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RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as…

em todos os âmbitos (Bruno, Fernanda Pegorini, Luísa e José Paulo Schneider) pelas discussões e assistências que auxiliaram ao presente trabalho. Àquelas pessoas que sempre torceram pela minha felicidade. A todos esses, meu muito obrigado! RESUMO A hermenêutica jurídica brasileira vem procurando alternativas para lidar com os desafios impostos pelo Constitucionalismo Contemporâneo, através do qual as normas de Direito Fundamental reclamam o máximo de eficácia possível, e,…

mediu? D. Com a máxima perícia. Derreteu cera, pegou a pulga e mergulhou na cera o par de patas; quando esfriaram, tinham-se formado em torno uns escapins persas; então, descalçou-os e mediu a distância com eles. NUVENS ARISTÓFANES RESUMO Nesta dissertação busca-se situar os escritos de Louis Althusser nas condições históricas educacionais do surgimento das denominadas “Teorias da Reprodução”. Ao ultrapassar essa contextualização, visa-se ampliar a noção de Educação…

partir do momento de sua entrada em vigor (observado o prazo de eventual “vacatio legis”), respeitando-se efetivamente os atos já pra- ticados (art. 158 CPC), bem como o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (art. 5.º, XXXVI da CF, art. 6.º da LICC). Quanto à eficácia da lei processual no espaço, vige o princípio da territorialidade (art. 1.º e 1211 do CPC), limitando-se o juiz a aplicar a lei em todo o território nacional. Excepcionalmente, segundo disposição do…

constitucionais.............................................. 143 3.2. Regras e princípios ........................................................................................................... 145 Sumário 23 149 153 153 153 154 154 154 155 155 155 156 156 157 157 157 158 158 159 160 161 161 161 161 162 163 164 166 168 168 168 169 170 171 171 183 183 183 184 185 185 185 185 187 188 188 188 3.3. Derrotabilidade (defeasibility)…

passo circular é: onde y = Y/ é outra constante. 3.20 Tensões em engrenagem A figura mostra um par de dentes de engrenagens. Um torque Tp está sendo transmitido do pinhão para a engrenagem movida. Figura 3.30 – Resumo de tensões atuantes em uma engrenagem. No ponto primitivo, a única força transmitida, excluindo atrito, é a força W atuando ao longo da linha de ação. Esta força pode ser decomposta em duas componentes, Wr agindo na direção radial e…

TudoSobreTransito.com.br MUNICIPAL Os requisitos de segurança para a circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e, em especial, vergalhões, como é o caso da empresa interessada, estão regulamentados pela Resolução CONTRAN Nº 699/88. Em resumo, para se efetuar o transporte de cargas que excedam os limites físicos da carroceria do veículo, o interessado deverá requerer ao órgão competente a devida autorização. Danilo Rosin - Conselheiro PUBLICADO NO DIÁRIO…

validade jurídica da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do 75 Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e? 143. Como adquirir uma assinatura digital? 76 144. Que tipo de certificado a minha empresa deverá adquirir para assinar a NF-e e o 76 CT-e? 145. Na hipótese da pessoa jurídica possuir vários estabelecimentos emissores de NF-e 76 e CT-e, será necessário obter uma assinatura digital para cada estabelecimento? VI - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS E NOTA FISCAL CONJUGADA 76…

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elogio de Crítias à vitória de Atenas sobre a Atlântida (20d-26c), bem como justifica a presença de Hermócrates (um estrangeiro) na cidade. Além disso, o resumo que Sócrates faz da conversa que tinham tido no dia anterior sobre o Estado ideal não inclui todos os assuntos tratados na República; o que entra em contradição com o facto de aquele resumo incluir os assuntos principais (to kephalaion: 17c2). Por outro lado, deve também sublinhar-se que Sócrates inclui todos os presentes na dita…