Resumo Do Artigo 7 Da Constituição Federal Comentado

palavras para melhorar os olhos. Rubens Alves RESUMO Muito se fala em direitos das Crianças e do Adolescente, porém mesmo diante de um contexto de tanta informação, a ausência desta, constitui o maior entrave no entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA. A lei promulgada em 13 de julho de 1990 foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de novembro de 1989. O ECAinscreveu sobre o artigo 277 da Constituição Federal, a normatização do direito…

Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para realização deste trabalho, em especial à minha orientadora Profª Ms.Paula Zambelli Salgado Brasil . 6 O homem superior atribui a culpa a si próprio; o homem comum aos outros. Confúcio 7 RESUMO Esse trabalho tem como intento o estudo da Lei 11.804 de 05 de novembro de 2008, Lei dos alimentos gravídicos, que são efetivamente os alimentos percebidos pela mulher gestante em face ao suposto pai, para subsidiar os gastos…

Conhecimentos Bancários p/ BB Teoria e exercícios comentados Prof. Caio Figueiredo – Aula 07 AULA 07: Crime de Lavagem de Dinheiro 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. SUMÁRIO Apresentação da Aula de Hoje Conceito e Etapas do Crime de Lavagem de Dinheiro Prevenção e Combate: Lei 9.613/98 e suas alterações Circular BACEN 3.461/2009 e suas alterações Carta-Circular Bacen 3.542/12 Lista de Questões Apresentadas Gabarito da Lista de Questões Apresentadas PÁGINA 1 2-5 6-10 10-21 21-39

............................74 CONCLUSÃO..............................................................................................77 REFERÊNCIAS...........................................................................................78 RESUMO A presente monografia tem por fim esclarecer alguns pontos controversos acerca da temática dos crimes hediondos. De maneira inicial trataremos da história da Lei Nª8.072/90 e dos crimes equiparados, que como o próprio nome já diz,…

RESUMO – A Lei de Responsabilidade Fiscal elevou a moralidade da administração pública a um outro patamar, incumbindo de severas exigências ao administrador público, na medida em que torna obrigatório o cumprimento de uma regra básica de economia: gastar menos do que se arrecada. Este trabalho tem como objeto um aspecto secundário da lei, qual seja, a proteção da figura pública do administrador através da tipificação específica da denúncia sabidamente falsa. PALAVRAS-CHAVE –…

colegas de turma e demais professores que dividiram seus conhecimentos comigo nestes árduos, mas gratificantes cinco anos. RESUMO O presente trabalho teve por objeto a análise da aplicação do Princípio da Insignificância aos Crimes Militares, que já vem sendo adotado nos tipos penais do direito comum. Os Crimes Militares em tempo de paz estão tipificados no artigo 9º, e os Crimes Militares em tempo de guerra, tipificados no 10º, ambos do Código Penal Militar. O Princípio…

Marques. Campo Grande, MS Maio, 2013 Resumo 2 1. Introdução 2 2. Classificação doutrinária 2 3. Objetos jurídico e material 4 4. Sujeitos do delito 4 5. Conduta típica 4 6. Elemento normativo do tipo 5 7. Elemento subjetivo 5 8. Consumação e tentativa 5 9. Causas de exclusão da tipicidade 5 10. Figuras típicas qualificadas 6 10.1 Violação de direito do autor ou conexos com o intuito de lucro 7 10.2 Comercialização do…

Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso: Cuiabá, 2013. Orientador: Prof. Dr. Gustavo Dantas Ferraz 1.Do Mandado de Segurança. 2.Do Mandado de Segurança Coletivo e a Constituição de 1988. 3.Da Amplitude da Legitimação. 4.Da Possibilidade de Concessão de Liminar no Mandado de Segurança Coletivo. CDU 347.9 Ficha Catalográfica elaborada por Elizabete Luciano. Bibliotecária – CRB1/2103. Andréa Shimizu…

26 3.2. Desproporção entre penas no sistema Penal Brasileiro 28 3.3. A importância da aplicação do princípio da proporcionalidade para o desenvolvimento do caráter ressocializador da pena. 35 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 40 RESUMO O Sistema Penal Brasileiro encontra-se fragilizado, muitas das tipificações não resistem a um exame superficial frente ao ordenamento constitucional vigente. Dentre os principais problemas encontrados está a desproporcionalidade das…

ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL: UM DEBATE LEGAL ENTRE O E.C.A E O DIREITO PENAL BRASILEIRO RESUMO: PALAVRAS-CHAVES: Abuso-sexual, Exploração, Infância, E.C.A, Direito Penal, Brasil. 1. INTRODUÇÃO: UMA BREVE ANÁLISE DO PROBLEMA NACIONAL A violência sexual em crianças de até 9 anos é o segundo maior tipo de abuso de força característico desta faixa etária, ficando pouco atrás apenas das notificações de negligência e abandono. A conclusão é de um levantamento inédito do…