Resumo Da Lei Nº 5 194

continua Geraldo Ataliba: Desde que se verifica o fato a que a lei atribui esta virtude jurídica, a quantia em dinheiro (legalmente fixada) é crédito do estado; no mesmo instante, fica devedora dela a pessoa privada prevista na lei e relacionada com o referido fato. Como, entretanto, não basta que fique transferida abstratamente (a propriedade do dinheiro), mas importa levá-la efetivamente (concretamente) aos cofres públicos, a própria lei também atribui ao mesmo fato a virtude de criar…

REVISTA PHILOSOPHICA Nº 26 (2003) Instituto de Filosofía Pontificia Universidad Católica de Valparaíso 1 SÓCRATES: A INDIVIDUALIDADE NA GRÉCIA Socrates: Individuality in Greece MARLY MEINBERG1 RESUMO O tema da individualidade na Grécia explorado a partir da figura de Sócrates. Delineado dentro de contornos históricos da época surge o pensamento socrático como marca divisória na história do ethos e do pensamento grego, que passam para o ocidente, no que chamamos de…

calculamos o total do ativo circulante em 31-12-2010. Outro esclarecimento nas diferenças entre o regime de caixa e regime de competência, pautado pelo princípio contábil da competência e analisamos a sua resolução CFC Nº 1.282 ∕ 10, de 28-05-2010 que altera a resolução CFC Nº 750 ∕ 93. Portanto, conceitos sobre regime de caixa e regime de competência e citamos exemplos de eventos que mostram que a sobra do dinheiro no caixa não é sinônimo de lucro e resoluções de tarefa nesse sentido…

IFAM/CAMPUS COARI. elival@ifam.edu.br Otto H M da Silva2 Mestre em Educação e Especialista em Matemática (UFPR), Especialista em Tutoria (Uninter), Professor do Grupo Uninter e da rede pública do Estado do Paraná. otto.s@grupouninter.com.br 2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo propor uma estratégia pautada no uso de atividades experimentais para o desenvolvimento eficiente do processo de ensino e aprendizagem de física no ensino fundamental e médio. Baseada em uma pesquisa…

1 INTRODUÇÃO A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias(1). Há quem diga que a liberdade de consciência e a liberdade de crença são sinônimas. Todavia, isso não é verdade. A liberdade de consciência pode orientar-se tanto no sentido de não…

RESUMO Desde o descobrimento, os transportes marítimos são responsáveis por grande parte do desenvolvimento econômico do Brasil, com uma costa de aproximadamente 9.198km e 34 portos públicos é considerado o principal mecanismo para o comércio internacional, tendo como principais órgãos fiscalizadores a Receita Federal e a Secretária Especial de Portos (SEP) responsáveis pela formulação de políticas, medidas, programas e projetos de desenvolvimento da infraestrutura portuária.…

Lista de Figuras........................................................................................................iii Lista de Quadros......................................................................................................iv RESUMO.....................................................................................................................v 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................p. 01…

TRABALHO DE CONTABILIDADE AVANÇADA BALANÇO PATRIMONIAL Artigo para obtenção da 3º. Avalição de Contabilidade Avançada, ministrada pelo Prof. Rubim. São Luís 2012 BALANÇO PATRIMONIAL Resumo: O Balanço Patrimonial é uma demonstração financeira de uma determinada entidade na qual expõe informação sobre sua situação financeira e patrimonial, elecando seus bens, direitos e obrigações. O artigo sobre balanço patrimonial vem…

................................................................................ 4 PARTE GERAL O TERCEIRO SETOR................................................................................................................ 5 Conceito…………………………………………………………………………………………. 5 EVOLUÇÃO HISTORICA……………………………………………………………………. 6 PRIMEIRO SETOR, SEGUNDO SETOR, TERCEIRO SETOR e QUARTO SETOR.........7 Sintetizando o comportamento dos três setores..........................................................

Estado do Espírito Santo ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94 *Publicada no DOE – 31.01.1994 REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATUALIZADA ATÉ A LC Nº 291, PUBLICADA NO DOE DE 02 DE JULHO DE 2004 LEI COMPLEMENTAR Nº 46 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO – Das Disposições Preliminares (Arts. 1º a 3º) TÍTULO II – Do Provimento e da Movimentação de Pessoal.…