Resumo Do Codigo De Defesa Do Consumidor

RESUMO A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO À SAÚDE AUTOR PRINCIPAL: Eliziane Cristina da Silva E-MAIL: elizianeklein@gmail.com TRABALHO VINCULADO À BOLSA DE IC:: Não CO-AUTORES: Janaina Rigo Santin ORIENTADOR: Janaina Rigo Santin ÁREA: Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Letras e Artes ÁREA DO CONHECIMENTO DO CNPQ: 6,01,00,00-1 Direito UNIVERSIDADE: UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO INTRODUÇÃO: A saúde é um direito fundamental social, de segunda…

PRINCÍPIOS BÁSICOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESUMO Este trabalho apresenta os princípios básicos do direito do consumidor expresso no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90. Palavras-chaves: Direito do Consumidor. Princípios. Código de Defesa do Consumidor. 1 INTRODUÇÃO A proteção aos direitos do consumidor origina-se da configuração conjuntural de máxima produção e de busca desenfreada pelo lucro que acabou por retirar dos fornecedores de bens e serviços a…

VÍCIO DO PRODUTO E SERVIÇO Resumo  Objetivo do trabalho  Conceitos distintos  O fornecedor e fabricante de produtos e serviços  Falha de segurança e Falha de adequação. Defeito  O defeito está disposto no CDC sob os artigos 12 a 17.  Conforme Sanseverino, quanto ao defeito do produto ou serviço “o bem juridicamente tutelado é a segurança ou incolumidade física e patrimonial do consumidor contra os danos causados por acidentes de consumo”. Vício  Tendo em…

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Resumo: O comércio está vinculado ao nosso cotidiano consideravelmente. A informatização, nos tempos de hoje traz a facilidade inclusive para o comércio, facilitando a transação entre fornecedores e consumidores sem ao menos se conhecerem. O que se deve ter em mente é que apesar das inúmeras facilidades e benefícios, nem todos os negócios são perfeitos, e como prevenir-se de possíveis prejuízos, quando realizada a compra de um produto…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA RA 6638373369 Atividade de Autodesenvolvimento Resumo Título: Cliente realizou compra de um aparelho celular no site Oferta de Hoje, pagou pelo produto e não recebeu. Cliente visitou o site de nome Oferta de Hoje e realizou a compra de um aparelho celular modelo Galaxy 5S. No ato da compra , foi gerado um…

Valcir Edson Mayer Advogado e Professor OAB/SC 17.150 Rua General Osório, n.º 77 - Sala 02 Centro - Timbó/SC CEP 89.120-000 - Fone: (47) 8438-9514 e 3382-7282 E-mail: mayer@mayeradvocacia.com Cooperação: Ivo De Pim Advogado OAB/SC 2.580 resumo O seguro-saúde, em comparação com os outros tipos de seguro, teve suas características fortemente alteradas no decorrer dos últimos anos. Anteriormente esse tipo de seguro se caracterizava realmente como “seguro”, tendo o segurado…

Faculdade Anhanguera educacional Resumo Da Palestra sobre o Codgo do Consumidor Atividades Complementares Aluno: Franciane Filomena Cruz R.A: 4246843747 Serie: 1ª Serie Bauru 2012 Resumo da Atividade Complementar Nome completo: Franciane Filomena Cruz Ra: 4246843747 E-mail: fran_ciane_cruz@hotmail.com Data: CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Antigamente não…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico. Leandro Alves da Silva Rio de Janeiro 2014 LEANDRO ALVES DA SILVA Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico Artigo científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Professores…

Ética e Bases humanas Propagandas Deferidas SBP - Protegido https://www.youtube.com/watch?v=bA-V6cDkBXg Mês/Ano Julgamento:MAIO/2014 Autor(a): Conar mediante queixa de consumidor Anunciante: Reckitt Benckiser Brasil Agência: Havas Decisão: Alteração Fundamentos:Artigos 1º, 3º, 6º, 33, 37 e 50, letra "b" do Código Resumo : Filme para TV do repelente SBP mostra criança aparentando três anos de idade demonstrando intenção de tocar uma tomada elétrica e um ventilador em…

A utilização de plano de saúde na rede credenciada e a eficácia do código de defesa do consumidor Esdras Damásio1 Jamilly Leite2 Rogério Menezes3 Afonso Oliva4 Resumo Este trabalho trata-se de uma vivência empírica etnográfica objetivando transparecer de forma simples e nítida as divergências das operadoras de planos de saúde em seguirem as normas do código de defesa do consumidor, por moldarem a responsabilidade da culpa do vício da prestação de serviço com quem o executa e também a…