Resumo De Crimes De Responsabilidade Fiscal

ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE NO CONCEITO DA ÉTICA RESUMO No exercício de suas atividades profissionais, o contabilista atua de diversas formas, em setores como Contador de empresas, Contador Público, Auditor independente, consultor e professor. No desempenho profissional os contadores se relacionam com diversos fatores como a informação, ser humano e recursos de materiais. Então é importante que o Contador reconheça o imenso valor desses fatores para sua profissão,…

Claudio Radi Eliseu Fontana Maria Roseane Silva dos Santos Robson Marcelo Ribeiro Rosana Leal Vera Lucia Koyama Pereira Resumo O objetivo deste trabalho é apresentar as características e funções do orçamento público, informando como ele é fundamental no planejamento das ações governamentais. Sua elaboração e execução devem ser realizadas com responsabilidade e competência necessárias à correta gestão, estabelecendo ações prioritárias para o atendimento das demandas da…

acompanham os balanços, assim como os pareceres de auditoria e outros relatórios emitidos pela empresa. Segundo a Lei 6.404-76, as demonstrações contábeis são utilizadas pelos administradores para prestar contas sobre os aspectos públicos de responsabilidade da empresa perante aos acionistas, o governo e a comunidade em geral. Onde Reis (2003) salienta que as demonstrações contábeis consistem num conjunto de demonstrativos previstos em lei, elaborados no encerramento do exercício…

equivalente Efeitos da Suspensão  manutenção da exigibilidade do cumprimento das obrigações acessórias dependentes ou conseqüentes do crédito cuja exigibilidade foi suspensa; vedação que o fisco proceda à execução fiscal; suspensão dos prazos, caso já tenha sido proposta ação fiscal; impedimento a que se inicie a contagem dos prazos. Repetição do indébito: o contribuinte tem o direito de pagar só o que deve e o que for pago a maior (indébito tributário) deve ser restituído.…

Brasília, v. 2, n. 1, fev. 2009 Governança Corporativa: Uma Abordagem Segundo a Lei Sarbanes Oxley ___________________________________________________________________________ GOVERNANÇA CORPORATIVA: UMA ABORDAGEM SEGUNDO A LEI SARBANES OXLEY Resumo No início do Século XXI o mundo financeiro foi surpreendido com a revelação da existência de fraudes na contabilidade de empresas consideradas pelo mercado como eficientes, seguras e confiáveis para investimento. Essas…

Sumário: 1. Introdução; 2. Estado democrático e o crime organizado. 2.1 Modalidades do crime organizado. 3. Interferência do crime organizado no Estado de direito. 3.1. Crime organizado e o enfraquecimento do Estado. 4. Prejuízos sociais. 5. Pela permanência do Estado democrático: ordem jurídica no combate ao crime organizado. 5.1. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial. 6. Síntese conclusiva. 7. Bibliografia. RESUMO: Pretende-se com o presente trabalho apresentar as características

Introdução O presente trabalho tem por objetivo um maior aprofundamento na matéria sobre questões e processos incidentes. O processo penal tem por finalidade resolver se o delito realmente existiu e se o réu cometeu o crime, ou seja, a materialidade e a autoria do crime. Porém, no decurso do processo podem aparecer controvérsias que devem ser resolvidas antes da questão principal. Essas controvérsias são denominadas de questões e processos incidentes, as quais serão explicadas no decorrer

ou em parte) da pretensão punitiva. b) Absolutória: Não acolhem o pedido de condenação. Subdividem-se em própria (não acolhem a pretensão punitiva e não impõem sanção) e improprias (não acolhem a pretensão punitiva, mas reconhece a prática do crime, e impõem ao réu uma medida de segurança). c) Terminativa de mérito: Julgam o mérito, mas não condenam ou absolvem o réu, como ocorre, por exemplo, na sentença de declaração da extinção de punibilidade. Classificação quanto ao…

.............................................................14 RESUMO: Este manual visa auxiliar de maneira mais explicativa a recuperação judicial e extrajudicial de uma empresa. Segue um breve resumo sobre o assunto abordado. Em junho de 2005, entrava em vigor, depois de longos 11 anos de tramitação no…

DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL Juliana Pivotto Pedro Moura DIAGRAMAÇÃO Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela …