Violencia domestica

acumulada pelos países de nosso entorno latino-americano. O acesso a tal experiência foi possível graças à freqüência ao curso Violência doméstica. Maus-tratos familiares. Delitos contra a liberdade sexual na família. Especial referência à criança e ao adolescente como vítimas de maus-tratos * O autor é Promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude no Distrito Federal. Artigo publicado na Revista de Informação Legislativa, número 160, outubro/dezembro de 2003, e nos Cadernos de Direito da Criança e do Adolescente, ABMP-UNICEF, número 3, 2004. familiares. Situação no Direito Comparado Iberoamericano, que realizou-se em Madri, Espanha, entre os dias 16 e 18 de outubro de 2002. O Curso foi organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da Admistração da Justiça Espanhola, a partir de iniciativa da RECAMPI - Rede de Capacitação do Ministério Público Ibero-americano. O primeiro é uma escola ligada ao Ministério da Justiça espanhol, destinada à formação inicial e continuada dos membros do Ministério Público espanhol e que desde algum tempo vem abrindo suas portas à formação de Promotores de Justiça de outros países, especialmente latinoamericanos. A segunda foi fundada em novembro de 2001, está composta por cerca de 20 Ministérios Públicos ibero-americanos e tem como um de seus objetivos principais consitituir-se em uma «comunidad de enlace para la cooperación, concertación y apoyo recíprocos entre los centros públicos y los responsables de la capacitación…