Resumo Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas

Janeiro de 1942, quando os representantes de 26 países assumiram o compromisso de que seus governos continuariam a lutar contra as potências do Eixo. A Carta das Nações Unidas foi elaborada pelos representantes de 50 países presentes à Conferência sobre Organização Internacional, que se reuniu em São Francisco de 25 de abril a 26 de junho de 1945. As Nações Unidas, entretanto, começaram a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945, após a ratificação da Carta pela China, Estados…

LUCIANO DE SOUZA COSTA O APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS DO SETOR FLORESTAL DE LAGES- SANTA CATARINA Daniel Arruda Coronel* Adriano Lago** Letícia Lengler*** Tânia Nunes da Silva**** Resumo: O agronegócio florestal tem ganhado destaque nos últimos anos no Brasil e no mundo, principalmente em função de tratar-se de recursos renováveis dentro da ótica de sustentabilidade ambiental e seguindo a trajetória de substituição ou produção de recursos até então extraídos da natureza. Porém,…

princípio da prevalência dos direitos humanos como norma de regulamentação das relações internacionais The principle of prevalence of human rights as standard rules of international relations Vivianny Kelly Galvão Doutoranda em Direto pela Universidade Federal da Paraíba. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Professora da Faculdade Integrada Tiradentes. viviannygalvao@hotmail.com Resumo A prevalência dos direitos humanos possui características peculiares…

convenções existentes acerca do tema, sem no entanto haver eficácia por parte da mesma. Entretanto neste trabalho procurou-se essencialmente, em achar pontos comuns nas diversas visões da “fenómeno”; Tipificar as várias formas que se reveste; Debelar sobre os eventuais equívocos, entre terrorismo e outros actos providos de violência; Achar as Principais razões que propiciam no surgimento do terrorismo, e as consequências que estes actos acarretam; E por fim estudar os mecanismos, e…

ENZO FIORELLI VASQUES O ENSINO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: CENÁRIOS E DESAFIOS MESTRADO EM EDUCAÇÃO Centro Universitário Salesiano de São Paulo - Unisal Americana – São Paulo 2012 ENZO FIORELLI VASQUES O ENSINO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: CENÁRIOS E DESAFIOS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Educação do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação, sob a orientação do…

artigos do 7º ao 11. Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. § 1o Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. § 2o O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. § 3o Tendo os nubentes domicílio…

solidificaram o conteúdo em questão ao longo do tempo. Trata-se da impossibilidade de entendimento total da realidade atual sem o conhecimento dos eventos precedentes. Diante deste prisma, a disciplina “Educação e Sociedade”, busca o entendimento geral sobre o processo social e sua formação ao longo da historia da humanidade, bem como a compreensão do papel da educação neste contexto. Haja vista os objetivos sumariamente supraexpostos, buscaremos, primeiramente, compreender o processo…

COOPERAÇÃO ECONÔMICA: REVISÕES DE UMA TEORIA GERAL1 Luís Rodolfo Cruz e Creuz Advogado e Consultor em São Paulo; Bacharel em Direito pela PUC/SP; pós-graduado em Direito Societário pelo Ibmec/SP; Mestrando em Relações Internacionais pelo Programa Santiago Dantas – Unesp/ Unicamp/PUC-SP RESUMO O objetivo deste estudo é realizar uma revisão da teoria geral das organizações internacionais de integração e cooperação econômicas, visando a compreender a aplicação de conceitos e…

do Centro Universitário Newton Paiva – ISSN 1678-8729 – Qualis C Top of Form 1 D20 23 – TERRORISMO E DIREITO INTERNACIONAL: Reflexões acerca do fenômeno terrorista no século XXI. Hassan Magid de Castro Souki[1] RESUMO: O presente artigo tem como objeto o estudo do fenômeno terrorista no século XXI, buscando-se nele delinear um conceito do que seja terrorismo internacional, através da identificação e análise de suas características básicas. Objetiva, ainda, revelar a importância de…

Studia FC VII/2 (2012) 7-39 Notas de aprofundamento sobre o Acordo concordatário de 7 de Dezembro de 2011 entre a Santa Sé e a República de Moçambique Fabio Vecchi Docente de História do Direito Canónico Universidade ‘Magna Græcia’ de Catanzaro Sumário: Com a Concordata de Maputo de 2011 – que tem na expressão metajurídica da “acção pastoral” um parâmetro interpretativo – Moçambique consolida o processo democrático iniciado com as Constituições de 1990 e de 2004. Abstract: With the…