Resumo Cpc 40

funcional. Não gozam desse inconcebível privilégio os demais entes da administração indireta, a saber; as empresas públicas e as sociedades de economia mista. É importante citar que somente os dissídios individuais com valor da causa até 40 salários mínimos (art 852-A caput CLT), onde não for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional (art 852-A § único CLT) poderão ser submetidos ao procedimento sumaríssimo. O pedido deverá ser certo e…

mesmo grupo econômico ............................................................. 44 Destinação de dividendos.......................................................................................... 48 Unidade 3 - Combinação De Negócios 3.1 CPC 15 - Combinação de negócios .....................................................60 Método de aquisição ................................................................................................. 62 3.2 Incorporação…

Etapa 1 da ATPS Passo 1 (Individual) Elaborar um breve resumo, .... Competência da justiça do trabalho Como já é cediço, no dia 8 de dezembro de 2004, foi publicada a referida emenda constitucional, com nova publicação em 31 de dezembro de 2004, a qual veio a ampliar a competência da Justiça Trabalhista de forma considerável, determinando, a partir de então, nos termos do caput e dos incisos I e IX, do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que compete à Justiça do…

OBJETIVO – IUESO Elisa Maria Thomazelli machado rESUMO DO AUTOR do livro MARCUS VINÍCIUS RIOS GANÇALVES, CAPÍTULO IV – itens DE 01 á 9.3.2 Goiânia – GO 2010 elisa maria thomazelli machado rESUMO DO AUTOR do livro MARCUS VINÍCIUS RIOS GANÇALVES, CAPÍTULO IV – itens DE 01 á 9.3.2 Trabalho de Execução - CPC Supervisionado do Curso de Direito do IUESO.

Beta Noturno 2º Sem/2014 Paracatu – MG Faculdade de Direito – Atenas RESUMO DA LEI 9.099/1995 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Com objetivo de tirar as causas de menor complexidade da justiça comum, foi criado o juizado das pequenas causas, com algumas particularidades o que se destaca é o valor da causas que pode ser apresentadas no juizado especial, que tem o valor máximo de 40 salários mínimos, é bom observar que causas com o valor de até 20 salários…

A IMPENHORABILIDADE DA CONTA POUPANÇA DO DEVEDOR E SOPESAMENTO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS[1] Renata Caroline Talevi da Costa[2] José Manfroi[3] Clacir José Bernardi[4] RESUMO: O presente trabalho, intitulado de “A impenhorabilidade da conta poupança do devedor e sopesamento de princípios constitucionais”, tem por escopo principal, demonstrar a importância da interpretação das normas infraconstitucionais, de acordo com a Constituição Federal, em cada caso

Caixa; Regime de Competência. Principais métodos utilizados.  Data Hora 05/08/2011 20:40 – 22:20 12/08/2011 20:40 – 22:20 19/08/2011 20:40 – 22:20 26/08/2011 20:40 – 22:20 02/09/2011 20:40 – 22:20 09/09/2011 20:40 – 22:20 16/09/2011 20:40 – 22:20 23/09/2011 20:40 – 22:20 30/09/2011 20:40 – 22:20 07/10/2011 20:40 – 22:20 14/10/2011 20:40 – 22:20 21/10/2011 20:40 – 22:20 Cronograma de atividades Apresentação da professora/alunos. Discussão do…

mérito (CPC. art. 269). b) Julgamento - frustradas as tentativas de conciliação, a Vara do Trabalho julgará a lide, aplicando o direito à espécie. - Sentença - é a apresentação da prestação jurisdicional. Sua principal conseqüência é a coisa julgada. Defeitos da sentença: - - ulha petihm - quantitativamente além do pedido (ex.: deferir mais horas extras do que as pedidas, ainda que a prova demonstre que o pedido foi inferior ao direito); – exlMperùum - qualitativamente diverso do (CPC,…

Contabilidade Internacional Órgãos de Convergência Contábil Resumo Introdutório Daniel Gomes Arruda Data ___/___/____ Aluno (a): SUMÁRIO Parte I - Processo de Convergência das Normas Internacionais de Contabilidade 1 - Introdução 032 - Convergência das Normas Internacionais de Contabilidade 032.1 - Histórico do Processo de Convergência das Normas Internac. de Contabilidade 042.2 - Razões, Vantagens e Desvantagens 043 - Principais Órgãos envolvidos no Processo de Convergência

SANTOS RÉU – G. BARBOSA COM. LTDA 1. RESUMO DOS AUTOS DO PROCESSO 1.1. DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O processo ora analisado utilizou-se do procedimento ordinário, sendo este regulado de forma esparsa, no processo trabalhista, entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem 40 (quarenta) salários mínimos, na data de seu ajuizamento.