Resumo Da Pagina 106 Do Livro Dos Delitos E Das Penas

latino-americanos. 7. Os genocídios coloniais e as práticas exterminadoras dos sistemas penais. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO A idéia central deste texto surgiu de algumas reflexões feitas por Eugenio Raúl Zaffaroni, em seu livro Em busca das penas perdidas, acerca do sistema penal na América Latina. É certo que as matrizes teóricas utilizadas pelos nossos juristas e operadores do sistema penal provêm do pensamento primeiro-mundista, inclusive o núcleo dos…

FICHA CATALOGRÁFICA (Preparada pelo Centro de Catalogação-na-fonte do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ) Foucault, Michel. F86v Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. Do original em francês: Surveiller et punir. Bibliografia. Direito penal — História 2. Prisões — História I. Título. 77-0328 CDU — 343.8(091) 343(091) MICHEL FOUCAULT VIGIAR E PUNIR NASCIMENTO DA PRISÃO Tradução de Raquel Ramalhete

Apenas tem-se o objetivo de identificar (e nada mais) formas de utilização da história do direito. A pesquisa secciona-se em dois grupos: primeiramente, são aleatoriamente escolhidos manuais de processo civil (de uso nos cursos superiores) e, depois, livros de história do processo civil, mais ao gosto de operadores com base no processo. Humberto Theodoro Júnior, Vicente Greco Ticho, Paulo Lúcio Nogueira e Moacyr Amaral Santos incluíram escorços históricos em seus cursos e manuais.…

ideias, como essa que acaba de nascer, sempre na lídima construção de novos ideais. Jataí, maio de 2007. João Geraldo de Souza Braga Diretor Acadêmico 4 IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA (Lei n º 8.009/90) ALEXANDRE ANTÔNIO DE SOUZA RESUMO. Diante dos sérios e incontestáveis problemas financeiros pelos quais nosso País vem passando, não é raro encontrar famílias passando por sérios problemas. O vertente trabalho visa estudar a impenhorabilidade do bem de família, ou…

:::DL n.º 78/87, de 17 de Fevereiro Página 1 de 144 [ Nº de artigos:541 ] DL n.º 78/87, de 17 de Fevereiro (versão actualizada) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Contém as seguintes alterações: - Declaração de 31 de Março 1987 - DL n.º 387-E/87, de 29 de Dezembro - DL n.º 212/89, de 30 de Junho - Lei n.º 57/91, de 13 de Agosto - DL n.º 423/91, de 30 de Outubro - DL n.º 343/93, de 01 de Outubro - DL n.º 317/95, de 28 de Novembro - Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto - Lei n.º…

edições técnicas Anteprojeto de reformA do Código de Processo Penal Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal Brasília – 2009 formatado na Subsecretaria de edições técnicas (livros@senado.gov.br) Impresso na Secretaria especial de editoração e publicações Anteprojeto transformado em projeto de Lei do Senado no 156, de 2009, subscrito pelo presidente do Senado federal, Senador josé Sarney. Brasil. Senado…

Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Balneário Camboriú – SC, 28 de outubro de 2013 Pedro Henrique Almeida da Silva Graduando PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Pedro Henrique Almeida da Silva, sob o título Aplicabilidade de Sanções…

proteção e proporcionalidade na esfera jurídico-penal: reflexões com base na análise de alguns casos concretos - 5. À guisa de encerramento: o possível equilíbrio entre proibição de excesso e de insuficiência e a necessária sobrevivência do garantismo Resumo: Partindo da premissa de que o direito penal encontra-se cada vez inserido e influenciado por uma polarização social e econômica aguda, geradora de extremismos também no concernente à política criminal, o presente artigo analisa…

diz Pessina apud José Frederico Marques1: O dever de punir do Estado sai de sua abstração hipotética e potencial para buscar existência concreta e efetiva. A aparição do delito por obra de um ser humano torna imperativa sua persecução por parte da sociedade (persecutio criminis), a fim de ser submetido “o delinquente à pena que tenha sido prevista em lei. Inicialmente, cabe a definição de persecução penal. Norberto Avena2 assim define: [...] persecução penal. Enfim trata-se esta…

trabalho fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO. “feliz é o operador do direito que amolda as leis dos homens às leis de Deus” Eustáquio Mendonça RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a legislação atual com os crimes de Pedofilia e tratamentos com hormônios femininos. Para a elaboração deste…