Resumo Contratos Administrativos

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos Disciplina: Pregão Presencial e Eletrônico Data: 25/06/13 Professor (a): Júnia Mara dos Vale Exercício individual Aluno: ROBERTA MARIA DA COSTA Tema 3: - Semelhanças e diferenças entre o Pregão Presencial e Eletrônico. Segundo o dicionário termo “pregão” significa apregoar, ou seja, realizar uma proclamação pública. O pregão que nascera inconstitucional, mas que em…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Contratos e convênios: conceitos e distinção. 2. Contratos realizados pela Administração Pública. 3. Características do contrato administrativo. 4. Cláusulas exorbitantes. 4.1 Introdução. 4.2 Alteração unilateral do contrato. 4.3 Rescisão unilateral do contrato. 4.4 Controle do contrato. 4.5 Aplicação de penalidades contratuais. 4.6 Ocupação provisória de bens. 4.7 Exigência de garantias. 4.8 Atenuação da exceção do contrato não cumprido. 4.9 Anulação do contrato. 5

Legislação e Contratos de Construção Fiscalização em Obras de Construção Docente: Dr. Jorge Pedro Lopes Nélio Pires & Paula Borges arço de 2012 Conteúdo Introdução 2 Resumo 2 Operacional (parte técnica) 4 Legal (leis regulamentares) 5 Processual (obras públicas e privadas) 8 Deveres e obrigações da equipa de fiscalização 10 Enquadramento legal - Qualificação profissional das equipas de fiscalização 11 Conclusões 12 Bibliografia 13 Introdução A actividade de fiscalização ocupa

como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Ângela Luz Rio de Janeiro Campus Dorival Caymmi 2013 RESUMO: Este trabalho visa apresentar de forma concisa, mas crítica, o recente regime diferenciado de contratações públicas da Administração, sob uma perspectiva constitucional – Lei nº 12.462/11. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Surgimento do…

LICITAÇÃO À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL RESUMO: Licitação é o procedimento administrativo para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Direta ou Indireta. No Brasil, para Licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela Lei. Nº 8666/93. A Lei n° 8.666/93 surgiu para disciplinar e sistematizar os procedimentos a serem adotados pela…

CONCEITO E FINALIDADE DA LICITAÇÃO Licitação: é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. O procedimento licitatório visa propiciar iguais oportunidades aos que desejam contratar com o Poder Público, dentro dos padrões estabelecidos pela Administração, e deve atuar como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. É o meio técnico-legal de verificação das melhores…

Resumo da disciplina de Estado, Sociedade e Politicas Públicas Aluna: Danielly Pereira Nunes Serviço Social - 2º MA WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política: Maquiavel, Hobbes, Locke Montesquieu, Rousseau, “o federalista”, São Paulo: Editora Ática, 2000. Jean Jacques Rousseau foi um filosofo, teórico do pensamento político que viveu no século XVIII, o chamado século das luzes que preconizava a difusão do saber como meio mais eficaz para se pôr fim à superstição, à…

Contrato? R-Acordo de vontades firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos, é um negocio bilateral e comutativo. Contrato em espécie de obras, serviços e fornecimentos? R - de obra –

para atender as expectativas do cliente. Outra diferença e que para “fazer/criar” um software caseiro não exige prazo nem contrato, e o software produto envolve contrato e prazo levando até para justiça os descumprimentos deles. 4 - Visite a biblioteca do Pitágoras, procure pelo livro Engenharia de Software do autor Pressman (qualquer edição) e escreva uma resenha (um resumo com suas palavras) sobre os mitos de software por ele descrito. Mitos de Software Os mitos de software…

2 – CONCEITO: Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o