Resumo Da Sentença Do Caso Isabela Nardoni

processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; Ninguém poderá ser julgado por juiz incompetente. É nulidade absoluta. 2.2. Da Proibição de Provas Ilícitas CR – Art. 5º - LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;…

sejam interpretados de forma completamente diferente à convencionada pela cultura que lhes deu origem. Isso porque, ao saírem da cultura que os originou, podem parar em lugares onde não exista a convenção sobre como eles devem ser interpretados. Em um caso desses, as pessoas tendem a dar um sentido mais apropriado ao seu próprio contexto. O que os indivíduos fazem nessa situação é idêntico ao trabalho feito por um tradutor, ou seja, as pessoas tentam adequar os símbolos de outras…

que, cumprido o período de prova, a decisão de extinção da pena somente poderá ser proferida após o trânsito em julgado referente ao crime superveniente (CP: “Art. 89 O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento”). Na situação dos autos, a defesa sustentava falta de fundamentação da decisão que suspendera o benefício do livramento condicional e que, a despeito…

que conheço das práticas escolares, esse é um dos resultados da leitura, nas escolas. Os alunos aprendem que as coisas importantes estão escritas em livros, e com isso eles são desencorajados de pensar seus próprios pensamentos. Pesquisar é fazer resumo de artigos da Barsa. Num trabalho acadêmico, tudo que o aluno diz tem de ser confirmado por aquilo que outro disse num livro – um nome e uma data entre parênteses. Os alunos terminam por pensar que a educação é parar de pensar seus…

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. ARTIGO 143 DA LEI 8213/91. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO PEDIDO OU AO IMPLEMENTO DA IDADE MÍNIMA. NECESSIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. TUTELA REVOGADA IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de…

autoridade nas destituições do Poder Familiar em Marília a partir dos relatos dos operadores do Direito na perspectiva do gênero. 2008. 121 fls. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista, Marília, 2008. RESUMO O Poder Familiar é considerado a soma de direitos e obrigações assumidas pelos pais ou responsáveis legais, instituído com o objetivo de garantir a proteção legal dos interesses de subsistência, saúde e de educação dos filhos.…

hipossuficiente, mesmo que o Estado não detenha o medicamento para prover a necessidade, é possível comprá-lo de imediato, dispensando o processo licitatório, pois, nesse caso, a demora na prestação haveria de comprometer o direito à vida, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, in verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: […] IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer…

encontrarem os textos bíblicos 2. Depois que o convidado entrar na igreja, a equipe “Amigos do coração” deve ir até onde ele está sentado e cumprimentar novamente, criando um clima de amizade. 3. Caso os convidados estejam acompanhados de crianças, a equipe “Amigos do Coração”deve estar atento para, caso precise, pegar as crianças e levar para fora da igreja. Desta forma os pais terão tranqüilidade em assistir o culto. E. Equipe: Alô amigo: Esta equipe deve pegar os nomes dos…

entre os fatores que podem exercer influência em suas decisões e julgamentos. Destacando o comportamento da vítima sobre os fatores que influenciam suas percepções e reações. Este material encontra nas exposições dos temas, exemplos, situações e casos reais que permeiam todo o desenvolvimento do texto, além de textos complementares úteis para o entendimento e tangibilidade dos conceitos apresentados. Assim é importante para você aluno compreender que o conhecimento não é algo pronto e acabado

O sonho é o mito privado. O mito é o sonho público. Joseph Campbell 7 CAMARGO, Hertez Wendel de. Linguagem e mito no filme publicitário. 2011. 239f. Tese (Doutorado em Estudos da Linguagem) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina. 2011. RESUMO Presente no cotidiano, assim como todas as formas de publicidade, o filme publicitário é parte de uma paisagem televisual que se faz viva, colorida e cambiante toda a vez que ligamos…