Resumo Do Controle Da Administração Pública

LEI Nº 8.666/93 INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARANAIBA 2014 CESAR NOVAES LUCIANA PAULA DE QUEIROZ MARCELO GOMES DE ASSIS THANIA KELLEN FERREIRA DSO SANTOS WANDERSON CORREA DA SILVEIRA LEI Nº 8.666/93 INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Trabalho apresentado à disciplina de Contabilidade

Cabo Frio, 24 de maio de 2013. RESUMO LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) – Direito Tributário. Desde sua edição, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF vem realizando mudanças importantes na gestão pública Brasileira. Como exemplo, podemos citar o orçamento que, a partir da LRF, tornou-se peça fundamental de planejamento público na medida em que passa a impor metas de gestão aos governantes a serem apresentadas durante o exercício financeiro em audiências públicas. A sociedade já…

CONTROLE GERENCIAL PARA ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO FILHO Monografia submetida à Comissão Julgadora do 2° Prêmio STN de Monografia (1997) - Ministério da Fazenda Escola de Administração Fazendária ESAF - Diretoria de Cooperação Técnica e Pesquisa. Setembro 1997 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO..................................................................................... 03 1.1-Definição do Problema................................................................

consultar a ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS). PROJETO DE ESTÁGIO 1ª FASE Roteiro para elaboração do Projeto de Estágio Supervisionado O O O O O O O O O O O O O Capa; Folha de rosto; Dedicatória, agradecimento e epígrafe (opcionais) Resumo e palavras-chave Sumário Introdução Desenvolvimento: fundamentação teórica, descrição e análise. Capítulo I – Caracterização da Empresa Capítulo II – Análise da Organização Capítulo III - Características da Área Considerações finais…

Resumo – Direito Administrativo NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1) Direito Conjunto de regras impostas coativamente pelo Estado e que vão regular a vida da sociedade, permitindo a coexistência pacífica dos seres. 2) Direito Posto O direito posto vigente em um dado momento histórico. 3) Direito Público Preocupa-se com a atuação do Estado na satisfação do interesse público. Regra de Direito Público é igual à regra de ordem pública? Não. A regra de Direito Público se preocupa com a atuação do…

CONTROLE JUDICIÁRIO DOS GASTOS PÚBLICOS Sumário: 1. Introdução – 2. O papel do Controle – 3. Alguns Aspectos do Controle Judicial – 3.1. Objetivo Controle Judicial – 4. Sistema de Controle Judicial – 4.1. Sistema de Administração-Juiz – 4.2. Jurisdição Única – 4.3. Jurisdição Dual – 5. O princípio da inafastabilidade do Controle dos Gastos Públicos pelo Poder Judiciário – 6. Principio da Legalidade – 7. Limites do Controle Judicial – 8. Instrumentos de Controle Judicial – 8.1.…

DEFENSORIA PÚBLICA E PROCURADORIAS Direito Administrativo Roberto Baldacci Data: 07/02/2012 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO 1. Princípios Administrativos Constitucionais Implícitos 1.1. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público 1.2. Princípio da Motivação 1.3. Princípio da Segurança Jurídica 1.4. Princípio da Supremacia do Interesse Público 1.5. Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade Bibliografia  José dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lumenjuris  Maria…

Sistema Estratégico Financeiro de controle interno na gestão pública Brasileira: uma abordagem revisional e conceitual¹ Fabio Rodrigues Costa ² Veimar Pereira de Brito³ RESUMO: Nos dias atuais e no mundo contemporâneo, com o advento da facilidade e acessibilidade à informação, a sociedade está mais atenta e crítica quanto às questões relativas à administração da coisa pública, exigindo uma postura ética, transparente e socialmente responsável dos gestores…

CONHECIMENTOS GERAIS: I Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2 Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos coesivos de referência. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Estrutura, formação e representação das palavras. 8 Ortografia oficial. II Atualidades. 1 Tópicos relevantes…

Universidade Católica de Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito MONOPÓLIO ECONÔMICO ESTATAL O CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS NO BRASIL Docente: Maurício de Melo Cardoso Discente: Letícia Ferreira de Araújo Goiânia 2014 LETÍCIA DE ARAÚJO MONOPÓLIO ECONÔMICO ESTATAL O CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS NO BRASIL Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Direito Constitucional II,…