Resumo Da Lei 6 404 76

significativo valor às demais nações. As virtudes dos homens são semelhantes ao vôo dos pássaros. Não se prenda aos atrativos inferiores. A ave que se habitua com a paisagem rasteira, perde o gosto pela altura. Provérbio Indiano de autor desconhecido RESUMO OLIVEIRA PERES, Dulcidio Lavoisier. A importância da gestão de riscos e controles internos como respostas a riscos empresariais. 2010. 287f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração e…

Unidas para a manutenção da paz”. Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 26 – Item 2 “Dedicado à Minha Família, aos Meus Amigos e aos Mestres da Universidade de Sorocaba que sempre me incentivaram para realizar mais este sonho.” RESUMO A auditoria interna, em razão da grande diversificação das atividades que compõem os processos de uma entidade, torna-se muito importante. Preocupandose inclusive com a parte operacional, abrangendo não somente os relatórios e…

já exerciam suas atividades desde o início da colonização brasileira, pois já em 1549 ocorreu a primeira nomeação feita por D. João III para contador geral e guarda-livros. Contudo, somente em 1770, quando Dom José, rei de Portugal, expede Carta de Lei a todos os domínios daquele país (incluindo o Brasil, que ainda não havia obtido sua independência), é que surge a primeira regulamentação da profissão contábil no país. Nela, fica estabelecida a necessidade de matrícula de todos…

TRABALHISTA sob a égide do rito ordinário em face de RECLAMADA nos termos do artigo 840 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, pelos motivos de fato e de direito que doravante passa a expor: in limine DO BENEPLÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, declara o autor que, de acordo com o que preceitua o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação que lhe é dada pela Lei nº. 7.510/86, temporariamente, não têm ele condições, de arcar com eventual ônus processual, sem…

DA (IM)POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA Resumo: O presente artigo tem por objetivo verificar a possibilidade de se aplicar o instituto da transação penal às ações penais de iniciativa privada, trazendo, para tanto, os principais argumentos utilizados pela doutrina para admitir ou refutar tal aplicação. 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 9.099/95 instaurou um novo modelo político-criminal no país, que até então era marcadamente repressivo, uma vez que se…

.........................3 Etapa 1.1.2.3............................................................4 Passo 3.4................................................................. 5 Continuação passo 4........................................... ...6 Etapa 2.....................................................................7 Passo 1.2.3...............................................................7 Continuação passo 3................................................8 Passo 4...............

MERCADO DE BOLSA E MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO ......................................................................................................... 5 2.2 O CONCEITO DE VALOR MOBILIÁRIO: SUA FUNCIONALIDADE E SEU CARÁTER FLEXÍVEL................ 6 CAPÍTULO III: A REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS: A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, SEUS PRINCIPAIS OBJETIVOS E FINALIDADE ..................................................... 9 3.1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS À CRIAÇÃO DA CVM…

tem buscado atendimento e tratamento especializado junto ao Sistema Único de Saúde – SUS e como é sabido tais procedimentos não tem prazo para serem realizados devido a grande demanda e o caos que se encontra a saúde pública. Por estes fatos, em resumo houve a redução na capacidade laborativa do Reclamante, acarretando danos morais e materiais decorrentes das lesões ocasionadas durante o trabalho desempenhado na empresa Reclamada, levando o Reclamante a este pleito indenizatório.…

potáveis, na FATEC de Itapetininga-SP LEANDRO ORTIZ DE CAMARGO Faculdade de Tecnologia de Itapetininga – SP – Brasil ortizcamargo1@hotmail.com PAULO CESAR DOIMO MENDES Faculdade de Tecnologia de Itapetininga – SP – Brasil mendes.fatec@gmail.com Resumo - A possível escassez de água em todo o mundo ocorre devido ao uso inadequado, a poluição e ao crescimento demográfico e estudos que contemplam formas de captação de água pluvial, devem ser intensificados. Neste contexto surge a…

Maria Sylvia Zanella di Pietro[1] conceitua servidão administrativa como sendo "o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública". A servidão administrativa implica a instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, em