Resumo Da Obra Teoria Do Ordenamento Juridico De Norberto Bobbio

TE OR I A DO DIREIT O Gustavo Junqueira CONSIDERAÇÕES SOBRE A VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS THOUGHTS ON THE VALIDITY, IN-FORCE PERIOD AND EFFECTIVENESS OF LEGAL RULES Reinaldo Couto RESUMO ABSTRACT Estuda e define a validade, vigência e eficácia das normas jurídicas, considerando ser esta última o aspecto mais importante e difícil do trabalho, pois, enquanto alguns afirmam que vigência e eficácia se confundem (positivistas), outros entendem inexistir diferença…

Mansa – UBM. Resumo Neste ensaio colocam-se em discussão as limitações do positivismo excludente, orientação que, com base no unidimensionalismo normativo, define e legitima do direito, suas interpretações e decisões. Caracteriza-se, todavia, o fracasso das razões a dos argumentos da Escola Positivista que separa a moral do direito, negando, assim, o diálogo entre essas importantes ordens da conduta humana no contexto da jusfilosofia moderna. Palavras-chaves: Positivismo…

NEOCONSTITUCIONALISMO: CARACTERÍSTICAS E PRINCIPAIS EFEITOS SOBRE O INSTITUTO DA TRIBUTAÇÃO John Tenório Gomes1 Saulo Medeiros da Costa Silva2 RESUMO O artigo que se segue ocupa-se em analisar o movimento do constitucionalismo e suas principais características. Busca-se uma análise crítica do leitor sobre a atual ordem constitucional e seus reflexos na seara tributária, uma vez que a mesma exerce notável influência sobre o desenvolvimento social, em suas mais diversas facetas. No decorrer

Sumário: Introdução. 1 Conceito de Estado. 2 Estado Moderno. 2.1 Estado Liberal. 2.2 Estado Social. 2.3 Estado Constitucional. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo Se atentar para a expressão agrupamento humano como a forma mais primitiva de associação humana, então se terá no outro extremo o Estado como sua derivação mais complexa. Como toda a sociedade, o Estado também é uma estrutura dinâmica e que sofre alterações no decorrer da História. O tema do Estado pode ser

sentenças, de 1956, vazada nos seguintes termos: "Faz-se mister assinalar que se devem considerar como princípios do ordenamento jurídico aquelas orientações e aquelas diretivas de caráter geral e fundamental que se possam deduzir da conexão sistemática, da coordenação e da íntima racionalidade das normas, que concorrem para formar assim, num dado momento histórico, o tecido do ordenamento jurídico”. Observa-se um defeito capital em todos esses conceitos de princípio: a omissão daquele…

Obra: BOBBIO Norberto. A sociedade civil...Estado, Governo,Sociedade: para uma teoria geral da política. Bobbio questiona as várias interpretações para o termo “Sociedade Civil”. Contemporaneamente é empregado como um dos termos da grande dicotomia Sociedade Civil/Estado. Ou seja, não é possivelmente determinar seu significado e delimitar sua extensão senão redefinindo simultaneamente o termo “Estado”. De acordo com ele, Sociedade Civil ter significados distintos para relações…

CONCEITOS DE PODER, DIREITO E ESTADO E AS CORRELAÇÕES ENTRE WEBER, BOBBIO E BONAVIDES Leila Maria Ferreira Lima RESUMO Esse trabalho apresenta a definição de poder e legalidade, diferentes análises de Max Weber, Norberto Bobbio e Paulo Bonavides. Utilizando com base o conceito de Weber e correlacionando com os demais autores. PALAVRAS CHAVES: Poder, legalidade, legitimidade, Direito, Estado. INTRODUÇÃO Para conceituar o poder e sua finalidade para o Estado no desenvolvimento

O CONCEITO DE “SUJEITO DE DIREITO” COMO ATOMIZAÇÃO LIBERAL DA IDÉIA DE POVO: TRAÇOS HISTÓRICOS DE UMA EXITOSA EMPREITADA JURÍDICO-BURGUESA* THE CONCEPT OF “RIGHT´S PERSON” AS LIBERAL ATOMIZATON OF THE PEOPLE´S IDEA: HISTORICAL NOTES ABOUT A SUCCESSFUL LIBERAL-BOURGEOIS PROJECT José Américo Silva Montagnoli RESUMO O presente artigo tem como propósito analisar o desenvolvimento histórico, ao longo do século XIX, da concepção de sujeito de direito para além de uma mera expressão do direito…

DOGMÁTICA JURÍDICA: CARACTERIZAÇÃO DE UM CONHECIMENTO JURÍDICO HISTORICAMENTE CONSTRUÍDO Lucas Suárez de Oliveira Tozo * Ari Marcelo Solon** SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Referencial teórico: 2.1 Perspectiva histórica da Dogmática Jurídica; 2.2 As três heranças e suas contribuições para a Dogmática Jurídica; 2.3 A Escola Histórica e o historicismo; 2.4 O formalismo da Jurisprudência dos Conceitos; 2.5 O Positivismo Jurídico; 2.6 Conclusão da parte histórica. 3 Método. 4 Resultados e…

O estudo do positivismo jurídico de Hans Kelsen revela a grandiosa contribuição prestada por esse pensador para a estruturação de um estudo científico do fenômeno jurídico. Resumo: O artigo apresenta o positivismo jurídico de Hans Kelsen, examinando os principais argumentos utilizados pelo autor para verificar as condições e possibilidades de um estudo científico do fenômeno jurídico. O texto analisa o papel e estrutura da norma jurídica como objeto central de estudo do cientista do Direito, a