Resumo Direito Administrativo Moderno

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: 1. Abordagem Geral; 2. Teoria Geral do Processo: jurisdição, ação, defesa e processo; Os fundamentos encontram-se insculpidos na CR. 3. Constituição e processo, o fenômeno da inclusão nas Constituições dos Estados Modernos de normas de cunho processual; 3.1. Assegurar as liberdades públicas; 3.2. Higidez do ordenamento jurídico; 4. Princípios Constitucionais do Processo. ABORDAGEM GERAL 1. O objeto de estudo: 1.1. Direito Constitucional Processual

Teoria do agir comunicativo e estado democrático de direito Miriam Azevedo Hernandez Perez Resumo: Este artigo trata da teoria da comunicação desenvolvida pelo filósofo alemão Jurgen Habermas e suas contribuições para a implementação do estado democrático de direito. Palavras-chave: teoria da comunicação – estado democrático de direito - Abstract: The present article is about the communicative theory developed by the German philosopher Jurgen Habermas and its…

FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A não previsão de correção monetária dos valores que definem as modalidades de Licitação Discente: PATRÍCIA PERRONI DE AGUIAR Orientador: WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO BARRETOS 2014 SUMÁRIO 1. Título do projeto de pesquisa...................................................................................03 2. Justificativa, relevância e fundamentação teórico-empírica................................ 03

LIDERANÇA NAS ORGANIZAÇÕES Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Administração. Orientador: Luiz Otávio Ribeiro Rio de Janeiro, 2013 RESUMO As empresas estão presentes num local que possui por muitas turbulências e diversas alterações, surgindo assim à necessidade de se encontrarem soluções para melhor se adaptar a esta realidades, assegurando a sua sobrevivência e êxito…

INTERVENÇAO NA PROPRIEDADE E ATUAÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO Cap. IX Isael Fellipe Torres1 RESUMO O artigo a seguir tem a intenção abordar a intervenção do Estado no domínio econômico. Cujos princípios encontram-se no art. 170 da Constituição Federal. Além da intervenção estatal na ordem econômica. A intervenção ocorre quando da exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado, autorizada pelo art. 173 da Constituição Federal. Nessa intervenção estatal o…

Atos administrativos CONCEITO É toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria (Hely Lopes Meirelles). ATO ADMINISTRATIVO x ATO JURÍDICO A diferença essencial entre ato jurídico e ato administrativo reside em que o ato administrativo tem finalidade pública. Ato administrativo é…

CONSULTADAS.....................................................................................................35 SITES CONSULTADOS.......................................................................................................36 6 RESUMO Este trabalho busca comprovar a hipótese de que a auditoria operacional é um instrumento tido como eficiente no novo paradigma da gestão pública, qual seja, a Administração Pública Gerencial. Para isso, faz-se um breve histórico do…

Resumo: O presente trabalho cuidou do poder de polícia, enquanto uma das funções da Administração Pública, focando especialmente quanto à discricionariedade de que é dotado os atos de polícia e os limites que necessariamente devem ser ditados, a fim de que o objetivo de bem-estar social seja alcançado.[1] Abstract: This work took care of the police power as a function of the Public Administration, focusing especially on the discretion which is endowed with the actions of police and the limits

Poder de polícia municipal e função social da propriedade urbana Resumo: A inclusão do Município como ente efetivo da Federação Brasileira, trouxe em seu dorso as prerrogativas de autonomia deste ente. Possuindo, entre outros caracteres, autonomia administrativa, pode o Município promover atos de força específicos do Poder Público. Pode utilizar, pois, para atingir o fim do Estado, das prerrogativas da Administração Pública inclusive do Poder de Polícia, devendo…

dentro dos limites da Lei; e) pode ordenar e traçar normas; f) em sua atividade não visa apenas aos meios, mas fins do Estado. São ainda os publicistas alemães que proclamam: a autoridade é o titular e portador (Behörde ist der Träger) dos direitos e deveres do Estado (staatlicher Reche und Pflichten). Não tem personalidade (Sie besitzt Keine Rechtspersönlichkeit) mas faz parte da pessoa jurídica Estado. Em outras palavras: o Estado é o titular do poder público. Mas como o…