Disciplina introdução ao estudo do direito i

Herkenhoff: “um dos objetivos mais importantes desta disciplina é estimular a reflexão do aluno sobre o papel que o Direito desempenha ou pode desempenhar dentro da Estrutura social”. (2010, p. 15) 2. DEFINIÇÕES E CONCEPÇÕES DO DIREITO A primeira questão que se coloca para o estudante de Direito, consiste na seguinte indagação: O que é o Direito? Direito, lei e justiça significam a mesma coisa? Afinal que é legal e que é justo? É uma das tarefas mais simples e, ao mesmo tempo, mais difíceis do mundo dar uma definição do direito. O direito nasceu junto com o homem que, por natureza, é um ser social, mas o vocábulo “direito” passou por diversos significados. Os romanos empregavam o vocábulo Jus, do latim clássico para designar o que hoje denominamos direito. Assim, a expressão jus acabou sendo substituída por direito que se relaciona com o que é justo, devido a necessidade de realizar-se a justiça nas relações humanas. Além disso, palavra “direito” intuitivamente significa aquilo que é reto, o que não tem inclinação, desvio ou curva, que esta de acordo com a lei. Afinal, o que é o Direito? – Vários pensadores e estudiosos procuram responde a essa questão: o que é o Direito? Qual a natureza do direito? De modo amplo, pode-se dizer que a palavra “direito” tem diferentes significados. Para Miguel Reale, o caminho mais aconselhável é aceitar a título provisório, uma noção corrente de Direito, consagrada pelo uso e aos olhos do homem comum, que o Direito é Lei…

FONTES FORMAIS DO DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Jonnh Junio Carneiro Borges João José dos Reis Júnior George Guilherme Nepomuceno Passos Gleyson Conceição Marques Charles Miranda Santos Orientador : Esp. Aristeu Ferreira Guimarães Direito – UFMA Resumo: Este texto é uma síntese do estudo efetuado a respeito das fontes de cognição às quais o ordenamento jurídico brasileiro atribui o status de fontes primárias …

nome de capítulos de obras. Exemplo: MARTINS, Ives Gandra da Silva. O emaranhado tributário. Folha de São Paulo: Tendências / Debates. Opinião. 23 de julho de 2008. p.A3. 2. Negrito para titulo principal de livros, revistas, jornais, enciclopédias e anais. Exemplo: NUNES, Rizzato. Manual de Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2004. 431p. 3. Sublinhado para sites Exemplo: PEIXOT, Sérgio Elísio. A pequena produção agrícola: algumas questões atuais. Revista Bahia…

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

Nome: Carolina Rodrigues Dombroski Matrícula: 1411993 Referencia bibliográfica: KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução João Baptista Machado. 6ª ed. – São Paulo: Martins Fontes, 1998. ISBN 83-336-0836-5. Resenha Crítica do livro “Teoria Pura do Direito” de Hans Kelsen Brasília, 2014 Resumo do livro “Teoria Pura do Direito” de Hans Kelsen. Hans Kelsen inicia sua obra falando sobre Direito e Natureza. O autor deixa claro nesse início o objetivo principal de sua obra, que é…

“A lei não esgota o Direito, como a partitura não exaure a música”. Direito e música: aproximações para uma "razão sensível" José Ricardo Alvarez Vianna1 Para se chegar à justiça, a interpretação/aplicação do direito carece de elementos próprios da estética, notadamente da sensibilidade, sob pena de fazer do direito e da justiça duas realidades diversas e inconciliáveis. Mário Moacyr Porto RESUMO: O artigo objetiva examinar possíveis conexões entre Direito e Música e de que…

SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de DOUTORA em Filosofia do Direito, sob orientação do Prof. Dr. Tércio Sampaio Ferraz Jr. SÃO PAULO 2008 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Nadir Gouvêa KfouriPUC-SP _______________________________________________________________ ______ DM…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA RESUMO Este trabalho acadêmico estuda a imunidade tributária incidente sobre livros, jornais e periódicos, prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais,…

médio deve cuidar de todo o processo de aprendizagem do aluno. Não basta apresentar os temas em aula, mas deve também acompanhar e supervisionar o trabalho individual de estudo do aluno. Isso significa entregar ao aluno material de leitura (livros e apostilas) pré-selecionado, fazer exercícios rotineiros para verificar o aprendizado e interferir constantemente nas atividades. Por que o professor de ensino médio deve se comportar desse modo? Simples: seus alunos não possuem, ainda,…