Resumo Ciencias Politicas Bonavides 10 Capitulo

O ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES EM MONTESQUIEU: UMA RELEITURA NECESSÁRIA NO BRASIL André Cambuy Ávila Graduando em Direito pelo UNICEUB. Aluno do XII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público. RESUMO A pesquisa versa sobre teoria da separação dos poderes, sua aplicação ao longo do tempo e a possível ameaça que o ativismo judicial impõe a essa separação. Analisa casos de uma postura ativista no Brasil e aponta alguns reflexos que essa posição tem…

• TAMANHO DA LETRA (FONTE): - Fonte 12 para o corpo do texto - Fonte 10 para citações longas, notas de rodapé, paginação e legenda de ilustração e das tabelas; ESPACEJAMENTO . Espaço Início de Parágrafo: Primeira linha a 1,5 cm da margem; . Espaço Entrelinhas: espaço 1,5 cm . Espaço Entre Parágrafos: espacejamento 1,5 cm . Alinhamento do Texto: Justificado Citações longas CITAÇÕES COM MAIS DE 3 LINHAS: • Fonte: tamanho 10; • Margem esquerda: formatar o texto da citação com reentrada de 4 cm

Sobremaneira no judaísmo, Direito e Religião estavam entrelaçados. O Cristianismo veio depois a atenuar o caráter jurídico da religião mosaica. O Direito começou a ser encarado como autônomo somente na Grécia, com Platão (Das Leis, República) e Aristóteles (Política, Ética a Nicômaco), principalmente no que tange à idéia de justiça. Sendo, para o primeiro, a virtude suprema, aquela que serve ao próximo, habitante do mundo das idéias. Na visão do outro, é principalmente distributiva e…

FACAM – FACULDADE DO MARANHÃO SOMAR SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA CNPJ 04.855.275/0001-68 GRADUAÇÃO – PÓS-GRADUAÇÃO – ENSINO À DISTÂNCIA CIÊNCIA POLÍTICA São Luís 2014 SOMAR – Sociedade Maranhense de Ensino Superior Ltda. FACAM – Faculdade do Maranhão Carlos César Branco Bandeira Diretor Geral Thatiana Soares Rodrigues Bandeira Diretora Executiva Henilda Ferro Castro Diretora Acadêmica …

a jurisprudência brasileira. Contudo, como será demonstrado adiante, os avanços na interpretação da matéria tem se mostrado fundamental para a melhor aplicação da Constituição e para garantia da Segurança Jurídica. 6 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O controle de constitucionalidade foi o grande responsável pela emancipação (legitimação) do Poder Judiciário, já que, após sua inclusão no texto pátrio, o Poder Judiciário passou a efetivamente controlar os tipos de leis que entravam…

WOJCIECHOWSKI, Paola Bianchi; ALTHAUS, Ingrid Giachini. O esvaziamento do conceito tradicional de soberania em face do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.6, n.2, 2º quadrimestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791 O ESVAZIAMENTO DO CONCEITO TRADICIONAL DE SOBERANIA EM FACE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO…

nas constituições brasileiras e suas dimensões. Sobre isso trata o primeiro capítulo. No segundo capítulo, são estudadas as violações propriamente ditas, em vários campos. É explicitado que os serviços referentes à educação, um dos direitos fundamentais, são prestados de forma deficiente. No que se refere a trabalho, trata-se do desemprego, da insuficiência do salário mínimo e do trabalho forçado. O mesmo capítulo ainda aborda o direito à vida os pressupostos para uma sobrevida…

(SOVEREIGNTY, CONSTITUCIONALISM AND LAW MUNDIALIZATION) Álvaro Osório Do Valle Simeão Advogado da União – Conjur/MP Especialista em Processo Civil – UCAM/RJ Mestrando em Relações Internacionais – Uniceub/DF Professor de Direito Constitucional – Unieuro/DF RESUMO: O objetivo do presente trabalho consiste na análise dos conceitos clássicos de soberania e constituição como pontos a serem revistos em face do processo de mundialização do direito. A pesquisa ocorre em três momentos. No…

Sobre a política 1. INTRODUÇÃO Este artigo propõe breves reflexões relativas aos conceitos de rural/urbano, aplicados ao espaço geográfico brasileiro estabelecendo discussão quanto à aplicabilidade de políticas públicas para tais áreas. Para tanto, aponta limitações no que se refere ao entendimento conceitual utilizado, bem como no planejamento e aplicação de políticas públicas setoriais no Brasil. Deste modo, este estudo justifica-se pela importância de avaliar a produção do espaço a

Uma Nova Crítica do Direito, Hermenêutica Jurídica E(m) Crise, Tribunal do Júri – Símbolos e Rituais, Ciência Política e Teoria Geral do Estado, As interceptações Telefônicas e os Direitos Fundamentais, entre outras, todas da Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre, RS. E-mail: lenio.streck@ globo.com Novos Estudos Jurídicos - Volume 8 - Nº 2 - p.257-301, maio/ago. 2003 257 Resumo A concretização dos direitos fundamentais sociais é temática recorrente no direito…