Resumo Conceito Estado De Bobbio

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais

delineamento sobre a evolução histórica Jorge Águedo de Jesus Peres de Oliveira Filho[1] RESUMO A discussão acerca do Direto Natural é tema recorrente na doutrina jurídica pátria, e por esta razão de grande atualidade. Compreender a evolução histórica do Jusnaturalismo, quais os seus delineamentos em cada fase histórica e as mais distintas formas de interpretação, possibilita uma melhor compreensão do conceito hodierno e da influência deste no atual ordenamento jurídico. Temas como…

Sumário Introdução 2 1. Etapa 1 3 1.1 Definição de Direito 1.2 Principais diferenças entre: Direito Positivo e Direito Natural 2. Etapa 2 6 2.1 .Direito e Equidade 2.2 . Direito e Justiça 2.3 .Ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 2.3.1. Teoria de Bobbio e a Atualidade 3. Etapa 3 14 3.1. Elementos da existência e validade de uma norma jurídica, segundo Hans Kelsen. 3.2. Fundamentação sobre os questionamentos. 4. Etapa 4 19 4.1. Fontes Materiais 4.2. Fontes Formais 4.3. As relações

NOVOS DIREITOS: CONCEITOS OPERACIONAIS DE CINCO CATEGORIAS QUE LHES SÃO CONEXAS * Cesar Luiz Pasold ** Sumário: Introdução. 1. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Novos Direitos”. 2. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Direitos Humanos”. 3. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Tutela de Bens”. 4. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Instrumentos de Efetivação”. 5. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Inovações…

Tema/Assunto: Estado Governo Sociedade 02/2013 Área do conhecimento: Direito Subárea: Economia Política Referência: BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade; por uma teoria geral da política; Tradução, arco Aurélio Nogueira. 17 reim. – 2011. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. Credenciais do autor Norberto Bobbio nasceu em Turim capital de Piemonte, filho de um médico-cirurgião, Luigi Bobbio, neto de António Bobbio, professor primário, depois diretor escolar, católico

REDE DE ENSINO DOCTUM Gerações dos Direitos Fundamentais Os Direitos Fundamentais Resumo Os Direitos Humanos são a garantia de que todos os Direitos sejam cumpridos e resguardados. Criando uma sociedade onde todos possuem liberdade de pensar, agir sem ser julgado, onde as pessoas são livres e existe justiça sem a repressão totalitária do Estado. Onde todos são iguais perante a lei, sem nenhuma distinção onde a efetividade destes direitos garantem qualidade de via e…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ECONOMIA E GESTÃO DO SETOR PÚBLICO 1. Estado, poder e governo[1] República Federativa – CF 88 – deu autonomia e descentralização para União -1 Estados – 26 + DF Municípios - +/- 5.600 Organização e competência para tratar de: • Divisão dos poderes entre União x Estado ( funcional e territorial Estados surgem subordinados à CF e Leis Ordinárias Municípios tem apenas Executivo…

Resumo de Classificação das Constituições‏ 1. Quanto à Origem 1.1. Promulgada É aquela que conta com a participação popular seja para elaborá-la, seja para escolher seus representantes para a feitura da Lei Maior. 1.2. Outorgadas São fruto de um ato unilateral de poder. Nascem em regimes ditatoriais, sem a participação do povo. 1.3. Cesaristas (Bonapartistas) São elaboradas unilateralmente, mas submetem-se à ratificação por meio de referendo. Não são nem promulgadas…

Resumo do 1° capítulo do livro: Teoria do Ordenamento Jurídico, Norberto Bobbio Da norma jurídica ao ordenamento jurídico O autor aborda a problemática da norma jurídica separadamente e assume um papel defensor do ordenamento jurídico como analise. 1) Novidade do problema do ordenamento. Para Bobbio as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sim coexistem em um contexto de normas relacionadas entre si. Esse contexto é o chamado ordenamento. A palavra direito é utilizada…

Totalitarismo e Monopólio da Comunicação no Brasil Rogério Gomes de Melo1 Graduando em Comunicação Social – Radialismo2 Universidade Federal do Rio Grande do Norte RESUMO: Parte dos conceitos clássicos de Totalitarismo, cujas nuanças são analisadas comparativamente. Observa como esse modo específico de fazer política encarnou em dois regimes políticos historicamente circunscritos, destacando como tais regimes se apropriaram dos meios de comunicação para consolidação do monopólio…