Resumo Capítulo 5 E 7 De Tercio Sampaio

A SOCIOLOGIA DA DECISÃO: a econômica, a política, a jurídica THE SOCIOLOGY OF DECISION: economical, political, juridical Eduardo Saad Diniz Resumo: A partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, o propósito desse artigo é observar a sociologia da decisão e a diferenciação funcional dos sistemas econômico, político e jurídico. Palavras-chave: Sociologia da decisão. Decisão econômica. Decisão política. Decisão jurídica. Teoria dos sistemas. Abstract: Based on Niklas…

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise acerca dos fundamentos normativos e dos argumentos jurídicos nos julgamentos dos mandados de segurança 24.781 e 25.116................................................... 195 Ana Paula Sampaio Silva Pereira Avaliação legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis...................................................................................229 Natasha…

RESUMO Visa a analisar a instituto da validade sob o prisma da visão do ordenamento jurídico dotado do predicado de completude, seu conteúdo e efeitos. Para tanto, o ponto de partida escolhido foi a busca pelo significado de Direito e, valendo-se dos postulados da Teoria Geral do Direito, propor análise dogmática do ordenamento jurídico brasileiro, das normas que o compõem e o sistema normativo nacional. Outros instrumentos utilizados foram, ainda que precariamente, os postulados da

Para se chegar à justiça, a interpretação/aplicação do direito carece de elementos próprios da estética, notadamente da sensibilidade, sob pena de fazer do direito e da justiça duas realidades diversas e inconciliáveis. Mário Moacyr Porto RESUMO: O artigo objetiva examinar possíveis conexões entre Direito e Música e de que maneira estas podem contribuir para o aprimoramento da interpretação/aplicação do Direito. Destaca que, tanto no Direito, como na Música, a interpretação exerce relevante

LINGUAGEM E PERSUASÃO DO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Ana Maria de Queiroz* RESUMO Este trabalho tem por objetivo dar subsídio e respaldo aos docentes iniciantes ou, até mesmo, de carreira longa que ainda sofrem com a falta de atenção dos discentes de ensino fundamental e médio das redes estaduais de educação no momento de sua explanação em sala de aula. Dado o fato público de que a algazarra, falta de interesse e desatenção é crescente em salas de aula do Brasil, como um…

estupidez, e por minhas próprias escolhas. A felicidade deve ao meu bom Deus. “Temos o poder de mudar vidas com simples ações. Por isso devemos pratica-las com discernimento, responsabilidade e, acima de tudo, muito AMOR”. Rui Barbosa. RESUMO O presente trabalho monográfico analisa o instituto do sigilo bancário brasileiro em face do fenômeno da globalização mundial, através do grande avanço tecnológico no campo das informações, através do uso de sofisticados…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA RESUMO Este trabalho acadêmico estuda a imunidade tributária incidente sobre livros, jornais e periódicos, prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais,…

PósGraduação Lato Sensu em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET São Paulo 2009 2 Banca Examinadora ________________ ________________ ________________ 3 RESUMO A presente monografia transita entre a Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria…

Discorre sobre os diversos instrumentos estatais possíveis a intervenção econômica. Dentre elas a intervenção tributária, e a do Estado empresário. Aborda também sobre a legislação pertinente, bem como princípios constitucionais e sua ordem econômica RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar, buscando na doutrina, legislação e jurisprudência, as diversas formas de Estado frente ao comportamento econômico, dentre eles o Modelo Liberal Clássico e o Estado de Bem Estar Social –…