Neto

I – Realize um resumo explicando todas as características do crime de quadrilha ou bando (art. 288, CP), destacando, dentre outros: a) distinção entre formação de quadrilha ou bando e atividade da criminalidade organizada; b) indicar sujeitos ativo e passivo do delito, os seus elementos objetivos e subjetivo; c) explicar quando ocorre a consumação do delito, se há ou não possibilidade de tentativa, situação em que o delito ocorre na forma qualificada; d) tecer comentários sobre o delito em questão, a lei do crime organizado e a lei de crimes hediondos; e) indicar os benefícios legais a que o réu acusado do crime de formação de quadrilha ou bando poderá utilizar-se; f) indicar, especialmente amparado em exemplos extraídos da jurisprudência – se possível – atuais sobre a autonomia do delito, concurso de crimes, natureza de permanência do delito, situações de crime continuado, número de agentes e distinção da co-autoria. II – utilizem os textos extraídos dos autores Celso Delmanto e Cezar Robeto Bitencourt, ficando facultado a utilização de textos de outros doutrinadores e de artigos da internet, desde que sempre referenciem as fontes. O crime de quadrilha ou bando consiste em "associarem-se mais de três pessoas, para o fim de cometer crimes" (art. 288, CP), cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos. O delito é majorado quando a quadrilha ou bando é armado, aplicando-se a pena em dobro. A finalidade do tipo penal é "punir,…

primeiramente a Jesus Cristo, que além de ter me salvado, me capacitou, dando toda força que precisei para concluir mais uma etapa e sonho da minha vida. A realização deste trabalho só foi possível graças à colaboração do meu orientador Profº. Evandro Sávio Esteves Ruiz, e em especial, do meu irmão Marcelo Gomez, que no decorrer do período de elaboração, me concedeu todo seu tempo disponível para me ajudar a desenvolver um bom resultado. RESUMO Este estudo tem como objetivo…

Durante a vigência da Lei 9034/95, sempre houve confusão entre “Quadrilha ou Bando” e a “Organização criminosa”, mas a referida lei menciona em seu texto a “Quadrilha ou Bando”, assim poderia ser decretada a temporária em face de reconhecimento da “Quadrilha ou Bando”. Na lei 12850/13 foi previsto o crime específico de formação de uma “Organização Criminosa” e não altera em nada a Lei de Prisão Temporária para acrescentar a possibilidade dessa prisão provisória para essa espécie de…

ANÁLISE DA LEI 12.850/13 (NOVA LEI CRIME ORGANIZADO) Karen Jady Monteiro Pombal RESUMO: Este presente trabalho pretende fazer uma breve análise da Lei 12.850/13, a nova lei sobre crime organizado, onde serão tratados alguns temas como apontamentos históricos do tema organização criminosa na legislação brasileira; aspectos gerias da Lei 12.850/13; instituto da colaboração/delação premiada; infiltração de agentes e a alteração do crime do artigo 288 de formação de quadrilha ou…

investigatórios que versarem sobre crime resultante de ações de quadrilha ou bando”, consolidou-se um descompasso, tendo em vista que deixou de mencionar organizações criminosas, o que gerou a dúvida acerca de qual fenômeno realmente a lei se referia, uma vez que o enunciado colocava como objeto da regulamentação legal as organizações criminosas, e a redação restritiva do art. 1º, falava apenas em crime praticado por quadrilha ou bando, vinculando-se assim a organização criminosa ao tipo…

PENAS MAIS SEVERAS NA RELAÇÃO DE CONSUMO, APLICANDO-SE PARA ALGUNS CASOS O CÓDIGO PENAL (Na Análise, Proposta e Alteração Legislativa) -Em primeiro lugar gostaria de manifestar a honra de estar presente a tão nobre banca, composta por professores doutores, perante Acadêmicos de Direito que desde já desejo sorte e muito sucesso pra esta apresentação e os colegas que nos assistem. -Rendo homenagens também aos Orientadores, Rodrigo Martiniano Tardeli e Ricardo Casciano Farabuline,…

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: POR UMA MELHOR COMPREENSÃO Criminal Organization: For one better understanding Wemerson Pedro de Andrade1* Sumário: 1. Introdução – 2. Caracterização – 3. Finalidade das Organizações Criminosas – 3.1 O lucro sem limites proveniente do ilícito - 4. Distinção: quadrilha ou bando x organizações criminosas – 4.1 Breve análise da figura delitiva do art. 288 do CP – 4.2 Por uma necessidade de distinção – 5. Definição legal de organização criminosa – 5.1 – Desdobramentos…

034/95, ao prescrever que “define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versarem sobre crime resultante de ações de quadrilha ou bando” (art. 1º), equiparou as ações praticadas por organizações criminosas àquelas resultantes de ações de quadrilha ou bando. Sucede que, embora o enunciado afirmasse que a Lei incidiria sobre organizações criminosas, o art. 1º reduziu seu objeto aos crimes praticados por quadrilha ou bando. Vinculou-se, assim, organização criminosa a…

estratégia global e numa estrutura organizativa que lhe permite aproveitar as fraquezas estruturais do sistema penal; provoca danosidade social de alto vulto; tem grande força de expansão, compreendendo uma gama de condutas infracionais sem vítimas ou com vítimas difusas; dispõe de meios instrumentais de moderna tecnologia; apresenta um intrincado esquema de conexões com outros grupos delinquentes e uma rede subterrânea de ligações com os quadros oficiais da vida social, econômica e…

REPRIMIR O CRIME ORGANIZADO1 Fabiane Amaral de Souza2 RESUMO: A investigação versa sobre o fenômeno da criminalidade organizada, que se desenvolveu com a evolução das sociedades proporcionada pela globalização da economia e pela integração supranacional. Desde os tempos pretéritos, a macrocriminalidade manifesta-se através das organizações criminosas que, dotadas de uma estrutura complexa, atuam com o objetivo de auferir lucros por intermédio da perpetração de atividades delituosas.…