Resumo Da Lei 8 142

a saúde fornece serviços e a assistência fornece ambos. A diferença principal entre previdência (art. 201), saúde (art. 196) e assistência (art. 203) está na contribuição, sendo que a primeira exige e as outras não. A seguridade social decorre de lei e regula relações entre pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público (beneficiários ou não) e o Estado (INSS – autarquia federal e SRF – órgão da administração direta). O direito é composto de normas jurídicas e relações jurídicas,

ARTIGO REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 16: 123-142 JUN. 2001 CRISE E REPRESENTAÇÃO EMPRESARIAL: O SURGIMENTO DO PENSAMENTO NACIONAL DAS BASES EMPRESARIAIS Alvaro Bianchi Universidade Metodista de São Paulo RESUMO O objetivo do trabalho é elucidar as origens da crise da representação empresarial na década de 80 e o surgimento do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) nesse contexto. Criado em meados de 1987 e institucionalizado em 1990, o PNBE nasceu de uma…

................................41  Gestão de documentos / Lei 8159 / Avaliação e destinação/ Tabela de Temporalidade....................................................................75  Teoria das 3 Idades / Ciclo vital dos documentos..............................84  Arquivos Permanentes / Preservação de documentos.......................133  Microfilmagem / Novas tecnologias....................................................142  Respostas.................................................

Adicionar Bate-papo Assunto: Re: Lei de Incentivo Data: Para sua segurança, imagens externas não são exibidas automaticamente. Mostrar imagens deste e-mail | Sempre mostrar as imagens As imagens externas estão sendo exibidas. Não mostrar as imagens Parte superior do formulário Parte inferior do formulário DECRETO EXECUTIVO Nº ...., DE 01 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESP-SM, instituído pela Lei Municipal nº…

CONSTA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA – UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO STJ TAX EXECUTION FORWARDING TO THE PARTNER MANAGER WHOSE NAME IS STATED IN THE CERTIFICATE OF ACTIVE DEBT - A REVIEW OF STJ´S UNDERSTANDING Lenine Munari Mariano da Rocha1 RESUMO O presente artigo aborda o redirecionamento da execução fiscal para a figura sócio gerente da pessoa jurídica, cujo nome consta na Certidão da Dívida Ativa (CDA), realizando uma análise crítica do atual entendimento do Superior…

(FCF) NOTA 9,5 Relatório do Experimento 2: Determinação do coeficiente de viscosidade de líquidos Experimento realizado para determinação do limite da representação da força de resistência atuante num corpo em movimento pela lei de Stokes e obtenção do coeficiente de viscosidade, utilizando da correção de Ladenburg Nomes: Bianca Andrina O. M. Lobão Número USP: 9370841 Camila Oliveira Carneiro

Moore viu a ascensão da sociedade persecutória como um aspecto concomitante e direto da emergência das monarquias centralizadoras[...].Assim, Moore vê a formação da sociedade persecutória como uma ascensão dos literati, que buscavam impor a razão, a lei e a uniformidade a um povo ignorante e indisciplinado, identificando e eliminando ou neutralizando as minorias pela segregação” (pp. 24) e afirma seu pensamento: “Esta argumentação tem muita força. Mas precisa ser inserida no…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO FALIMENTAR PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOVEMBRO/2010 RESUMO DO CAPÍTULO X DO LIVRO “TRATADO DE DIREITO FALIMENTAR” (AUTOR: FREDERICO AUGUSTO MONTE SIMIONATO) RESUMO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Inicialmente, é importante mencionar que o prazo para que o plano de recuperação venha a ser apresentado é de 60 (sessenta) dias a contar da…

Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso e emitir o certificado. Para fazer a avaliação digite seu e-mail e senha

PROFESSOR: ADEMAR PETRY 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO - ADMINISTRAÇÃO 1ª PARTE 1- RECURSOS PÚBLICOS E TRIBUTOS O Homem para viver em sociedade necessitou regrar sua conduta. Essas condutas tomaram o contorno de leis, que no conjunto resultou na constituição do Direito, que com as áreas de ação houve a necessidade de estabelecer ramos de ação, que veio desembocar nas diversas formas que se apresenta o ordenamento. Um governo pode se apresentar centralizado,