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vigente resolução do Senado Federal, e não a uma futura resolução fixando alíquota diversa. Com a re­ missão feita peia lei estadual, o dispositivo da resolução do Senado Federai a ela se incorporou definitivamente. 10 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Temos procurado fazer cora que o texto deste livro expresse o enten­ dimento adotado pelos tribunais, especialmente pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Isto e importante, sobretudo para os que pretendem ingressar no serviço público, pois nos concursos para esse fim realizados geralmente se considera correto o entendimento que prevalece na jurisprudência, que é, indiscutivelmente, um parâmetro para a distinção entre o certo e o errado em matéria na qual existem sempre fun­ dadas controvérsias. Não deixamos, todavia, de apontar o que nos parece equivocado nas decisões judiciais, pois consideramos que nossos leitores, a m aiona deles composta de estudantes do Direito, devem ter interesse em co­ nhecer os argumentos pelos quais podem certas decisões judiciais ser objeto de cntica séria. Afinal de contas, entre esses leitores certamente se encon­ tram futuros Professores e futuros Ministros, além de muitas outras pessoas estudiosas do Direito que, com certeza, concordando ou discordando das teses que sustentamos, poderão contribuir para o aperfeiçoamento de nossa ordem jurídica. Não nos move a ilusória pretensão de convencer ninguém do acerto do nosso ponto de vista…

Mandata de uma pessoa moderna OBRAS COMPLETAS DE CG. JUNG VOLUME IX/I EDITORA VOZES COMISSÃO RESPONSÁVEL Comissão responsável pela organização do lançamento das Obras Completas de CG. Jung em português: Dr, León Bonaventure Dr. Leonardo Boff Dora Mariana Ribeiro Ferreira da Silva Dra. Jette Bonaventure Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Jung, Carl Gustav, 1875-1961. Os arquétipos e o inconsciente coletivo / CG. Jung ;…

das partes de sua argumentacao que, na sua pr6pria opiniao, seriam as prindpais. Nao podernos esquecer que enconrramanos em face da segunda edicao, com referenda il qual podemos, com todo 0 clireito, fazer outras exigencias que nao somente as referentes il primeira, Starnmler permitiu a si mesmo nos oferecer uma edicao em tal estado, que e exatamente a tal feito que se dirige sobretudo a minha critica. A minha rejei910 absoluta desta segunda OOi91o nilo se dirige, em primeiro lugar, il…

memória as belas lições e exemplos que me transmitiu. Descanse em paz, grande guerreira. Obrigado por tudo. AGRADECIMENTOS Aos editores da Método, na pessoa de Vauledír Ribeiro Santos, por acreditarem no êxito de mais uma obra jurídica. NOTA DO AUTOR O presente livro é fruto da experiência haurida há quase quatro lustros, como estudante de Direito, professor de cursos preparatórios a concursos pú­ blicos e cursos jurídicos universitários (graduação e pós-graduação) em…

ooooooo. oooooooooooo Artigos que estão nas mãos dos consumidores são capital? oooo.. oooooooo 137 137 138 140 141 142 143 144 146 146 147 147 148 149 150 152 153 CAPo VIII - Observações Finais ooooooooooo. oooooo. ooo. oo.. oooooooooooo A teoria da população ooooooooooo. ooooooooooooooo. ooooooooooooooo Relações entre o salário e o lucro o. oooooo.. ooooo. ooooooooooo. ooo. ooo AsconcepçõesdoProf. Heam ooooooooooooo... oooo. ooo. oo.. o. ooooo A influência nociva da autoridade .…

Capítulo XII - Crime Capítulo XIII - Tipicidade Capítulo XIV - Elementos subjetivos do crime: dolo e culpa Capítulo XV - Crimes qualificados pelo resultado Capítulo XVI - Ilicitude (amijuridicidade) Capítulo XVII - Culpabilidade Capítulo X V m - Crime consumado e tentativa Capítulo XIX - Erro de tipo e erro de proibição Capítulo XX - Concurso de pessoas Capítulo XXI - Teoria geral da pena Capítulo XXH - Penas privativas de liberdade Capítulo XXIII - Penas restritivas de direitos Capítulo…

do que eu teria desejado. Meu objetivo foi mostrar que algo novo - aquilo a que chamamos ciência - surgiu no mundo com os primeiros mestres jônicos e que eles foram os primeiros a apontar o caminho que a Europa tem seguido desde então. Como afirmei em outro texto, uma descrição adequada da ciência seria dizer que ela consiste em "pensar sobre o mundo à maneira grega". É por isso que a ciência nunca existiu senão nos povos que sofreram a influência da Grécia. Quando foi publicada a…