Resumo Constituição Federal 1988 Art 1 A 17

Resumo: Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser

1 INTRODUÇÃO Este trabalho interdisciplinar pretende fazer uma apresentação da Constituição de 1988, mostrando suas características, objetivos, princípios e ideologias. Utilizando o direito comparado e análise histórica em face da constituição outrora vigente, qual seja a de 1967-1969, buscaremos apresentar as principais mudanças ocorridas durante o período em que cada uma destas esteve vigente, com foco no período transitório entre essas Constituições. As principais diferenças substanciais

DE COMPENSAÇÃO DE FALTAS Resumo dos capítulos: saúde, educação e meio ambiente da Constituição Federal Trabalho apresentado à Professora Luciana Russo, da disciplina de Direito Constitucional II da turma 3BDMT, turno da manhã, do curso de direito. Universidade São Judas Tadeu São Paulo – 16/11/2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p. 4 2- RESUMO DOS ARTIGOS 196 À…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Da imputabilidade penal. 3. Da cláusula pétrea e a proteção da imputabilidade penal. 4. Outros fatores preponderantes para a imutabilidade. Considerações Finais. Referencial bibliográfico. RESUMO Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da…

de alternativas que, observados os marcos da ordem jurídica, lev da Constituição Federal Brasileira c/c o Art. 217 do Código Tributário Nacional. É a espécie tributária utilizada como forma de intervenção do Estado no domínio econômica privado, com o intuito de atender com singularidade o interesse social, ou, de categorias econômicas ou profissionais. De competência privativa da União, pois os Estados, o Distrito Federal e o os Municípios, só podem instituir contribuições para a…

Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED 0597) – Metodologia do Trabalho Acadêmico 06/11/12 RESUMO As leis que regem a educação brasileira são várias, passaram por muitas formulações até chegar à atualidade. O ensino público brasileiro é um direito fundamental, garantido através de documentos como a Constituição Federal, a LDB, a PNE sobre orientações de PCN, de DCNEI, de RCNEI e outros. Este trabalho apresenta um pouco da história que as leis…

Caderno Virtual Nº 24, v. 1 – jul-dez/2011 A ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. UMA NOVA FASE. Carolina Scherer Bicca Mestrado Constituição e Sociedade IDP RESUMO: O presente ensaio tem por meta analisar o significado e o impacto causado na sociedade brasileira com a inclusão da assistência social na Constituição Federal de 1988 e com as medidas adotadas pelo Estado desde então, apontando, ao final, os resultados alcançados e as mudanças necessárias.…

Caderno Virtual Nº 24, v. 1 – jul-dez/2011 A ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. UMA NOVA FASE. Carolina Scherer Bicca Mestrado Constituição e Sociedade IDP RESUMO: O presente ensaio tem por meta analisar o significado e o impacto causado na sociedade brasileira com a inclusão da assistência social na Constituição Federal de 1988 e com as medidas adotadas pelo Estado desde então, apontando, ao final, os resultados alcançados e as mudanças necessárias.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC FACuldade DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE – feaac GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ATUARIAS AGNALDO DE SOUSA GOMES chRYSTIAN WESLLEY LARISSA MARIA ALVES DA SILVA rONERY EKITON APOSENTADORIA PROGRAMADA: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA FORMA DO CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO FORTALEZA 2013 sumÁrio 1 INTRODUÇÃO 3 2 PROBLEMA E HIPÓTESE 4 2.1

FACULDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO: PEDAGOGIA TRABALHO: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇAO BRASILEIRA CERES-GO Sumário Apresentação Pagina 01 Resumo “ 02 Introdução “ 03 Desenvolvimento “