Resumo De Ação Ada Pellegrini

A RELEVÂNCIA DAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS INSTITUÍDAS PELA LEI 9.099/95 PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SUMÁRIO RESUMO.................................................................................................................. 7 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 8 CAPÍTULO I – NOÇÕES GERAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

(Cora Coralina) “Ou nós encontramos um caminho, ou abrimos um” (Aníbal) RESUMO As críticas contra a morosidade da Justiça resultaram na criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, mais céleres e eficazes, visando romper com a Justiça tradicional, com vertente conciliatória na resolução dos conflitos de menor complexidade, desafogando a Justiça comum. Ocorre que, por ser opção legal do autor da ação, na prática, essas ações estão sendo ajuizadas de preferência na…

Mais... powered by Ok Google PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito do Consumidor Indique este texto a seus amigos Autoria: Resumo: Publicidade enganosa e abusiva no Código de Defesa do Consumidor. Princípios. Contrapropaganda. Publicidade ilícita e a responsabilidade civil. Dano moral difuso e sua reparação na publicidade. Texto enviado ao JurisWay em 21/12/2012.

queres colher em curto prazo, plante cereais; se queres colher em longo prazo, plante árvores frutíferas; mas, se queres colher para sempre, treine e eduque o homem.” (provérbio chinês) RESUMO O presente trabalho acadêmico elaborado pelo pós-graduando Tancredo Pereira, matrícula n.o. 149130, da Turma PCR-02, em Porto Velho/RO., Curso de Pós-graduação “latu sensu” de Especialização em Perícia Criminal, com carga…

elas, por último, a prisão, por expressão previsão legal. Não obstante, a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação ou do processo, conforme requerimento do Ministério Público, do querelante (ação privada), do assistente de acusação (ação pública) ou por representação da autoridade policial. Em juízo ela pode ser decretada de ofício pelo magistrado (art. 311, CPP). Fala-se que a prisão preventiva pode ser de três tipos: inicial (quando decretada…

Langenegger, Kátia Gabbay de Souza, Thomaz Pereira, Rafael Francisco Alves, Susana Henriques da Costa, Mario Shapiro, em nome de quem agradeço a tantos outros que fizeram parte deste percurso acadêmico e que, acima de tudo, fazem parte de minha vida. RESUMO A questão central deste trabalho refere-se à institucionalização da mediação no âmbito do Judiciário e às condições necessárias para uma boa relação entre a mediação e o processo judicial. Esta questão foi analisada sob as…

........................................11 4.2. Característica...............................................................................11 4.3. Procedimento...............................................................................11 4.4. Ação popular................................................................................11 VI – CAPITULO: LEGISLAÇÃO: 5. Código De Processo Penal (Art.647 a 660 DO CP)......................12 5.1. Lei.n. 12.016/2009.................................

Cláusulas contratuais abusivas nos contratos de consumo Resumo: O consumidor, de modo geral, é parte hipossuficiente nas relações de consumo. Com efeito, o crescimento da sociedade consumerista e a massificação das negociações tornaram o consumidor refém dos contratos unilateralmente confeccionados e impostos pelos fornecedores. Assim, o Código de Defesa do Consumidor visa proteger a parte mais fraca da relação contratual, assegurando-a contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas…

bibliográficas D) Normas estéticas E) Normas empíricas Questão 05 – Assinale o elemento pré-textual obrigatório em trabalho acadêmico e/ou TCC. A) agradecimentos B) sumário C) epígrafe D) dedicatória E) lista de tabelas Questão 06 – Leia o resumo abaixo e assinale a alternativa correspondente ao tipo de instrumento de pesquisa que foi utilizado: SANGIOGO, Fábio André et al. A pesquisa educacional como atividade curricular na formação de licenciandos de química.…

PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA: uma interpretação sistêmica com base na concepção funcionalista Marcus Vinicius da Silva Brito1 Jamir Calili Ribeiro2 RESUMO Atualmente, inexiste no ordenamento jurídico brasileiro previsão expressa do instituo da prescrição penal antecipada, razão pela qual a jurisprudência dos Tribunais Superiores, de forma praticamente unânime, afasta a possibilidade de extinção da punibilidade fundamentada nessa modalidade de prescrição penal. Entretanto, esse…