Resumo Cpc N 26

Recebido em 26/11/2012, aprovado em 28/10/2013, disponível em 20/12/2013 Avaliado pelo sistema double blind review Editor científico: Jorge Katsumi Niyama ISSN: 1984-3925 Grau de aproximação entre a Contabilidade Gerencial e a Contabilidade Financeira em função de convergência às normas do IASB Grau de aproximação entre a Contabilidade Gerencial e a Contabilidade Financeira em função de convergência às normas do IASB Contabilidade, Gestão e Governança Degree of approximation between…

(grifo nosso) Osplanos de participação nos lucros dos empregados devem ser registrados mensalmente no passivo da Entidade somente quando forem atendidas cumulativamente às duas seguintes exigências contidas no CPC33(Rl).19 - Benefíciosa Empregados (esse CPC é analisado em obra subsequente desta série, fundamentalmente no que se refere a planos de benefícios pós-empregos): "(a) a entidade tiver a obrigação legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em consequência de eventos passados;…

por conseguinte, nem é governo, nem oposição. O Ministério Público é constitucional; é a Constituição em ação, em nome da sociedade, do interesse público, da defesa do regime, da eficácia e salvaguarda das instituições". Paulo Bonavides RESUMO O presente trabalho busca analisar a intervenção do Ministério Público na relação jurídica processual, discutindo os problemas que surgem em torno da natureza jurídica de sua atuação, ora como dominus litis, ora como custos legis.…

de alguma forma tenham contribuído para a realização deste sonho. 5 RESUMO A pesquisa objetivou estudar o papel do juiz no processo de execução no que diz respeito à máxima efetividade no processo de execução e da menor restrição possível ao executado. Para alcançar o objetivo proposto expôs a disparidade entre o pagamento voluntário do executado e a coercitividade da aplicação da multa aplicada no artigo 475-j do CPC; analisou a diferença entre coercitividade na execução por…

RESUMO O presente trabalho dedica-se ao estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica, ou "Disregard doctrine.”, mais a fundo, demonstrar que o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho é na maioria das vezes aplicada de forma equivocada. O seu enfoque principal se deu à sua utilização em processos trabalhista, tendo em vista que, quando a Desconsideração é invocada, não é observada qualquer dos seus elementos autorizadores, tendo apenas…

Weslley L. Silva; Iara Medeiros de Carvalho Mudanças significativas ocorridas no ativo imobilizado devido à implantação das normas internacionais de Contabilidade- IFRS. Luiz Carlos Souza Rodrigues1 Weslley Luiz da Silva2 Iara Medeiros de Carvalho3 RESUMO Este artigo tem como objetivo mostrar as mudanças ocorridas no ativo imobilizado, em relação aos procedimentos contábeis. Mudanças estas, que iniciaram no processo de aprovação da lei nº 11.638/07, conhecida como lei de convergência,…

TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Resumo: O presente trabalho procura realizar uma análise acerca da tutela antecipatória prescrita no artigo 273 do atual Código de Processo Civil brasileiro, mais precisamente objetiva examinar a concessão de tal instituto em face da Fazenda Pública, pois se sabe que o Poder Público dispõe de prerrogativas por ser detentor do poder/dever de zelo ao interesse público, mas tais prerrogativas devem ser relativizadas em vistas de princípios…

RESUMO PROCESSO CIVIL I INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A coisa julgada atinge somente as partes, ou seja, aqueles que estão no processo, autor e réu. (Limite subjetivo da coisa julgada – art. 472 CPC). Atinge terceiros quando são, por exemplo, fiador, avalista, coobrigados, etc. potencialidade de atingir alguém que não que seja parte, mas que seja terceiro, este terceiro pode entrar no processo para ajudar. A partir do momento que os efeitos judiciais podem espraiar para fora do…

demanda irradiaria eficácia de coisa julgada material. Noutras palavras, e com recurso à dicção do artigo 467 do CPC percebe-se que a lei processual denomina de coisa julgada material “... a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”. Compreendia-se que, exaurido o prazo para interposição da ação rescisória (artigo 485 do CPC), a sentença, inexoravelmente, lograria “... força de lei nos limites da lide e das questões…

.............................................. .............................................................. Obrigações trabalhistas (Nota 15) ....................... ...................... Obrigações fiscais e sociais (Nota 16) .................. (N ...................... Dívidas fiscais e sociais - Timemania (Nota 17) ........... 1 Contas a pagar e adiantamentos de terceiros (Nota 18) Provisã Provisão para contingências (Nota 19) ........................ ) NÃO CIRCULA TE RCULANTE…