Resumo De Autos Findos

obrigatório se a intimação foi realizada com três dias de antecedência. 4.0SEQÜÊNCIA ADMINISTRATIVO: DO PROC. a. Instauração (pela administração pública ou pelo administrado): - São exemplos de atos que instauram um processo administrativo: Auto de Infração, para o processo administrativo tributário; Portaria para instauração de Inquérito Policial, quando a prisão foi feita em flagrante, ou para instauração de processo administrativo disciplinar. - A Instauração…

Natura Cosméticos S.A. NATURA COSMÉTICOS S.A. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto se de outra forma indicado) 1. INFORMAÇÕES GERAIS A Natura Cosméticos S.A. (“Sociedade”) é uma sociedade anônima de capital aberto listada no segmento especial denominado Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, sob o código…

Universidade Paulista Textos administrativos Resumo Considerando que a padronização da produção dos atos administrativos se constitui num importante fator, que dão caráter e uma imagem profissional a documentação. Contribuem para uma boa aparência, legibilidade, impressão e organização com linguagem formal. Consegue-se manter o controle de qualidade, seriedade das informações passando a imagem de responsabilidade e veracidade de…

O que é Preclusão? Cabe à preclusão a tarefa de fazer cessar a faculdade processual, quando atingido e ultrapassado o limite temporal que lhe fora assinalado. Etimologicamente, a palavra decorre de precludere, que quer dizer fechar, encerrar. Findo, pois, o prazo em que o ato poderia ser praticado no processo, encerrada ou extinta estará a própria faculdade processual de promovê-lo. Daí que, se indevidamente vier a ser serodiamente realizado, nenhum valor terá. Nessa ordem de ideias, a…

declaração tardia, o STJ diz que a prescrição tem início na data de entrega da declaração. O prazo de prescrição terá início na data da declaração ou na data de vencimento, o que ocorrer por último. RESP 1.120.295, primeira seção, 21/05/2010 d) Em resumo - Art. 174, caput do CTN: o prazo de prescrição é de 5 anos contados da constituição definitiva, que representa o primeiro momento de exigibilidade do tributo. Constituição pela Administração = lançamento: - O que o sujeito…

modificação de uma decisão desfavorável". 1. NATUREZA JURÍDICA Os recursos podem ser considerados como uma extensão do próprio direito de ação. No direito brasileiro, decisões proferidas em processos findos são impugnáveis por meio de ações impugnativas autônomas, que são a ação rescisória, a ação anulatória e o mandado de segurança, este último em casos excepcionalíssimos. A atividade de interpor um recurso, como,…

InterativaProjeto integrado multidisciplinarCurso superior de tecnologia em marketing | Projeto integrado multidisciplinar III | Visão Mundial | | Nome: Fabio Figa NobuoRA: 1002616Curso: MarketingSemestre: 2º Semestre 2010 | Pólo Japão - 2010 | Resumo A Visão Mundial é uma organização cristã sem fins lucrativos, que atua em parceria com o World Vision Fund, é uma organização de natureza social, que atua na área humanitária, criando e apoiando programas de…

Processo do Trabalho - RESUMO Noções de Direito Processual do Trabalho Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PROCESSO COMUM.  Quando o direito do trabalho for omisso, ou inexistir norma processual trabalhista.  Desde que não seja incompatível com a CLT. Art. 769. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO A lei do trabalho tem…

ou determine novas diligências, se as julgar necessárias. Advocação 2º Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou poderá avocá-lo e dar solução diferente. Remessa do inquérito à Auditoria da Circunscrição Art. 23. Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da Circunscrição Judiciária Militar onde ocorreu a infração penal, acompanhados dos instrumentos desta, bem como dos objetos que interessem à sua prova. Remessa a Auditorias Especializadas 1º…

elaboradas em conformidade com esta Norma (ver item 3.3); (b) resumo das principais práticas contábeis utilizadas (ver item 8.5); (c) informações de auxílio aos itens apresentados nas demonstrações contábeis, na ordem em que cada demonstração é apresentada, e na ordem em que cada conta é apresentada na demonstração; e (d) quaisquer outras divulgações. Divulgação das práticas contábeis 8.5 A entidade deve divulgar no resumo das principais práticas contábeis: (a) a base…