Resumo De Direito Processual Penal

Resumo O presente trabalho analisa os aspectos material e processual relevante e controversos do crime de estupro do artigo 213 do código Penal, mas focando principalmente o tipo de ação consignada no artigo 225 do mesmo código no qual determina que esta seja pública condicionada. O autor deste projeto pretendeu comparar a ação pública condicionada à representação com a ação pública incondicionada, especialmente nas implicações práticas dos diversos entendimentos…

analisar quais são as medidas cautelares dispostas no Direito Penal Brasileiro, trazidas pela Lei 12.403/2011, a luz da doutrina e da jurisprudência. 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentam os detalhes e/ou desdobramento do objetivo geral. Sempre serão mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral. Os demais • Revisar a bibliografia em Direito processual sobre tema fazendo referências…

esta lógica temos o seguinte ranking: Ética Profissional - 10 Direito Civil - 7 Direito Constitucional - 7 Processo Civil - 6 Direito do Trabalho - 6 Direito Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5 Processo do Trabalho - 5 Direito Empresarial - 5 Direito Tributário - 4 Direitos Humanos - 3 Direito Internacional - 2 Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 Direito Ambiental - 2 Direito do Consumidor - 2 Filosofia do Direito – 2 A escala acima desconsidera o grau de…

164 Windscheid e Muther: a polêmica sobre a actio e a invenção da idéia de autonomia processual V Mostra de Pesquisa da PósGraduação Salah H. Khaled Jr1, Aury Lopes Jr1 (orientador) 1 Programa de pós-graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS. Resumo A pesquisa explorou a célebre polêmica entre Windscheid e Muther, na segunda metade do século XIX, valendo-se de uma abordagem que procura inovar ao tratar do tema a partir dos referenciais teóricos da…

ESTÁCIO – FAP CURSO DE DIREITO ANA BEATRIZ ALMEIDA FERNÁNDEZ ÉRICA MÁCOLA LUCIANA FURTADO AZEVEDO DIREITO PROCESSUAL PENAL II Lei nº 12.403, de 05 de maio de 2011- Nova Lei Prisional Belém 2012 ANA BEATRIZ FERNÁDEZ ÉRICA MÁCOLA LUCIANA FURTADO AZEVEDO DIREITO PROCESSUAL PENAL II Lei nº 12.403, de 05 de maio de 2011- Nova Lei Prisional Resumo de analise crítica apresentado a…

Direito penal 1) Direito Penal – Professor Damásio de Jesus 2) Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial - Alberto Silva Franco Autor: André de Almeida Panzeri Autor: Guilherme Madeira Dezem Autor: Jefferson Aparecido Dias Autor: Jefferson Ninno Autor: José Silva Jr Autor: Juliana Garcia Belloque Autor: Luiz Carlos Betanho Autor: Marcio Orlando Bartoli Autor: Marcos Alexandre Coelho Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE . Processo nº Comunicação de Flagrante brasileiro, segurança particular, portador da cédula de identidade nº ....., com residência fixa na ......, preso em Flagrante Delito, sendo o Auto de Prisão lavrado pelo Dr. Delegado da ........, estando no momento encarcerado na ........, como tendo infringido o disposto no artigo 14 da Lei 10.826/03(Estatuto do Desarmamento), vem, por seu advogado infra-assinado,…

TRIBUNAL DO JÚRI RESUMO: O presente trabalho visa expor o Tribunal do Júri como um todo. A exposição é abordada de uma maneira breve trazendo assuntos sobre sua origem histórica e implantação no Brasil. Por fim, o trabalho tem o objetivo de conceituar é interpor as características do tribunal do juri. PALAVRAS-CHAVE: Tribunal do Júri – origem – Competência. PARACATU SETEMBRO/2014. INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal é um ramo do direito que estuda e cuida das relações

como finalidade transformar conhecimentos empíricos sobre o crime, propondo alternativas e programas a partir se sua perspectiva. O alemão Ralf Dahrendorf foi um dos criadores deste movimento. Questiona a distinção entre o direito e política socioeconômica. Vê no direito a exata noção da lei, em que concilia comportamentos aceitos ou não pela sociedade, não sendo aceitos se aplica de forma máxima e absoluta a lei. Não podendo ser arguido este inadequamento social devido a política…

Processo Penal – Atos Processuais 2010 por Roberto Infanti acessado em 12.09.2011 disponivel: http://robertoinfanti.com.br/?p=117 1. ATOS PROCESSUAIS a. Fatos – Fatos jurídicos -Fatos processuais – Atos jurídicos - Ato processual b. Atos das partes – Atos postulatórios - Atos instrutórios …