Resumo Da Licitação

não cabem privilégios, discriminação Motivação: atos/decisões devem ser motivadas Controle: interno da própria administração e externo do poder judiciário Continuidade: não pode sofrer interrupções, deve ser contínuo - dada a sua importância Licitação - Lei. 8.666/93 Características Procedimento obrigatório: toda vez que a administração pública for celebrar um contrato com um particular para harmonia das vontades (com obrigações para ambas as partes); exigência: impossibilidade da…

UNIVERSIDADE TIRADENTES TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA LUIS ANDERSON CADETE DE ARAUJO A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO FACILITADOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Lagarto/SE julho, 2014 LUIS ANDERSON CADETE DE ARAUJO A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO FACILITADOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Pública, como requisito parcial de avaliação da disciplina Elaboração

alocação econômica, qualquer que seja a atividade. As empresas, incluindo as unidades hospitalares e de saúde, ao organizarem seu processo produtivo, são levadas a estocarem insumos de forma a garantir a não interrupção do processo de produção. Em resumo, podemos dizer que os objetivos de uma unidade de gerenciamento de materiais em hospitais e unidades de saúde visam a garantir : : a) a continuidade da oferta dos serviços de saúde; b) baixos custos de aquisição, de…

Pregão Introdução A modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, foi instituída, inicialmente, no âmbito da União, através da Medida Provisória n. 2.026, de 04 de maio de 2000, e regulamentada pelo Decreto n. 3.555, de 08 de agosto de 2000. O regulamento estabelece as normas e os procedimentos relativos à nova modalidade, define as atribuições do pregoeiro e as regras das fases preparatória e externa da licitação. A Medida Provisória n. 2.026…

supremo Tribunal federal Colenda turma RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO O recorrente não se conformando com o respeitável acórdão de folhas ... vem, respeitosamente, apresentar as razões do presente recurso extraordinário I - BREVE RESUMO DOS FATOS Com fundamento na recente Lei n. 1.234, do Estado Y, que exclui as entidades de direito privado da Administração Pública do dever de licitar, o banco X (empresa pública daquele Estado) realiza a contratação direta de uma…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO AMPLA DEFESA E RECURSOS NA LICITAÇÃO CARMEN MARIA BERMAN ESMÉRIO PORTO ALEGRE 2008 8 RESUMO O presente trabalho trata de licitações, enfocando a ampla defesa e os pedidos recursais respectivos. Na sua elaboração, optou-se por capitulá-lo em 3 (três) blocos, objetivando facilitar o entendimento da matéria. O bloco inicial aborda as modalidades de licitação existentes na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02. O segundo…

MONOGRAFIA TEMA: LICITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O COOPERATIVISMO COMO UMA RESPOSTA À QUESTÃO SOCIAL Por ANA CRISTINA DE AMORIM VICTER DIAS ORIENTADOR: PROF. DR. CARLOS EDUARDO FRICKMANN YOUNG # 1 / 111 # SUMÁRIO APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO I –POLÍTICAS PÚBLICAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO 1 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A POLÍTICA DE COMPRAS E O PLANEJAMENTO 1.1 – A POLÍTICA DE COMPRAS 1.2 – PLANEJAMENTO 1.2.1 – PLANEJAMENTO ESTATAL 1.2.2 – PLANEJAMENTO DE…

OS PRINCÍPIOS GERAIS DA LICITAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL BREVE RESUMO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO POSITIVO O estudo da ciência jurídica nunca deve ser realizado desacompanhado da realidade social que o cerca, e nesse ínterim os princípios de direito surgem como ferramentas de extrema relevância na construção do ordenamento jurídico e na aplicação de leis em casos concretos, dada sua íntima ligação da vida humana em sociedade. Os princípios contêm os elementos…

públicas ou consorciadas) abrindo uma licitação de serviço. Então, a área jurídica encaminha a licitação ao planejamento para este realizar um orçamento dos custos e do retorno esperado da obra. Se esta proposta for apontada como rentável, ela é encaminhada para a concorrência e licitação. Inicia-se o processo de planejamento detalhado de recursos do projeto, com especificações de máquinas e materiais necessários, caso o projeto da ABC seja ganhador da licitação. Ao início da obra, a…

CAPÍTULO 1 ASPECTOS GERAIS DA LICITAÇÃO 1.1 CONCEITO Antes da lei 8.666/93, tinha uma outra que regulamentava as licitações conhecido por Código da Contabilidade Pública da União de 1922, todavia, não regulamentava tão somente a licitação e os seus procedimento. Com o passar do tempo, sofreu reais modificações o diploma referido acima, além de sua revogação, alguns decretos que os regulamentavam