Resumo De Direitos Fundamentais

[pic] ____________________________________________________________ ______________ CURSO: Direito PERÍODO: 3º sem matriz 2009/1 TURMA: DR3A/B 30 TURNO: Diurno DISCIPLINA: Organização do Estado CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 88 horas CÓDIGO: 921M PROFESSOR: Regina Aparecida da Cruz |PLANO DE ENSINO | |EMENTA DA DISCIPLINA

Direitos Fundamentais Conceito - Poderíamos definir os direitos fundamentais como os direitos considerados básicos para qualquer ser humano, independentemente de condições pessoais específicas. São direitos que compõem um núcleo intangível de direitos dos seres humanos submetidos a uma determinada ordem jurídica. 1. Fundamentos filosófico-jurídicos É preciso estudar quais os fundamentos dos direitos fundamentais, ou seja, quais os princípios jurídicos básicos que justificam logicamente a

Resumo do texto A Sociologia do Direito de Max Weber O Mtodo Caleidoscpio Santarm/Par 2013 Resumo do texto A Sociologia do Direito de Max Weber O Mtodo Caleidoscpio Produo acadmica realizada para avaliao do 2 NI orientado pelo Prof. Msc Petronio Lauro Teixeira Potiguar Jnior Santarm /Par 2013 MELLO, Marcelo Pereira de. A Sociologia do Direito de Max Weber O Mtodo Caleidoscpio. Revista de Cincias Sociais. 2010. Quando se remete a Max Weber, Mello (2010) se reporta especificamente a…

UNIVERSIDADE DE UBERABA THAÍSA HABER FALEIROS MÁRCIA HELENA PEREIRA SANTOS A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O PROBLEMA DO ACESSO E EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL UBERABA, MG 2011 MÁRCIA HELENA PEREIRA SANTOS O PROBLEMA DO ACESSO E EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL Relatório…

A POLÊMICA DA LDB Renata T. da S. Ferreira Resumo A autora analisa a exigência dos professores diante de novas mudanças da década, com relação as leis educacionais anteriores que não condiziam com os interesses dos professores e suas práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade…

sobre ele. No jornalismo a notícia que sintetiza fatos similares e fundamentais para compreender determinado período ou qualquer acontecimento da realidade; a notícia que dá detalhes de um fato e o observa de diversos prismas; prestação de serviço um texto em forma de síntese sobre um determinado fato ou produto da indústria cultural(livro, filme, peças teatrais, exposições, shows, etc) (uma síntese não é um mero resumo, tem que ter posicionamento.) Características com o…

Introdução o resumo trata da crise da democracia no brasil. livro escrito pelo professor cezar sandanha souza junior. o livro é dividido em quatro partes: 1ª . a concetuação do ideais democráticos, onde se procura, basicamente, definir os termos utilizados no curso da dissertação. 2ª. a carcterização da crise política da democracia brasileira. 3ª. a análise dos pricipais fatores políticos da crise. 4ª.a indicação das bases de um modelo brasileiro

podem se tornar violadores dos nossos direitos fundamentais. Para tanto, criamos sistemas de proteção dos direitos. O primeiro sistema, chamado de liberal, é aquele que concentra no poder judiciária a proteção dos nossos direitos, no sentido de prevenir e corrigir as violações praticadas pelo administrador. Já o sistema inglês, sujeita todos aos mesmos tribunais, com garantias processuais e ações especiais para direitos específicos, como, por exemplo, o direito à liberdade que, quando…

Direitos Fundamentais X Relações Privadas – Correntes Doutrinárias A questão colocada em estudo decorre da possibilidade em se aplicar ou não as normas consagradoras dos direitos fundamentais nas relações privadas, ainda mais em virtude do novo paradigma resultante dos estudos para fortalecer o princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se da eficácia, como aplicação concreta da norma jurídica, que diz respeito à capacidade da norma em produzir efeitos, ou, em outras palavras,…

TOQUE DE RECOLHER PARA MENORES RESUMO Em algumas comarcas brasileiras juízes das varas de infância e juventude têm instituído através de portarias o “toque de recolher”. O termo significa a limitação da circulação de crianças e adolescentes pelas vias públicas e em estabelecimentos até certo horário da noite. A partir de então necessitam fazê-lo acompanhados de um maior responsável. Os membros do Poder Judiciário possuem uma parcela de capacidade para legislar que é permitida…