Resumo Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas

Rui Barbosa RESUMO O presente trabalho buscou realizar uma análise dos sistemas tributários dos países que formam o acrônimo BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China – para a partir disso elaborar um estudo acerca das previsões realizadas pela agência internacional Goldman Sachs a respeito do desenvolvimento econômico dessas nações e as possibilidades de concretização do que fora previsto, buscando analisar os acordos bilaterais existentes e a possibilidade de fomentar as relações…

conceito romano era de que a jurisdição do Estado termina no umbral do lar. A autoridade do pater família era absoluta, ele tinha poderes mais extremos sobre seus dependentes com domínio irrestrito, sobre as pessoas, as propriedades e até mesmo sobre a vida dos filhos, pontífice, censor dos costumes, juiz e senhor, com poder de vida e morte sobre todos os componentes do grupo (jus vitae et necis). Definia o Estado como governo de lares: o “pater” familias se transformava em cidadão quando descia

com a história do Estado. Onde quer que haja Estado e que mantenha qualquer tipo de relações mais ou menos duradouras com outros Estados tornam-se necessárias normas jurídicas para as estabelecer e fazer subsistir, sejam quais forem essas normas. Considerando apenas o moderno direito internacional, cabe distinguir dois períodos na história: 1) Desenrola-se até à 1.ª guerra mundial (clássico) – dominam as relações entre os Estados, sendo estes os únicos sujeitos do direito…

EXTRADIÇÃO NO BRASIL Resumo O presente trabalho vai analisar o processo legislativo de adesão ao tratado pelo Estado brasileiro, seu contexto histórico, suas formas de extinção, quem tem competência para fazer a denúncia, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de extradição, os requisitos para sua concessão, as situações em que ela não será admitida, a possibilidade da construção de respostas corretas para os casos de crimes políticos e, finalmente, quais

Luther King RESUMO O presente trabalho tem por objetivo estudar a competência do Tribunal Penal Internacional, para isso é necessário pesquisar a sua evolução histórica na sociedade internacional, o conceito de tratado internacional, sua classificação, o processo de formação e a celebração de tratados. Nesta pesquisa é visto a reserva dos tratados multilaterais e sua entrada em vigor. Analisa-se como se dá a extinção e suspensão dos tratados. Verifica-se os tratados e a convenção de…

Daniele Batista Ramires RA: A56HAA1 Bruna Tamires Rabelo Pigatto RA: A14014-0 Resumo O presente artigo versa sobre as possibilidades existentes de cooperação jurídica internacional, ou seja, sobre os institutos das cartas rogatórias e das homologações de sentenças estrangeiras. O objetivo é o de demonstrar as relações internacionais, enfatizando a necessidade de colaboração entre os países para a prática de determinado ato processual.…

CRONOLOGIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS E DA POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL, DE 1945 AOS NOSSOS DIAS RESUMO Antônio Carlos Lessa* Matias Spektor** Paulo José Chiarelli*** Cronologia comparativa listando os principais eventos que marcaram as relações internacionais e a política exterior do Brasil de 1945 a 1998. ABSTRACT Introdução Comparative chronology listing the main events that marked international politics and Brazilian Foreign Policy from 1945 to 1998. Em célebre…

alimentos no plano internacional: Convenções de Nova Iorque e Interamericana sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, notadamente a aplicação dos acordos internacionais que tratam do assunto: a Convenção de Nova Iorque sobre prestação de alimentos no estrangeiro (1956) e a Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar (1989). Busca-se apresentar à comunidade…

(inclusive o Brasil), a partir da década de l990, especialmente depois da Conferência Internacional de Viena em 1993, vem sendo reafirmada a indissolubilidade dos direitos humanos, abrangendo novas dimensões, como os direitos econômicos, culturais e sociais (direito a alimentação, moradia, seguridade social, educação, garantia dos direitos as minorias étnicas e raciais etc). A Conferência de Viena é uma referência fundamental porque, como resultado do encontro, foi aprovada uma…

2010. Aprovado com nota: ___________. Banca Examinadora: _________________________________ Orientador: Prof. Henrique Weil Afonso _________________________________ Avaliador: Prof. _________________________________ Avaliador: Prof. RESUMO Este trabalho destina-se a discorrer acerca do sistema de solução de conflitos MERCOSUL, analisando-se, para tanto, o atual sistema e sua viabilidade e os elementos necessários para a garantia de sua efetividade e eficácia. Nesse…