Resumo Do Capitulo 1 E 2 Elementos Da Teoria Do Estado Dallari

1 SISTEMAS DE COMPRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO BRASIL AUTOR: André Lucirton Costa RESUMO O setor público brasileiro passa por um processo de transformação e restruturação administrativa. Existe um certo consenso na necessidade de se mudar o sistema de compras públicas no Brasil, para buscar mais agilidade, eficiência e transparência no tato com o dinheiro público. Este trabalho procura resgatar os conceitos, procedimentos e técnicas envolvidos nos sistemas de compras das empresas…

POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Prof. Msc. Joaquim José Marques Mattar TEORIAS SOBRE OS FUNDAMENTOS DA SOCIEDADE Temos três teorias sobre os fundamentos da sociedade, são elas: a teoria organicista na qual os papéis sociais são bem divididos e, se somados, constituem o todo culminado na sociedade; a teoria mecanicista possui um viés mais individualista na qual cada indivíduo age com autonomia e liberdade e a eclética que mescla a teoria organicista e a teoria mecanicista.…

RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto…

SELME MARIA DE ATHAYDE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVO SUMÁRIO 1- Noções Preliminares 2- Importância dos Princípios Constitucionais Administrativos 3- Os Princípios da Administração Pública na Constituição 3.1- Sua aplicação 3.2- Princípios Constitucionais Gerais aplicáveis 3.3- Princípios Constitucionais Específicos 3.4- A legalidade como Princípio Constitucional 3.5- O Princípio da Impessoalidade 3.6- O Princípio da Moralidade 3.7- O Princípio do Publicidade 3.8- O…

Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Professor Gilberto Bercovici, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo do São Francisco São Paulo, 2009 RESUMO O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando identificar suas fontes, sujeitos e objeto. Para tanto, buscou-se inicialmente examinar o direito ao desenvolvimento no…

Pimenta Bueno - RO 2014 AGRADECIMENTOS Agradeço imensamente a Deus, por ter me ajudado chegar até aqui, dando-me forças para vencer os obstáculos encontrados. Ao meu tutor. E a minha família pelo incentivo. RESUMO Os Juizados Especiais foram criados com o principal objetivo de desafogar as varas comuns, bem assim de garantir a todos o acesso à justiça, pois a maioria da população se via excluída quando o assunto tratava-se de justiça, devido as…

Machado. Marília, SP: [s.n.], 2012. 70 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) - Curso de Direito, Fundação de Ensino ―Eurípides Soares da Rocha‖, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília –UNIVEM, Marília, 2012. 1. Controle de constitucionalidade. 2. Jurisdição constitucional. 3. Ativismo judicial. 4. Supremo Tribunal Federal. CDD 341.4192 Ao meu esposo, Marcos, pelo amor, carinho, apoio e compreensão. Ao meu filho, Eduardo, luz da minha vida.…

ALEX DO NASCIMENTO MELO O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa Trabalho apresentado a Professora Adriana Montilha, da disciplina De Metodologia da turma do 1°semestre do curso de Direito FAFE. FAFE / OSASCO 2009 Data de Aprovação:_____/____/____ Orientador(a): ________________________________ ADRIANA MONTILHA Examinadores:…

SOBRE OS DIREITOS H U M A N O S E SUA TUTELA Alysson Leandro Mascaro Doutorando e m Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Resumo: Os direitos humanos, a mais importante das etapas de sua construção jurídica, a popularização da questão dos direitos humanos, a vulgarização deste tema que representa uma vitória e ao mesmo tempo u m grande problema. U m a releitura dos direitos humanos mesclada com os caminhos da Filosofia são os propósitos minuciosos do…

Terrigno – pela amizade, pelo exemplo de profissional e crédito em meu trabalho. À Amiga Adriana Monteiro Tavares – uma nova irmã na estrada da vida. VI "O princípio dos princípios é o respeito da consciência, o amor da verdade" Rui Barbosa VII RESUMO O presente estudo abordará um dos principais princípios atinentes ao direito processual civil inserido na Constituição Federal de 1988, o princípio do contraditório e da ampla defesa, no processo administrativo denominado…