Resumo Da Teoria Finalista

RESUMO SINOPSE JURÍDICA, DIREITO PENAL, PARTE GERAL. O Direito Penal é um ramo do Direito público que tem por finalidade a fixação das sanções penais, estabelecendo para estas as penas e/ou medidas de seguranças que deverão ser aplicadas aos respectivos infratores. O Direito Penal divide-se em Direito Penal objetivo, que é a lei, o conjunto de normas vigentes para toda a nação, e o Direito Penal Subjetivo que é o direito de punir do Estado a partir do momento em que ocorre a infração…

Não vingou a “teoria dos elementos negativos do tipo”, segundo a qual, pressupostos das causas de exclusão da antijuricidade seriam elementos negativos. Mas há quem defenda essa teoria... O QUE DEFENDE A TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO PENAL? Ontem tratamos de 2 teorias que têm relação com o tema tipicidade: -Teoria do tipo indiciário; - Teoria da tipicidade conglobante. Mas faltou uma, defendida por Miguel Real Júnior e pelo penalista Paulo Queiroz. Segundo essa teoria,…

Ao ministrador da matéria de Lógica jurídica, Vanderlei, pela profissionalidade e capacidade de ministrar com eficiência sua matéria, trazendo novo conhecimento. - A todos que de alguma forma colaboram para a realização contínua desse ideal. RESUMO A resenha crítica a cerca da obra “um cidadão de alto nível”, tem por objetividade a exploração do aprendizado do aluno, na co relação dos fatos jurídicos incidentes no caso exposto , com fatos reais, que acontecem corriqueiramente.…

Administração Ética Teleológica Rio de Janeiro 2013 Adriano Pereira Fragoso Ramos Ana Carolina Corrêa Cardoso Francisco Antonio Junior Gabriela de Amorim Gonzaga Jonathan Palmieri Kamilla Santos Ética Teleológica Resumo do trabalho de Ética Teleológica apresentado na cadeira de Método, Ideologia e Ética Profissional do curso de graduação em Administração pela Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

TEORIA DO CRIME Conceito do crime – juridicamente falando crime é todo o fato típico, ilícito e culpável. O fato típico é o previsto na lei. Se não está previsto na lei é um fato atípico. Só se configura crime se tiver esses três elementos A ilicitude é quando o ordenamento jurídico reprova a conduta. Culpável – o agente tem ter a capacidade de ser punido pelo estado. Se ele tiver capacidade ele é imputável, pode ser punido pelo estado. Se ele não tiver culpabilidade ele…

direito. O direito é uma ciência, sua mudança varia com a evolução da sociedade e conseqüente mudança de comportamento. Com fulcro na teoria tridimensional do direito, desenvolvida pelo Mestre Miguel Rale, existe o fato, a sociedade o valora, daí surge à norma. Contudo, existirão casos em que as circunstâncias do crime o eximirão da pena. De acordo com a teoria finalista da ação, o crime possui na tipicidade e antijuridicidade seus elementos. A culpabilidade seria pressuposto da pena.…

Penal Serial killer: prisão ou tratamento? Maitê Prado, Paulo César Ribeiro Martins, Josiane Petry Faria Resumo: O objetivo deste estudo consiste em analisar a medida mais eficaz a ser aplicada aos chamados Serial Killers – homicidas em série, ou seja, prisão ou tratamento. Procura-se a conexão que esses indivíduos têm com a doença mental, para ser analisada a questão da imputabilidade, bem como da semi-imputabilidade e inimputabilidade. Sumário: 1 Introdução. 2 Crime: o…

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS – SEM FOBIA E SEM IDOLATRIA INTERPRETATION OF BUSINESS CONTRACTS – NO PHOBIA AND NO IDOLATRY Ricardo Lupion1 Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa RESUMO: O presente artigo propõe examinar os critérios que devem ser adotados na interpretação dos contratos empresariais, a partir da identificação dos valores do direito comercial, da autonomia e da vinculação nos contratos empresariais e das principais características da…

ensino de musica na educação básica. Finalista do prêmio TIM 2004, coautora do livro Jogos Pedagógicos para Educação. 2 – Resumo da Obra A Doutora Cecília França é uma renomada estudiosa do campo da educação musical, e tem contribuído muito com o desenvolvimento pedagógico no ensino da musica. Escritora de vários artigos didáticos, traz um texto sobre notação musical. No processo tradicional do ensino da musica, já se ensina nas aulas de teoria a escrita formal conhecida…

fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2013. RESUMO Acompanha a evolução epistemológica da codelinquência abrangendo as principais teorias atinentes ao tema. Trata-se de uma revisão de literatura. Descreve os conceitos da autoria, coautoria e participação. Analisa os elementos mais importantes acerca da Teoria do Domínio do Fato e suas implicações práticas. Demonstra as lacunas de impunidade nos delitos…