Resumo Do Contrato Social Livro Iv

omissão na legislação sobre os vários tipos societários. PRINCIPAIS REGRAS O contrato social da sociedade simples, documento escrito, deverá ser registrado no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas em até 30 (trinta) dias da sua constituição. Obs1: Se algum outro documento em separado estipular diretriz contrária ao que determina o contrato, este será tido como ineficaz em relação a terceiros. Obs2: Se houver no Contrato determinada cláusula que determine a exclusão de alguns sócios…

Obrigações Acessórias O responsável por obra de construção civil, em relação à mão-de-obra diretamente por ele contratada, está obrigado ao cumprimento das seguintes obrigações acessórias, no que couber: I - inscrever, no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, os segurados empregados e os trabalhadores avulsos a seu serviço; II – inscrever, quando pessoa jurídica, como contribuintes individuais no RGPS, a partir de 1º de abril de 2003, as pessoas físicas contratadas sem vínculo…

Especial para a Apuração de Haveres. Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoog[?] Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre o valor e o labor pericial na preparação do balanço especial, a partir da moderna teoria pura da contabilidade. Nesta resumida apreciação, buscamos contribuir com a formação da melhor doutrina, que admite o direito contábil em sua plenitude econômica, financeira, social e ambiental. Isto sem criar um embate, entre os procedimentos da política…

Artigo acadêmico de resumo sobre o Direito Empresarial O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes…

para qualquer outro pedido de recuperação judicial ou de falência, relativo ao mesmo devedor. Seção II Da Verificação e da Habilitação de Créditos Art. 7o A verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas. § 1o Publicado o edital previsto no…

exigências e subsídios ao exame, deverão ser pagas outras taxas, como pedido de exame, expedição de carta-patente e as anuidades. Documentos: O pedido de patente deve ser acompanhado de um relatório descritivo das reivindicações, de desenhos, de um resumo e comprovante de pagamento da retribuição relativa ao depósito. O relatório deve descrever o produto ou processo para o qual se requer a proteção. A descrição dece ser feita de forma a permitir que uma pessoa especializada possa…

AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 RESUMO Neste trabalho tratar-se-ão os principais aspectos que beneficiam as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com a edição da Lei Complementar 123/2006 . Será dado enfoque aos benefícios criados para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, forma de enquadramento, sua preferência ao acesso aos mercados públicos, de demais fatores que facilitam seu desenvolvimento. Palavra-chave: Licitação, Benefício

DESCANSO ANUAL DE FÉRIAS: DO DIREITO E DA SUA DURAÇÃO Renato Gonçalves Rodrigues Cecília Aires Pereira Lemes  RESUMO: O presente artigo apresenta os resultados do Trabalho de Conclusão de Curso (OMTCC), do bacharelado em Direito da UNIVERSO Goiânia. O objetivo da pesquisa foi demonstrar o direito do empregado à gozar férias anuais, sendo tal descanso remunerado pelo prazo de até 30 dias de gozo. A existência de casos específicos em que a duração das férias se dará em período menor que

concluirmos este trabalho. Pois qual de vós, querendo edificar uma torre, não se assenta primeiro a fazer as contas dos gastos, para ver se tem com que a acabar? Lucas 14:28 RESUMO O conhecimento da ciência contábil, aplicada ao setor de custos, tem papel fundamental na tomada de decisão gerencial de uma entidade. Sendo assim, a Cooperativa dos Anestesiologistas do Paraná - COPAN, cooperativa de…

............................................................................... 8 Aula 1: Fichamento. ...................................................................................................................................... 8 Aula 2: Resumo. 12 Aula 3: Resenha. 15 UNIDADE II ...................................................................................................................................................... 23 Aula 4: Texto acadêmico. ................................