Resumo De Crimes De Responsabilidade Fiscal

UCSAL – Curso de Direito Financeiro – Prof. Marco Viana ANEXO ÚNICO PADRÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESUMO-FICHAMENTO Universidade Católica do Salvador Curso de Direito – Turno: Matutino ( ) / Noturno ( X ) Disciplina: Direito Financeiro – Turma: 31 ( ) / 32 ( ) / 51 ( ) / 52 ( X ) Aluno: Renato Silveira Identificação do Texto Texto nº 01 ( X ) / 02 ( ) / 03 ( ) / 04 ( ) / 05 ( ) / 06 ( ) Título: A atividade financeira do Estado. Autor

MANAUS DE UM FUTURO SUSTENTÁVEL [1] [2]Eliana Corrêa Viana Cad Palavras-Chave: Sustentabilidade – Cultura – desenvolvimento Resumo O artigo faz uma breve análise do tema a Manaus de um futuro sustentável, com o objetivo de demonstrar ações inovadoras que vêm sendo implementadas na Amazônia, pela mediação do governo federal, dos governos estaduais e de organizações da sociedade civil, tanto na formulação de políticas quanto na gestão de unidades de conservação. Introdução

vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 297 e seguintes do CPC apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da inicial da Ação de Responsabilidade Civil acima identificada, em tramite perante esse Juízo, que lhe move MATEUS, já devidamente qualificado na peça exordial, pelas razões que seguem: I. BREVE RESUMO DOS FATOS O autor pretende o ressarcimento dos danos materiais ocasionados em seu veículo pela colisão com o automóvel do réu, com fulcro no Art. 37, §…

1998 – L9605/98, regula os crimes ambientais, art. 4º. Obs.: CDC inspirou as outras duas regras. Todas elas são regras específicas e adotam a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. • 2002 – CC, art. 50: adotou a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica (abuso da personalidade jurídica) e a concepção objetivista (desvio de finalidade e confusão patrimonial). Obs.2: com exceção dos casos referentes às relações de consumo, aos crimes ambientais e…

inevitável, procure fazê-lo com discrição. Nada de gestos, caretas ou comentários tapando o bocal. Pega mal. 11- Jamais deixe alguém esperando na linha. É melhor dizer que está ocupada e que retornará a ligação depois. 12- Se a linha cair, a responsabilidade de ligar novamente é de quem telefonou. 13- Ao deixar recado na secretária eletrônica, faça isso de modo claro e objetivo, dizendo o seu nome, o assunto e o seu número de telefone. Comunicação Através de E-mail no Trabalho: – O…

referentes ao assunto, em especial o disposto na LEI Nº 2.252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, publicado no Diário Oficial nº 3.039 –, bem como as normas contidas neste Edital. 1. 1.1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O concurso será regido por este Edital, de responsabilidade da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS , executado pela Comissão Permanente de Seleção (COPESE) da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), obedecidas as normas deste Edital, e realizado no Estado do…

os artigos 132 da Constituição Federal e 12, inciso I, do Código de Processo Civil, com endereço funcional inframargeado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aos termos da pretensão deduzida nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, apresentar MANIFESTAÇÃO PRÉVIA, conforme o artigo 17, § 7º da Lei 8.429/92 e suas alterações, pelo que passa a expor e aduzir: …

CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da Administração que devem ser cometidas a um servidor Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter…

excelentes profissionais e, acima de tudo verdadeiros cidadãos. Aos meus fiéis e sinceros amigos, que me aconselharam; que me estenderam a mão para que eu pudesse alcançar esta vitória. 7 “O senhor é meu pastor e nada me faltará” (Salmo 23). 8 RESUMO Desde a atinguidade, a improbidade administrativa sempre imperou em nosso país como um dos maiores malefícios para sociedade brasileira, onde os poderosos usam o poder que lhes é outorgado para alienar o povo, levando-o a…

enxugá-la em toalhas de seda. A justiça faz-se com a apresentação insofismável das provas e com a sabedoria de interpretar as leis, mesmo que, o bater do martelo, às mãos estejam suadas e com o odor natural do trabalho honesto” Sócrates de Lima. RESUMO O branqueamento de capitais representa, enquanto efeito multiplicador da criminalidade, um problema para todos os países em economia de mercado, problema este que vem aumentar a velocidade das transacções e com a globalização do…