Resumo Historia do Direito Brasileiro

Historia do Direito Brasileiro Resumo Ordenações Filipinas Foi a união da Espanha com a união do Brasil, após a morte de D.Sebastião, dando inicio ao domínio espanhol, que vai de 1581 à 1640. Em 1603, passaram a vigorar no Brasil as ordenações filipinas ou código filipino, que também era composto de Cinco livros, com semelhança às ordenações anteriores, mas mudando a estrutura judiciária, criando novos cargos. É considerada uma das ordenações mais violentas, com pena de morte, torturas, etc. Estrutura das ordenações filipinas Livro I: Direito Administrativo e Organização Judiciária. (Falava de cargos, nobreza.); Livro II: Disposições a respeito dos direitos dos eclesiásticos, dos fidalgos, dos privilégios do Rei, envolvendo ainda fontes de direito, jurisdição e poderes; Livro III: Essencialmente de caráter processual civil, contendo ainda regras gerais sobre fontes, vigência das leis que auxiliavam os juízes na tomada de decisões; Livro IV: Matérias de direito civil e comercial: regras de contratos (compra e venda, sociedade, aluguéis e rendas da terra), relações entre servos e amos, aforamentos, censos, sesmarias, parceria entre marido e mulher, empréstimos, mútuos, depósitos, fianças, doações); (Este livro foi o que mais durou, vigorou até Janeiro de 1917 no Brasil) Livro V: Trata de crimes e do processo penal. Penas Acusado permanecia preso até a sentença, quando então era executada a pena. Nos raros casos em que havia pena de prisão, nunca era superior a quatro meses.

Povo, se esse resumo poder ajudar... Resumo de História – AV2. 1 – Sistema de organização federal da CF de 1946 – Presidente e o Vice-Presidente cumpririam um mandato de 5 anos, ambos eleitos no mesmo pleito, porém em separado, ou seja, o eleitor votava para Presidente e para Vice, ficava proibida a reeleição do Presidente para mandato imediatamente posterior. 2 – Características de Estado novo na CF de 1937 – Conhecida como “Polaca” e criada por Getulio Vargas, foi a 1º…

Resumo História do Direito Brasileiro Período colonial brasileiro Marcado pela descoberta do ouro nas minas gerais entre 1694 e 1698. Fazia-se necessária uma legislação que atendesse às exigências do novo cenário econômico. 1702 – Publicado o Regimento do Superintendente, guardas-mores e Oficiais para as Minas Gerais – estabelecendo a autoridade real na administração da atividade mineradora. A legislação visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para Portugal.…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CAPITULO III Período colonial brasileiro Transformações e conflitos entre os séculos XVIII e XIX Resumo Após a descoberta do ouro em Minas Gerais, o Brasil começara uma nova era econômica, e tão logo precisaria de uma nova legislação que atendesse o novo cenário. Em 1702, estabeleceu autoridade real na administração da atividade mineradora com Regimento Superintendente, Guardas-mores e Oficiais para as minas, controle de escoamento do ouro e sobre os…

1530 o Brasil esta sendo invadido pelos holandeses, franceses. Por causa dessa invasões e por interesse dos portugueses pelo pau Brasil e outras riquezas. CAPITANIA HEREDITARIAS: CARTA DE DOAÇÃO: limite de terras que era estabelecido aos donatários para as capitanias. FLORAL: é um documento que estabelecia os deveres e direito do donatário. FLORAL DE OLINDA: é um caso único foi uma carta de emancipação de Olinda. Um ato jurídico perfeito, todos os princípios da lei. Por causa do…

da justiça. O livro II ocupa-se da relação entre Estado e Igreja, dos bens e privilégios da igreja, dos direitos régios e sua cobrança, da jurisdição dos donatários, das prerrogativas da nobreza e legislação "especial" para judeus e mouros. O livro III cuida basicamente do processo civil. O livro IV trata do direito civil: regras para contratos, testamentos, tutelas, formas de distribuição e aforamento de terras, etc. O livro V trata do direito penal: os crimes e as suas…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Novo Código Florestal PROFESSOR Marcelo Feitosa QUALIFICAÇÃO Professor da Escola Superior da Advocacia de Goiás , especialista em Direito Ambiental e desenvolvimento sustentável, membro do Conselho Editorial da Revista brasileira de Direito do Agronegócio AULA 01 TÍTULO História da Legislação Ambiental ROTEIRO DE ESTUDO - História da Legislação ambiental brasileira (Direito do Ambiente - Edis Milaré Curso de Direito Ambiental…

direito# A ROSA DO POVO - Carlos Drummond de Andrade ( Resumo) 3 out. 2007 ... A ROSA DO POVO - Carlos Drummond de Andrade ( Resumo), Resumo da Rosa do Povo, livro Rosa do Povo, livros do Carlos Drummond de Andrade. www.mundovestibular.com.br/...POVO...Resumo/Paacutegina1.html - Em cache - Similares # Alguém tem o resumo do livro "quem é o povo" de friedrich muller ... 1 resposta - 16 maio 2010 Eu to precisando muito desse resumo!Se puderem me ajudar por favor! ... Para se ter…

MENU GILBERTO GIL PLANEJAMENTO ACADÊMICO - QUADRO DE HORÁRIOS PESQUISAR DOCENTE DIREITO 2015.1 RESUMO PLANEJAMENTO MANHÃ 1 CURRÍCULO 115 TURMA A CARGA HORÁRIA CÓD. DISCIPLINA NOME DISCIPLINA Nº ALUNOS DEPENDÊNCIA MAT. PROFº 2 50 SALA DE AULA 14012460 REBECA CERQUEIRA ANDRADE DE ALCANTARA DOUTOR 4 50 SALA DE AULA 14011056 ALEXANDRE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL MESTRE 0 4 50 SALA DE AULA 14011451 TIAGO SILVA DE FREITAS 2 0 2 50 SALA DE AULA 14010915…

20/1/2014 25 anos da Constituição Federal: promulgação marcou transição entre ditadura e democracia - Resumo das disciplinas - UOL Vestibular ATUALIDADES 25 anos da Constituição Federal: promulgação marcou transição entre ditadura e democracia Carolina Cunha 04/10/2013 19h41 Arquivo Agência Brasil Ulysses Guimarães anuncia promulgação da Constituição de 1988 Em 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional brasileiro estava em polvorosa. Do lado de fora, tropas…