Resumo Da Obra Teoria Do Ordenamento Juridico De Norberto Bobbio

Capítulo 4 – A completude do ordenamento jurídico 1. Por completude de um ordenamento jurídico entendemos a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular cada caso, isto é, não há caso que não possa ser regulado com uma norma tirada do sistema. Sistema sem lacunas. 2. Uma lacuna é a falta de uma norma ou de um critério para decidir qual norma deve ser aplicada, isto é, de uma solução. 3. O nexo entre a coerência e a completude está em…

concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito” (Carlos Maximiliano, Hermenêutica e aplicação do direito, 9.ed., São Paulo:…

1 FICHAMENTO 1 – GRUPO DE ESTUDOS Fichamento. Objeto do estudo: Textos de diversos doutrinadores, sobre a Linguagem Normativa, Interpretação e Ciência do Direito. Texto 1: BOBBIO, Norberto. El Objeto de la Jurisprudencia y la Jurisprudencia como Análisis del Lenguaje A primeira providência é definir qual é a matéria em que o advogado age. Tal objeto, atividade do jurista, é um conjunto de regras de comportamento. Os estudos que têm como objeto as regras de comportamento, de…

SUMÁRIO Resumo.............................................................................................02 Abstracte...........................................................................................03 Filosofia do direito na Idade Moderna...............................................04 Jean-Jaques Rousseau....................................................................05…

será uma força coercitiva no equilíbrio das civilizações humanas. Na medida em que as leis naturais foram sendo positivadas, seus sistemas normativos foram sendo desenvolvidos gradativamente no sentido de sua regulamentação através do positivismo jurídico das leis e sua efetiva aplicação quando o estado assume este controle com o objetivo de sua aplicabilidade. As leis positivadas objetos deste estudo são em sua maioria determinações das leis naturais, tais como as leis constitucionais,…

Bens”. 4. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Instrumentos de Efetivação”. 5. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Inovações Tecnológicas” e para a Categoria “Inovações Não-Tecnológicas”. Conclusão. Referências. Resumo: O objetivo deste artigo é expressar propostas de Conceitos Operacionais para “Novos Direitos” e cinco Categorias que lhes são conexas, buscando estimular reflexões sobre o tema em seu aspecto cognitivo nuclear que é a sua concepção…

CATANDUVA-SP 2014 LEONARDO FELIPE COLTURATO LOPES O QUE É DIREITO? CATANDUVA-SP 2014 RESUMO: O trabalho trata do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho filosófico e jurídico sobre o tema para concluir com as expressões de Kant, Kelsen e Miguel Reale. 1. INTRODUÇÃO Neste artigo, buscar-se-á oferecer…

LIBERAL: Bobbio leitor de Kant Paulo Andrade Gomes Salvador – Bahia 2005 - - Paulo Andrade Gomes DEMOCRACIA E ESTADO LIBERAL: Bobbio leitor de Kant Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Filosofia da Universidade Federal da Bahia, sob orientação do Professor Doutor Edmilson Menezes Santos, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Filosofia. Salvador – Bahia 2005 2 G633 Gomes, Paulo Andrade Democracia e estado…

TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO Ivan Martins Tristão Zulmar Fachin RESUMO A teoria geral do direito possibilita uma visão ampla sobre uma proposta de estudo, auxiliando na particularização de conceitos gerais. Ela se relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo…

A VALORAÇÃO NA TEORIA DA SANÇÃO NO DIREITO: O CASO DA SANÇÃO POSITIVA† Rafael Cruz Bandeira‡ Resumo: A sanção é um dos principais aspectos das normas jurídicas e bastante importante para o Direito, no entanto com utilização amplamente impositiva e autoritária, ao invés de buscar formas mais suaves e receptivas de fazer cumprir as normas. A sanção positiva relaciona-se com o Direito de sorte a interferir e ser valorada conforme as diferentes concepções dele, sua ideologia e forma…