Resumo Cpcs

Saraiva, 2010. Vol. 2. Sentença Introdução Sentença é o ato do juiz que implica em uma das situações dos artigos 267 ou 289 do CPC (CPC, art. 162). Em resumo, a lei não considera o conteúdo do ato para defini-lo, mas sim sua finalidade que pode ser resumida em termos não tão técnicos em: “tendência a levar o processo a seu fim”. Espécies de Sentenças Segundo o CPC, art. 162, § 1º existem duas espécies de sentença: as que resolvem o mérito e as que não resolvem o mérito. Ambas visam…

2. CPC. Pronunciamento Técnico CPC-04. Disponível em: . Acesso em 11 de nov. de 2010. Passo 2 (Equipe) Elaborar um resumo, de uma página, conceituando Passivo e Patrimônio Líquido, enfatizando as Contas de Reservas. Para auxiliar a tarefa, ler o artigo do Portal da Contabilidade, disponível https://docs.google.com/document/d/1XK0OvV8Hb4Ic9i2lI5j4vvZBwYgUqply- em: W6JPrhF0q0/edit?hl=pt_BR&authkey=CICK8HI. Acesso em 28 de nov. de 2010. Passo 3 (Equipe) Elaborar um resumo, de

Resumo – Direito Processual Civil Processo de Conhecimento RITO SUMÁRIO (Arts. 275 a 281, CPC) Pretende-se abolir o rito sumário na reforma do CPC. Caracteriza-se pela simplificação e concentração de atos. As causas submetidas a esse rito são definidas segundo critérios vincu lados à matéria (natureza da causa) e ao valor da causa. O critério de valor está definido no inciso I do artigo 275 (causas de valor não excedente a 60 salários mínimos). No inciso II do artigo 275 temos causas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA(PR). O Exeqüente, albergado pelo art. 652, § 2º do CPC, pede: ( i ) que penhora incida sobre o imóvel de logo indicado nesta peça proemial, cuja matrícula ora é anexada. EMPRESA ZETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 11.222.333/0001-44, com sua sede em Curitiba(PR), na Av. Xista, nº. 0000 – CEP…

Resumo do CPC 01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos O CPC 01 define e diz como e o que fazer as empresa para assegurar que seus ativos de longo prazo ou de natureza permanente não sejam registrados contabilmente por um valor superior aquele passível de recuperação por uso nas operações da empresa ou por meio de sua venda, assim como procedimentos relacionados à identificação (testes de impairment), mensuração, reconhecimento, reversão e divulgação de uma redução do valor…

os atos processuais praticados antes da entrada em vigor da lei processual nova estarão resguardados, por constituirem ato jurídico perfeito e acabado, ou seja, ao atos processuais praticados sob a vigência da lei revogada mantêm plena eficácia RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – AUTOR RENATO SARAIVA PROFESSOR RODRIGO JULIÃO depois de promulgada a lei nova, mesmo que esta estabeleça preceitos de conteúdos diferentes. Nessa esteira, os atos processuais não são atingidos pelo novo…

reforma quando o acórdão do Tribunal simplesmente substitui a sentença de mérito. Invalidação: só irá ocorrer quando o Tribunal não tiver condições de reformar a sentença, devendo anulá-la para que seja proferida uma nova. Problema: art. 520 do CPC. Semprônio foi condenado a pagar alimentos ao menor no valor de R$.... Sempônio apela. Contudo no dia em que a sentença foi prolatada Semprônio perdeu seu emprego e não terá condições de pagar a pensão. R: Apelação, pede-se o feito…

Resumo CPC 36 - Demonstrações Consolidadas Na elaboração de demonstrações contábeis consolidadas, a entidade controladora combina suas demonstrações contábeis com as de suas controladas, linha a linha, ou seja, somando os saldos de itens de mesma natureza: ativos, passivos, receitas e despesas. Para que as demonstrações contábeis consolidadas apresentem informações sobre o grupo econômico como uma única entidade econômica, os seguintes procedimentos devem ser adotados: (a) o valor contábil

DIREITO DO TRABALHO FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU Provas no Processo do Trabalho Artigo 818 da CLT c/c o artigo 333 do CPC Ao autor cabe provar o fato constitutivo de seu direito. Ao réu compete provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Porém, existem fatos que não dependem de provas, são os: a) não contestados; b) notórios; c) presumidos verdadeiros pela lei. DEPOIMENTO PESSOAL É a declaração prestada pelo reclamante ou pelo…

141, III do CPC) e o oficial de justiça (art. 143, IV do CPC), caso ocorra a falta de qualquer um deles e dessa falta restar como única alternativa o adiamento da audiência, o juiz poderá nomear escrivão ou oficial de justiça ad hoc. O comparecimento das partes e de seus advogados não é essencial para a realização da audiência, contudo, caso alguma das partes justifique oportunamente ao juiz a ausência, poderá provocar o adiamento da audiência, conforme o art. 453, II, § 1° do CPC. …