Resumo Capitulo 12 O Sistema Federativo E O Fenomeno Da D

dissertações e outros), visando sua apresentação à instituição (banca, comissão examinadora de professores, especialistas designados e/ou outros). • NBR 6023 – estabelece os elementos a serem incluídos em referências; • NBR 6024 - estabelece um sistema de numeração progressiva das seções de documentos escritos; • NBR 6027 – estabelece os requisitos para apresentação de sumário de documentos que exijam visão de conjunto e facilidade de localização das seções e outras…

moura Imagem de capa peerayot to-im | dreamstime.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Editora. Copyright seses, 2015. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (cip) L732c Lima, Marcelo Machado Ciência política / Marcelo Machado Lima ; Guilherme Sandoval Góes. Rio…

bem! Não é um Estado grego que queres fundar?” Platão, A República, p.177 9 RESUMO O presente estudo aprofunda a análise das relações internacionais dos governos locais, mais especificadamente dos municípios no Brasil. Apesar dos avanços alcançados no subcampo da Paradiplomacia, busca-se vestígios em diferentes campos teóricos que permitam um desenvolvimento conceitual mais condizente com o contexto federativo. Fundada no pressuposto da ordem internacional como estatocêntrica, a…

Superintendente de Fiscalização Tributária do Município de Niterói (RJ). RESUMO: O presente artigo trata do estudo do Simples Nacional, com foco em seus fundamentos constitucionais, tendo como objetivo demonstrar sua validade e legitimidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Apresenta aquele regime como um subsistema tributário especial e opcional, com princípios específicos, parcialmente substitutivo do sistema geral e obrigatório. Defende a constitucionalidade da…

Dra. Roberta Quaranta e Dr. Raimilan Seneterri, que tanto contribuíram na minha formação profissional. À Mônica Muniz, professora dos tempos de Cursinho de Antares, por disponibilizar precioso tempo de suas férias para revisar este trabalho. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a constitucionalidade da Resolução N.º 13/2012 através da qual o Senado Federal fixou a alíquota interestadual do ICMS para as operações com produtos importados em 4%. A resolução tem…

............................................................................................................................. 5 1 ESTRUTURA DIDÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................... 7 1.1 Resumo do Capítulo.............................................................................................................................................................8 1.2 Atividades Propostas..........................................................

Econômica como: O conjunto de preceitos e instituições jurídicas que, garantindo os elementos definidores de um determinado sistema econômico, instituem uma determinada forma de organização e funcionamento da economia e constituem, por isso mesmo, uma determinada ordem econômica; ou, de outro modo, aquelas normas ou instituições jurídicas que, dentro de um determinado sistema e forma econômicos, que garantem e (ou) instauram, realizam uma determinada ordem econômica concreta. Ainda,…

Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro Ana Claudia Saldanha1 Resumo: A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o…

VICISSITUDES E PERSPECTIVAS DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ABORDAGEM HISTÓRICA E SITUAÇÃO ATUAL* D S ** RESUMO: Partindo da caracterização do significado do direito à educação como direito social proclamado e considerando-se que a cada direito corresponde um dever, examinam-se as vicissitudes decorrentes do conflito entre o direito à educação e o dever de educar na história da educação brasileira. Em seguida, é analisada a persistência do referido conflito na situação atual para, à guisa de

objetivando incorporar as unidades autônomas ao exercício de um governo central, sob bases constitucionais rigorosas”. Portanto, federalismo refere-se a um sistema político e a federação a prática da teoria do federalismo, que permite a integração de estados e a autonomia regional. O Brasil e os EUA, por exemplo, são países que possuem uma estrutura de sistema federalista. Segundo os teóricos, o federalismo tem se tornado numa tendência mundial por permitir o fortalecimento político de…