Resumo Do Cpc 00 Capitulo 03

caráter penal e de procedimento especial, isenta de custas e que visa evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Não se trata, portanto, de uma espécie de recurso, apesar de regulamentado no capítulo a eles destinados no Código de processo Penal.” José Cretella Júnior “O habeas corpus protege um direito líquido e certo: a liberdade de locomoção.” Michel Temer “O habeas corpus é uma ordem dada…

principalmente nesta fase, a qual, pela mão de Deus, está sendo vencida. Não podia deixar de me lembrar dos anjinhos que Deus me deu, Vinícius e Murilo, meus filhos, minha vida e inspiração, que junto com o papai tornaram meus dias mais belos e agradáveis. RESUMO Estudo sobre o dano moral na justiça do trabalho. Primeiramente faz um apanhado sobre a evolução histórica e apresenta-se o conceito de dano, passando então a abordar o dano moral. Aborda-se sobre a caracterização do…

Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2004, p. 49. x SUMÁRIO RESUMO.......................................................................................................... xii RESUMEN ...................................................................................................... xiii INTRODUÇÃO ................................................................................................... 1 Capítulo 1…

que delimitam o entendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria dada pelos nossos magistrados. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema. Pode ser conceituada também como um resumo da decisão. Súmula é um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a…

objetivo prevenir lesões a direitos concretos. Controle concentrado: na esfera federal, compete ao STF; na esfera estadual, ao TJ. O objetivo é assegurar a supremacia da CF. Aqui há legitimados, e não partes. Decisão de mérito no controle concentrado (EC 03/93, criou a ADC – Lei 9.868/99). ADI e ADC: caráter dúplice e ambivalente (quando uma é julgada procedente, im-plica na improcedência da outra) – efeitos erga omnes e vinculante. Modulação temporal dos efeitos da decisão: regra geral,…

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do Grau de Bacharel, no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, com Linha de Pesquisa em Direito Privado. Criciúma, 03 de Novembro de 2008 BANCA EXAMINADORA Prof. Elton Luiz Tibes da Silva - Especialista - UNESC - Orientador Prof. Rosangela Del Moro - Especialista - UNESC Prof. Clélia Mara Silveira Fontanella – Mestre - UNESC

Geraldo de Souza Braga COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO Profª Sirlene Moreira Fideles COLABORADORES Profº José Carlos Ribeiro Bibl. Soraia de Carvalho Ferreira Alunos: 01. Alexandre Antônio de Souza 02. Ana Carolina Rodrigues de Oliveira 03. Emily Fernanda de Almeida Sierra 04. Guilherme Peixoto Almeida de Oliveira 05. Jane Roodrigues Tiago 06. Maíra Silva de Freitas 07. Sérgio Henrique de Queiroz 08. Valter Pedro Cardoso 09. Wélcia da Silva Teixeira 10. Westerley…

professores Caio Bartine e Roberta Boldrin, por mais essa vitória. “Nunca deixe que lhe digam que não vale a pena acreditar no sonho que se tem, ou que seus planos nunca vão dar certo, ou que você nunca vai ser alguém...” Renato Russo RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a postura adotada pelo Fisco em face da técnica do diferimento do ICMS, ou seja, das operações realizadas por produtor rural. Além disso, analisa a possibilidade de quebra desse…

CAPÍTULO III PRÁTICA CIVIL 1. Ação de Indenização por Dano Moral - Cheque Devolvido Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Trabalho se consolide. Valorando assim, o trabalho humano de forma que evite que se torne mercadoria como se fosse moeda de troca. No capítulo 2, abordamos o modelo clássico da relação laboral, as formas e sujeitos presentes em tal relação. No capítulo 3, verificamos os aspectos gerais da terceirização, seus aspectos históricos, conceitos e caracterização. No capítulo 4 abordamos os aspectos lícitos da terceirização, verificando as possibilidades previstas na Súmula 331 do TST, sendo…