 277, ambos do CPC, corresponde à situação do réu que não apresenta contestação. O CPC não tratou de conceituar a revelia. Disciplinou, apenas, seus efeitos. Revelia e efeitos da revelia são coisas diversas. A revelia é a posição do réu no processo, diante de sua omissão, inatividade, ou, como já dito, diante da sua não contestação. Os efeitos são a provável consequência da revelia. Provável, porque podem não