Resumo Capítulo 4 De Dallari

Concurso público: reflexões acerca do dever de convocação pessoal dos candidatos Especialista em Direito Público (Unig). Mestrando em Direito (Ucam). Advogado. Procurador do Município de Mesquita. Professor universitário. Resumo: Este artigo analisa pragmaticamente um aspecto que envolve princípios constitucionais dirigidos à administração pública e sua relação e aplicabilidade à garantia constitucional dos concursos públicos. A reflexão parte do problema que envolve o…

PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA E A APLICABILIDADE DIRETA DO DIREITO COMUNITÁRIO COMPATIBILIZATION OF SOVEREIGNTY TO THE PRINCIPLES OF PRIMACY AND THE DIRECT APPLICABILITY OF COMMUNITY LAW REGINA RIBEIRO DA SILVA Recebido para publicação em maio de 2009. RESUMO: Para abordar a compatibilização da soberania com os princípios da primazia e aplicabilidade direta do direito comunitário escolhi tratar da evolução comunidades européias, desde seus primeiros tratados, até a formação da União…

Martinez (http://jus.uol.com.br/revista/autor/vinicio-c-martinez) O texto está dividido em duas partes: na primeira, construímos o próprio conceito de Estado de Direito e, na segunda, foi estabelecido um breve confronto com o Estado Constitucional. RESUMO: No artigo, o objetivo é traçar um perfil teórico-jurídico do clássico Estado de Direito. Para melhor proveito da delimitação e da compreensão conceitual, o texto está dividido em duas partes: na primeira, construímos o próprio…

me apoiaram e me incentivaram a realizá-lo. AGRADECIMENTOS À minha professora e orientadora, Giuliana Cometti Pessotti, pelo empenho e dedicação. Aos meus amigos que participaram direta e indiretamente para conclusão deste trabalho. RESUMO Busca analisar a Judicialização da saúde no Brasil. Utiliza método de abordagem fenomenológico, método de procedimento bibliográfico, técnica de pesquisa bibliográfica e descritiva, com base em referências teóricas de diversos…

Elementos da Teoria Geral do Estado - Dalmo de Abreu Dallari Introdução: noção, objetivo e método. 1- Na preparação de um jurista é importante que o mesmo conheça tanto as instituições como os problemas das sociedades contemporâneas. Precisando assim de disciplinas não-jurídicas. Apresentam três assuntos que merecem serem ressaltados: É preciso conhecer as instiuições, de maneira que entenda seu funcionamento e o papel dentro da qual. É necessário saber de que forma os…

NO JUDICIÁRIO TOCANTINENSE Samantha Ferreira Lino Gonçalves1 Orientador: Profº MsC. Gilmar Dias2 Faculdade Educacional da Lapa – FAEL Curso de Pós-Graduação Gestão do Judiciário Samantha.lino@bol.com.br avaliador01tcc@hotmail.com RESUMO Este artigo trata da importância da Gestão do magistrado. O judiciário carece de transformar sua visão, afastando-se daquela atuação mitigada do juiz, limitada ao julgamento de processos, o que resulta, simplesmente, no abarrotamento processual,

RESUMO A partir da promulgação da Constituição da Republica de 1988, inaugura o tratamento dos Municípios enquanto entes federativos, reconhecendo-os como parte indissolúvel do Estado. A descentralização preconizada pela Constituição possibilitou a instauração paulatina de condições institucionais e politicas para uma autuação governamental mais democrática no nível local. Essa mudança Constitucional vem abrindo caminhos para instauração de novas institucionalidades que, em alguns…

“... o real não está nem na saída, nem na chegada: Ele se dispõe pra gente é no meio da travessia”. João Guimarães Rosa. NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO SENAC MINAS RESUMO Este estudo surgiu das provocações ocorridas ao longo do curso de especialização em Gestão Microrregional. À medida que foram sendo construídas as aprendizagens, sistematizadas na forma de reflexões, fóruns e tarefas sobre a realidade vivenciada

O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA Eliotério Fachin DIAS* RESUMO: O envelhecimento populacional é um dos principais desafios da atualidade. O número de pessoas com mais de sessenta anos, em todo o mundo, está em contínua elevação, e continuará a elevar-se mais rápido que todos os outros grupos etários. Em razão da idade, milhões de pessoas idosas eram condenadas a viverem na pobreza, sendo-lhes negados tratamentos de saúde e social adequados, não…

orçamentária; 3. Limites à implementação das políticas públicas: insuficiência de recursos financeiros e a teoria da reserva do possível; 4. Escolha adequada: a questão da discricionariedade administrativa no âmbito das políticas públicas; 5. O Ministério Público e as políticas públicas: estratégias de atuação em busca da inclusão social; Considerações finais. RESUMO: As políticas públicas correspondem aos instrumentos destinados à concretização dos direitos sociais, sendo que, por…