Resumo Como Se Faz Um Processo Carnelutti

estudo. 2.Premissa geral. 3.Fatos e atos jurídicos. 4.Os diferentes planos do ordenamento. 5.Inexistência, invalidade e ineficácia. 6.Aplicação no âmbito do processo. 7.A questão da querela nullitatis. 8.Previsão legal da querela nullitatis. 9.Objeto da impugnação na querela nullitatis. 10.Expansão: inexistência substancial do processo ou da sentença. 11. Conclusões. 12.Bibliografia. Ricardo de Barros Leonel Promotor de Justiça em São Paulo Mestre e doutorando pela Faculdade de…

organizar e fiscalizar das Penitenciárias já implantadas e as futuras. No Tocantins, a estrutura prisional é comandada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e em alguns casos pela Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça. E sempre que se faz uma reclamação que chegue aos olhos e aos ouvidos da sociedade, a justificativa para a falta de estrutura é sempre a mesma: A falta de verbas e repasses. A Lei de Execução Penal, especificamente analisando o artigo 41…

PROVAS ILÍCITAS: UMA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO*1 Janaína Ferreira Pereira** RESUMO Aborda a possibilidade de se relativizar a proibição de provas ilícitas, a partir do emprego de uma metodologia que se caracteriza pelo método dedutivo, pela natureza qualitativa, pela vertente jurídico-dogmática, pelas pesquisas bibliográficas e documentais. Objetiva analisar conceitos apresentados pela doutrina e pela legislação e demonstrar a importância da relativização do princípio…

PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Autora: Márcia de Paula Martins Orientador: Leandro Carlos P. Valladares RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar a dimensão do princípio da razoável duração do processo em nosso ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. Trata-se de um estudo sobre a importância desse princípio no âmbito do direito processual principalmente quanto a eficácia das decisões judiciais. A análise de tal princípio se…

Resumo: A autocomposição dos conflitos é tema historicamente pertinente ao direito processual e tem sido reclamado constantemente para a resolução pacífica de relações jurídicas. Ela se apresenta como um meio conveniente para resolver questões pertinentes sem que precise recorrer à abarrotada máquina do Judiciário. Nas suas diferentes modalidades, é possível identificar certos elementos que a distinguem da jurisdição contenciosa, ao passo que, no decorrer das décadas, foi se aproximando…

tais como o Mandado de Segurança, os Embargos de Terceiro, os Embargos do Executado e a Ação Rescisória. Recurso é uma espécie de remédio processual que a Lei coloca à disposição das partes para impugnação de decisões judiciais, dentro do mesmo processo, com vistas à sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração, bem como para impedir que a decisão impugnada se torne preclusa ou transite em julgado. Os recursos são uma necessidade social, imposta pela própria natureza da…

06/09/13 V ocê está aqui: Página Inicial A boa-fé como princípio ideal do processo - Processual Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil A boa-fé como princípio ideal do processo Débora Fernandes de Souza M endes Resumo: O presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no Direito Processual brasileiro. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática, os principais focos de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA ECONOMIA RESUMO 1º CAPÍTULO DO LIVRO - CURSO DE ECONOMIA UMA INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO ALUNO: POLLYANNA SANTOS Belo Horizonte – 2014 O CONCEITO DE ECONOMIA E A NATUREZA DO ECONÔMICO – ALGUNS CONCEITOS BÁSICOS 1.1 AS NECESSIDADES HUMANAS A ideia do que venha a ser economia pode

ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO PROCESSO CAUTELAR Maristela Rodrigues de Lima1 Resumo: O tema objeto de estudo visa a um maior aprofundamento nos aspectos do processo cautelar, sede de entendimentos doutrinários divergentes. Primeiro, foi dado um enfoque com relação ‘a finalidade do processo cautelar em nosso ordenamento jurídico e, posteriormente, delineadas algumas de suas características, fundamentos para sua concessão e a existência ou não de mérito no processo cautelar.…

NULIDADES NO PROCESSO PENAL Guilherme Gabriel RESUMO A nulidade no processo penal resulta de impedimentos causados por algumas espécies de vício ou erro, que possa prejudicar qualquer uma das partes, tanto as partes no polo ativo, quanto também às partes no polo passivo. O juiz que é representante do estado e de seus cidadãos, tanto também o agir do Ministério Público e outros entes que compõem a casa do…