Resumo Capítulo 5 E 7 De Tercio Sampaio

enriquecer o tema. À minha mãe, Maria Ângela Del Vecchio, que agradeço eternamente por tudo que me proporcionou e pelo que sou hoje, pelo apoio na realização deste trabalho e constante incentivo na minha vida profissional e carreira escolhida. RESUMO O tema central desse trabalho visa à análise da sujeição passiva tributária e principalmente a abordagem da responsabilidade tributária prescrita no Código Tributário Nacional, concentrado na hipótese fática da responsabilidade…

tréplica. A mesa-redonda pode ser aberta ou fechada. A primeira modalidade permite a intervenção da platéia e a segunda restringe a participação aos apresentadores. É necessária a presença de um moderador que coordena os trabalhos e estabelece as regras. 5- MOSTRA: Evento onde a Instituição apresenta resultados de seus trabalhos, documentos históricos ou material artístico/cultural produzidos pelo profissional. Tem como objetivo divulgar institucionalmente o trabalho do…

that a culture of precedents is necessary in order to diminish the negative effects of pathological uncertainty in Brazil. Keywords: Legal reasoning; predictability; argumentative quality; pathological uncertainty; integrity; empirical research. Resumo: Há um grau de incerteza que é próprio da atividade jurisdicional e não é possível de ser mitigado em razão da própria natureza dos juízos a respeito de normas jurídicas. Decisões judiciais não são e nem podem ser absolutamente…

..........................................5 1.2.2 DOUTRINA....................................................................5 1.3 FONTES PRIMÁRIAS...................................................................6 1.4 FONTES SECUNDÁRIAS.............................................................6 1.4.1 ANALOGIA.....................................................................6 1.4.2 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO..............................7 1.4.3 EQÜIDADE...........................

ATIVIDADE ECONÔMICA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Trabalho apresentado à Universidade Paulista como requisito parcial da disciplina Economia, do curso SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 3 RESUMO O trabalho a seguir apresenta a forma como a Constituição da República Federativa do Brasil se relaciona com a atividade econômica. Embora o sistema adotado pelo país configura-se em um Estado Liberal, há alguns princípios…

ÉRIKA DIAS MACHADO COSTA DE FARIAS DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES RESUMO A presente monografia transita entre a Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria inovadora do Professor Paulo de Barros Carvalho. A proposta é abordar a partir da concepção da filosofia da…

e dever-ser como traço fundamental do projeto epistemológico kelseniano; 2. A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen; 3. Críticas à teoria da interpretação de Kelsen a partir da obra de Friedrich Müller. Considerações finais. Referências. Resumo: O artigo analisa a teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen, apresentada na Teoria Pura do Direito, a partir da posição teórica de Friedrich Müller, isto é, a partir das críticas formuladas pela Teoria Estruturante do Direito.…

NORMAS PARA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO De acordo com a ABNT “o projeto gráfico é de responsabilidade do autor do trabalho”. (ABNT, 2002, p. 5, grifo nosso). Segundo a NBR 14724, o texto deve ser digitado no anverso da folha, utilizando-se papel de boa qualidade, formato A4, formato A4 (210 x 297 mm), e impresso na cor preta, com exceção das ilustrações. Utiliza-se a fonte tamanho 12 para o texto; e menor para as citações longas, notas

► Os trabalhos serão apresentados em uma Mostra de Projetos Acadêmicos em data prevista no calendário e contribuirão para o cumprimento de AACC da seguinte forma: - Os alunos cujos trabalhos apresentados tenham nota entre 70 e 80 pontos terão 5 horas de AACC. - Os alunos cujos trabalhos apresentados tenham nota entre 71 e 90 pontos terão 10 horas de AACC. - Os alunos cujos trabalhos apresentados tenham nota entre 91 e 100 pontos terão 15 horas de AACC ►…

A DIMENSÃO ÉTICO-MORAL E O DIREITO RUBENS BEÇAK* Resumo: A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positivista, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra.