Resumo Do Capitulo 1 E 2 Elementos Da Teoria Do Estado Dallari

o código ignora toda a preparação que se efetua nos bastidores antes de começar o espetáculo- e, sobretudo, ele não pode reger os processos psicológicos que se desenrolam no segredo das consciências.” Piero Calamandrei RESUMO Este trabalho visa demonstrar os meios de se alcançar a justiça ao longo da história do direito, com ênfase na atuação do juiz em cada uma dessas fases. Busca, sobretudo, definir a eficácia do Princípio da Imparcialidade…

proporcionar-me os meios suficientes para concluir com êxito mais um projeto em minha vida. Muito obrigado! Luta, teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a justiça, luta pela justiça. Eduardo Couture RESUMO O presente trabalho tem como meta analisar a postura do poder Judiciário, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, em face a Lei Orçamentária anual, no tocante à efetivação do direito à saúde. Para tanto, essa analise se…

PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS FLUXO DE CAIXA LIVRE PARA O CIDADÃO: UMA APLICAÇÃO DA TEORIA RESIDUAL DOS DIVIDENDOS PARA A EVIDENCIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA GERADA PELO ESTADO Carlos Alberto Grespan Bonacim Orientador: Prof. Dr. Valmor Slomski SÃO PAULO 2009 Profa. Dra. Suely Vilela Reitora da Universidade de São Paulo Prof. Dr. Carlos Roberto…

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo Inclusivo. Lumen Juris: 2010. PEREIRA, Rodolfo Viana. Direito Constitucional Democrático. Lumen Juris: 2010 (2.ª tiragem). Legislação básica. (Matéria principiológica) 1. Noções Gerais : histórico. Segundo Barroso, o termo constitucionalismo…

Ambiente & Sociedade ■ Campinas v. XIII, n. 1 ■ p. 29-49 ■ jan.-jun. 2010 1Laboratório de Hidrologia e Estudos do Meio Ambiente, Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ 2Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ 3Laboratório de Hidráulica Computacional, Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, Universidade Federal do Rio

Capítulo 7 – Cidadania, política e Estado 171 Cidadania é uma conquista 172 As origens dos conceitos de cidadão e cidadania 173 Políticas públicas: dilemas da cidadania 176 Condições da cidadania no Brasil 179 Poder e política: exercício e participação 182 Cidadania: entre o público e o privado 184 Estado e sociedade 186 Estado e governos 190 Duas visões sobre a atuação do Estado capitalista 192 Autoritarismos e totalitarismos: ameaças à cidadania 194 Diálogos interdisciplinares 196…

diamantes estão nas entranhas da terra, não na palma da mão. O teu labor de santidade - própria e dos outros - depende desse fervor, dessa alegria, desse teu trabalho, obscuro e cotidiano, normal e corrente.” (São Josemaría Escrivá in “Forja”) RESUMO O presente estudo trata-se de análise crítica à mutação na interpretação constitucional que culminou na edição da Resolução 22.610 do TSE, instituindo a novel hipótese de perda de mandato por infidelidade partidária. Remetendo ao estudo…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS SUMÁRIO RESUMO ii INTRODUÇÃO 2 1 O SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 1.1 SURGIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO COMO ATIVIDADE ESTATAL 2 1.2 NOÇÕES ESSENCIAIS DE SERVIÇO PÚBLICO 2 1.3 REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO 2 2 RESPONSABILIDADE DO ESTADO 2 2.1 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE E TEORIAS CIVILISTAS 2 2.2 TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA 2 2.3 TEORIAS DO RISCO ADMINISTRATIVO E INTEGRAL 2 2.4…

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito – Universidade de Marília, como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Ruy de Jesus Marçal Carneiro. MARÍLIA 2006 2 Autor: Daniela Braga Paiano Título: A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: POSITIVAÇÃO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da…

LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE E DISPENSA 1 INTRODUÇÃO Na consecução de um processo licitatório nem sempre é garantida uma contratação mais vantajosa para o Poder Público, havendo situações em que será inconveniente para o interesse público, ultrapassando os custos que dela poderá advir. Salutar portanto, que se esclareça que a contratação direta, ou seja, sem licitação, pode ser feita por dispensa ou por inexigibilidade, o que dependerá do caso real. Ambas as hipóteses estão…