Resumo Da Teoria Finalista

.........4 Resumo..............................................................................................................................5 Causas de Exclusão da Ilicitude: Legítima Defesa versus Estado de Necessidade..........6 1. Estado de Necessidade..................................................................................................6 2. Características do Estado de Necessidade.....................................................................6 3. Teorias…

EXAMINADORA ______________________________________ Prof. Ms. Renzo Gama Soares Centro Universitário Vila Velha Orientador ______________________________________ Prof. Msc. Paulo Soto Neves Centro Universitário Vila Velha Examinador RESUMO O Risco de Desenvolvimento Tecnológico é o assunto principal tratado neste presente estudo de conclusão de curso para bacharelado de Direito. Para tanto, envolve esclarecimentos sobre o ramo do Direito do Consumidor e…

Marília 2006 http://dx.doi.org/10.1590/S0101-31732006000200003 ARTIGOS ORIGINAIS Física e biologia: possíveis limites de demarcação conceitual Possible limits of conceptual demarcation Arthur Araújo1 RESUMO A partir do texto do físico alemão E.Schroedinger, O que é vida? (1943), analisam-se os possíveis limites de demarcação conceitual entre física e biologia. Há um limite possível entre física e biologia? Ou a biologia pode ser reduzida…

Curso de Direito CULPABILIDADE: é elemento do crime ou causa de punibilidade? Letícia de Jesus Santos e Daniel Goés ¹ Josevandro Nascimento ² RESUMO O objetivo do presente artigo é fazer uma análise acerca da culpabilidade, definindo-a, citando as teorias que a conceituam e retratando os doutrinadores que a tem como elemento do crime, doutrinadores esses que tem o crime como fato típico, antijurídico e culpável, sendo a culpabilidade característica

a pessoa utilize algo para ela propria ou para producao de outros servicos ou produtos)Exemplos: O stj adotava esta corrente inicialmente- resp 142042; taxista que compra o móvel negociável, neste caso nao desqualifica como consumidor. Corrente finalista ou subjetiva - consumidor é a pessoa que adquire o bem para uso próprio ou de sua família. Não pode haver utilização do produto ou serviço para outro produto ou serviço. Pessoa jurídica só é consumidor se for verificada a sua…

RESUMO O Estudo do Direito é a matéria encarregada de fornecer ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico.Nessa disciplina, dois enfoques são possíveis: o estudo do Direito enquanto ciência ou sistema normativo – dogmática jurídica – e o estudo do Direito sob o ponto de vista de outras disciplinas que o têm como objeto – zetética jurídica –, tais como a Filosofia do Direito e a Sociologia do Direito. Ferraz Jr. (2003:41) afirma que "toda investigação acentua

MÓDULO 1 : DIREITO PENAL – ROGÉRIO SANCHES TEORIA GERAL DO DELITO “Teoria geral da infração penal” INFRAÇÃO PENAL ( CRIME + CONTRAVENÇÃO ) O conceito de infração penal varia conforme o enfoque. 1. Confeito Formal É aquilo que assim está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. 2. Conceito Material: É comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. (MATÉRIA) 3. Conceito Analítico: Leva

necessário para a prática do ato, ou que, por outra causa, não possa oferecer resistência”.4 Direito Penal do Inimigo “Constitui em uma reação de combate, do ordenamento jurídico, contra indivíduos especialmente perigosos”.5 Introdução 1 teoria geral do delito 4 1.1Crime 5 1.1.1Conceito Formal 6 1.1.2Conceito Material 7 1.1.3Conceito Analítico 7 1.1.3.1Concepção Bipartida 8 1.1.3.2Concepção Tripartida 9 1.1.3.3Concepção Tetrapartida 10 1.1.4Requisitos, Elementos e…

objetivo conscientemente estabelecido.  Uma ação livre que pode ser orientada no sentido de certo objetivo, que é a finalidade. • A sociedade tem uma finalidade?  Implica a questão fundamental, que é a liberdade.  2 posições: deterministas e finalistas 1ª) DETERMINISTAS: - negam a possibilidade de escolha. - Não há um objetivo a atingir, havendo uma sucessão de fatos, que o homem não pode interromper. - Os homens estão submetidos a uma série de leis naturais, sujeitas…

APLICABILIDADE DA LEI 9.605/98 EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS Thiago Marques Salomão* Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que, após o advento da atual Constituição Federal e da Lei 9.605/98, tornou-se possível responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais praticados no Brasil. Visa também demonstrar que tal responsabilização não representa uma violação das conquistas e garantias históricas obtidas pelo Direito Penal, como o princípio da…