Resumo Ciencia E Politica Reinaldo Dias Principios Do Estado Democratico

Brasília, de 2007. 5 RESUMO Atualmente é ainda muito grande e, sobretudo no Brasil, palpitante e sempre oportuna a discussão de temas tais como a teoria que caracteriza a noção de Poder Constituinte, seu conceito, natureza, titularidade, limites expressos e implícitos e demais pontos relevantes relativos à alteração do texto constitucional. A mudança da Constituição é um tema recorrente no Brasil. Não se passam poucos meses sem que volte à pauta do dia no Congresso ou…

RELIGIOSOS NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LAICIDADE E DA ISONOMIA. Igor Bastos de Almeida Dias1 Fábio Periandro RESUMO: A partir da formação do Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição brasileira de 1988, houve e há um apelo diante das garantias sociais, que devem ser fomentadas e asseguradas pelo Estado. Dentre essas garantias, uma das temáticas que mais demonstra complexidade nos dias atuais é a…

VITÓRIA 2010 1 WESLLEY DE JESUS CERQUEIRA DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado ao curso de pósgraduação especialização em Direito Judiciário da Faculdade São Geraldo, como requisito para aprovação. VITÓRIA 2010 2 RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca da Democratização do Poder Judiciário, o Poder Judiciário conforme a Constituição Federal Brasileira observando a Soberania Popular e a Legitimidade do Judiciário.…

estabelece: “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”. O direito reprodutivo possui uma conduta particular que pertence ao casal e outra conduta publicista, que é atribuída ao Estado, por meio das políticas públicas. O…

DISCIPLINA: DIDÁTICA II CURSO: PEDAGOGIA PERÍODO: PROFESSORA: VILA VELHA 2014 O CURRÍCULO NO COTIDIANO ESCOLAR Conversa com Corinta Geraldi e Regina Leite Garcia RESUMO O CURRÍCULO NO COTIDIANO ESCOLAR O texto apresenta duas entrevistas feitas com duas pesquisadoras muito conhecidas, e reconhecidas no Brasil, por se envolverem com pesquisas com os cotidianos escolares: Regina Leite Garcia,…

Mario Martins Membro ________________________________________________ Prof. ESp. Róbson de Vargas Membro A meus filhos LEONARDO e GUSTAVO, que como uma dádiva de Deus, iluminam cada novo dia, e com seus sorrisos fazem parar o tempo, mostrando o quanto é bom AMAR e ser AMADO. AGRADECIMENTOS Primeiramente a DEUS que ilumina minha vida; A minha MÃE, Sra. Adair Silvana, alicerce em minha vida, que com extrema dedicação…

AMPLIAÇÃO DA LIBERDADE ECONÔMICA SOB O ENFOQUE DA DEMOCRACIA. Ricardo Antonio Corrêa1 Resumo O objetivo do artigo é verificar a existência de relação entre os conceitos de liberdade defendidos por Sen no livro Desenvolvimento como Liberdade, especificamente a concepção de liberdade como “facilidades econômicas”; e o livro de J. Vasconcelos intitulado Democracia Pura, a qual os ideais de participação política popular defendidos no livro podem potencializar os principais fatores…

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda (1º Período Direito Noturno ) CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO “República” Jéssica Nunes Juliana Rosa Cardoso Leonard Pierre de Freitas Monteiro Lindha Bárbara Gomes Arraes Lucas Eduardo Oliveira Silva Marcos Halley Gomes da Silva Marcos Vinicius Maciel de Sousa …

inevitável repulsa de alguns setores a revolução cibernética não sofre nenhuma baixa seguindo seu caminho devastador. Como não poderia deixar de ser a digitalização penetrou no campo das relações jurídicas modificando sobremaneira o dia-a-dia de todos os profissionais da área do direito. Uma das principais ferramentas de trabalho do advogado, a máquina de escrever, foi ligeiramente sendo substituída pelo computador. Vários programas controlam resenhas, prazos processuais e…

Resumo 13 – Tipos de Governo – As teorias clássicas “Se eu vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes” (Isaac Newton) Introdução. A partir deste capítulo estudaremos as diferentes formas de organização do Estado para o exercício do poder político, bem como os diversos modos pelos quais o poder é exercido. Por ora, falaremos genericamente em “tipos de governo”, expressão que abrange várias classificações. Trataremos nos próximos capítulos dos regimes, das formas e dos sistemas de