Resumo Cpc 40

Total – ataca toda a decisão impugnada; Parcial – ataca parte da decisão impugnada. D – Quanto à forma de recorrer: • • Principal – interposto no prazo por uma ou ambas as partes; Adesivo – interposto no prazo alusivo à contra-razões. RESUMO DO LIVRO CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – RENATO SARAIVA PROFESSOR RODRIGO JULIÃO PRINCÍPIOS RECURSAIS Duplo grau de jurisdição A Constituição Federal de 1988 não assegura o duplo grau de jurisdição obrigatório, mas…

contribuição e idade mínima. Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava, em 16 de dezembro de 1998, para completar 30 anos de contribuição. Já as mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição. Depois de receber o primeiro…

Conciliação Prévia Preliminares Defesa indireta de mérito: prejudicial de mérito Defesa direta de mérito Requerimentos do reclamado SUMÁRIO 68 68 69 69 Requerimentos finais Finalização e local, data e assinatura Documentos e provas Resumo Defesa do reclamado: exceções e reconvenção 73 76 80 84 Exceções Exceção de incompetência territorial Exceção de suspeição e impedimento Reconvenção Recursos I 91 92 92 98 Considerações gerais Efeitos dos…

Resumo de Processo Civil III – Execuções Processo de Execução Conceito – a finalidade do processo de execução, ou por meio de processo executivo ou simples ação incidente executiva, segundo Enrico Tullio Libman, é fazer realizar praticamente a regra sancionadora decorrente de sua inobservância, isto é, do inadimplemento do obrigado. “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Em processo autônomo, como toda a demanda começa quando o Estado for provocado pelo exequente; A execução apenas…

Contabilidade CPC 28 Propriedades para Investimento Caio Valladares Felipe Preto Henrique Mattos 1 Resumo A Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nº11.638/07 e nº11.941/09, introduziu critérios contábeis de avaliação de investimentos mais adequados que os praticados anteriormente, mas não trata do subgrupo as Propriedades para Investimento. Tal subgrupo só recebeu seu tratamento adequado com a aprovação do Pronunciamento Técnico CPC 28, que trata exclusivamente desse tipo de…

intimações de praxe vêm, perante a ínclita presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 890 a 900 do CPC, propor a ulteriorAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, inscrita no CPF sob o n.º “...”, RG n.º“...”, CTPS n.º “...”, residente na Rua Lopes Andrade , 20 – Maceió – AL, pelas razões de fato e de direito a seguir esposadas. I – DO RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamada foi contratada pela reclamante no dia 12.09.2008,…

SENTENÇA A) CONCEITO É o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo - em verdade, ao procedimento - com ou sem julgamento do mérito (art. 162, § 1º, do CPC). Para TERESA ARRUDA ALVIM, é o conteúdo da sentença que a define como tal, distinguindo dos demais atos do juiz (despacho de mero expediente e decisões interlocutórias). A importância da definição fica clara quando se pensa nos meios de impugnações das decisões. Conforme for o teor do, ato caberá ou não…

Resumo de Processo Civil III – Execuções Processo de Execução Conceito – a finalidade do processo de execução, ou por meio de processo executivo ou simples ação incidente executiva, segundo Enrico Tullio Libman, é fazer realizar praticamente a regra sancionadora decorrente de sua inobservância, isto é, do inadimplemento do obrigado. “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Em processo autônomo, como toda a demanda começa quando o Estado for provocado pelo exequente; A execução apenas…

Processo Civil, propor a Presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Com base nos artigos 840, § 1º, da CLT e 273 do CPC, em desfavor da XXXXXXXXX, devidamente inscrita no CNPJ nº 173347-33, estabelecida na Rodovia BR 060, Km 120, Zona Rural, Rio Verde, Goiás, CEP 75900, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1 – RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido para laborar para a reclamada em 15 de maio de 2007. Foi dispensado…

Andre Nunes Cremoliche Francisca Forbi Ricardo Acosta Atividade: 1. Elaborar um resumo do texto. 2. Elaborar 05 questões dissertativas e responde-las. 3. Elaborar 05 questões objetivas e responde-las. Resumo: RESUMO SOBRE A PENHORA Quanto a penhora é importante saber que nem todo o patrimônio do devedor, contudo, é passível de penhora e, consequentemente, fica sujeito á execução. O resumo em questão trata-se a respeito à sua realização, documentação e avaliação…