Resumo Do Cpc 00 Capitulo 03

3 . 3 . 1 5 .4 Aplicação dos princípios da segurança jurídica, boa-fé e proteção à confiança, 89 Poderes da Administração, 90 3.4 Normativo, 9 1 3.4.1 3 .4.2 Disciplinar, 9 5 Decorrentes da hierarquia, 96 3 .4.3 4 SERVIÇOS PÚBLICOS, 1 00 4.1 Conceito, 100 Serviço público em sentido amplo, 100 4. 1 . l Serviço público em sentido restrito, 104 4 . 1 .2 Evolução, 105 4.1.3 Conclusões quanto a o conceito, 106 4.1.4 Elementos da definição, 108 4.2 4.2.1 Elemento…

está na “ordem do dia” em matéria de atualidade no que se refere ao direito administrativo e ao direito constitucional. Neste sentido: SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos versus interesses privados. Rio: Lumen Juris, 2005. Abaixo segue um resumo do artigo de Daniel Sarmento, publicado na obra citada e intitulado “Interesses Públicos vs. Interesses Privados na Perspectiva da Teoria e da Filosofia Constitucional”. Principais trechos do artigo: Os principais argumentos…

p. 447. 9 LAROUSSE CULTURAL. Dicionário da língua portuguesa. p. 355. x SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................ IX ABSTRACT ......................................................................................... X INTRODUÇÃO..................................................................................... 1 CAPÍTULO…

ainda mais o acirramento nas discussões acerca da estrutura do MP “especial”, uma vez que não houve expressamente recepção de sua composição na Carta Magna Brasileira. Tecida essa consideração, melhor será analisar sua formação estrutural, objeto do capítulo a seguir. 2. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O MP-TC: DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA E JURSIPRUDENCIAL 2.1 Estrutura Institucional Observa-se que a Carta Magna de 1988, seguindo determinações previstas nas Constituições anteriores, não previu…

administrativa Art. 4º  Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia  são obrigados a velar pela estrita observância dos  PRINCÍPIOS DE oLEGALIDADE, oIMPESSOALIDADE, oMORALIDADE E oPUBLICIDADE  no trato dos assuntos que lhe são afetos. Em resumo ... A probidade corresponde aos padrões de comportamento ético que se espera do agente público. A improbidade reporta-se, portanto, e com base na LIA, às condutas do agente público que devem ser consideradas incorretas –…

sonhar. Nunca se entregue, nasça sempre com as manhãs... Deixe a luz do sol brilhar no céu do seu olhar! Fé na vida fé no homem, fé no que virá! Nós podemos tudo, Nós podemos mais Vamos lá fazer o que será!” (Composição: Gonzaguinha) 6 RESUMO O presente trabalho cuida da aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais na esfera judicial, e para tanto, apresenta a evolução dos direitos humanos, a sua inserção nos ordenamentos jurídicos dos países, até o exercício…

que lhe outorgar direitos e prerrogativas e lhes impuser deveres e obrigações. Art. 9º - O disposto neste Estatuto aplica-se no que couber: I – aos policiais-militares da reserva remunerada e reformados; II – aos capelães policiais-militares. CAPITULO I DO INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR Art. 10 - O ingresso na Polícia Militar fica condicionado à aprovação em concurso público, que poderá ser regionalizado, com exames de conhecimentos, exame psicológico, exame de saúde, exame de…

JUÍZO COMPETENTE (regras dos art. 86 a 100 CPC) 6 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA: Usar a Súmula 235 do STJ nos casos de processos julgados. 7 TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA: (A) artigo 1211-A e seguintes do CPC – idoso e portador de doença grave; (B) anotar em destaque na primeira página da petição; (C) formular pedido de tramitação prioritária. 8 Representação/Assistência dos assistidos menores na qualificação da petição (art. 8.º, CPC e arts. 3.º e 4.º, CC). 9…

............................................................... Prof. Orientador: …........................................................................................................ RESUMO A Constituição Federal de 1988, no capítulo referente “as limitações ao poder de tributar”, previu como exceção ao princípio da liberdade de tráfego, a possibilidade de instituição da cobrança do pedágio para as vias públicas conservadas pelo Poder Público.…

parreiras. À Universidade de Caxias do Sul, pelo incentivo à pesquisa e pelo fornecimento de suporte para que essa se concretize. “A morte e a vida estão no poder da língua; o que bem a utiliza come do seu fruto.” Provérbios de Salomão 18:21 RESUMO Constatada a necessidade de relacionar aspectos culturais locais ao ensino de PortuguêsLíngua Estrangeira, partimos para a realização deste estudo que analisa o modo como as pessoas de uma determinada comunidade realizam a polidez,…